O presidente americano Donald Trump removeu Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi confirmada hoje no site oficial da OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro americano responsável pelas sanções financeiras.
Junto com o ministro do STF, saíram da lista sua esposa Viviane Barce de Moraes e o Instituto de Estudos Jurídicos. Todas as restrições financeiras e territoriais foram suspensas. Moraes estava na lista desde 30 de julho de 2025, acusado de violação de direitos humanos.
A pergunta que não quer calar é: o que levou Trump a recuar? As possibilidades são preocupantes. Ou houve um acordo obscuro com Lula, ou o presidente americano simplesmente desistiu da pressão sem contrapartidas reais.
O que Lula conseguiu de Trump sem dar nada em troca
Segundo a coluna de Mariana Sanches no UOL, Lula repetiu em diferentes conversas com Trump que queria a normalização das relações entre Brasil e Estados Unidos. A condição? Retirada das sanções contra Moraes e fim das tarifas de 40% sobre produtos brasileiros.
O resultado foi uma capitulação completa de Trump. O presidente americano entregou tudo que Lula pediu, aparentemente sem exigir garantias concretas em troca. Uma negociação unilateral que beneficiou exclusivamente o lado brasileiro.
O próprio Trump chegou a citar as sanções em diálogos com Lula, prometendo que “muitas coisas boas viriam”. Mas as coisas boas foram apenas para o governo brasileiro. Para quem esperava uma pressão real contra os abusos do judiciário brasileiro, restou a frustração.
Christopher Landau, vice-secretário de Estado americano, declarou que os Estados Unidos veem “de bons olhos” a aprovação do PL da Dosimetria Penal pelo Congresso brasileiro. Segundo ele, seria “um primeiro passo” para resolver os problemas do uso político do sistema legal.
PL da Dosimetria: a migalha que bastou para Trump recuar
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria Penal na Câmara dos Deputados parece ter sido suficiente para convencer Trump a suspender as sanções. O PL pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Mas vamos aos fatos: o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo próprio Lula. Ou seja, Trump entregou certeza (fim das sanções) em troca de uma promessa incerta (aprovação final da dosimetria).
Fontes da administração Trump interpretaram a aprovação na Câmara como “uma vitória da estratégia” americana. Uma vitória que custou a credibilidade da pressão internacional contra os abusos judiciários no Brasil.
Para qualquer observador atento, trocar sanções reais por um projeto de lei que ainda pode ser rejeitado ou vetado não parece uma barganha inteligente. É mais um sinal de que a política externa americana continua priorizando acordos de fachada.
A carta do Maduro que pode não sair do baralho
Parte da negociação envolveu um plano conjunto para “combater o crime organizado nas Américas”. Na prática, isso significa pressão brasileira sobre Nicolás Maduro na Venezuela.
Lula teria se comprometido a usar sua influência para resolver a questão venezuelana. Mas qualquer pessoa que acompanha a política sul-americana sabe como essa história termina: com Maduro rindo da cara dos americanos, como já fez com Biden.
Trump entregou as sanções contra Moraes apostando na palavra de Lula sobre Maduro. É como apostar no bicho esperando que o resultado seja honesto. A diferença é que no jogo do bicho, pelo menos você sabe que vai perder.
O histórico de Lula nas relações com ditaduras de esquerda não deixa margem para otimismo. Sua “pressão” sobre Maduro provavelmente será tão efetiva quanto suas críticas aos regimes de Cuba e Nicarágua.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo: os grandes prejudicados
A retirada de Moraes da Lei Magnitsky representa uma derrota política clara para Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Ambos investiram capital político na articulação internacional contra os abusos do judiciário brasileiro.
Paulo Figueiredo havia sinalizado que “coisas ruins” estavam por vir para o sistema judicial brasileiro. Eduardo Bolsonaro trabalhou na articulação com republicanos americanos para manter a pressão sobre o regime brasileiro.
Por mais que não seja culpa direta deles, o recuo de Trump os coloca em posição desconfortável. Fica a impressão de que a estratégia internacional falhou, mesmo que tenham feito o possível dentro de suas limitações.
A situação é ainda mais frustrante porque a pressão externa era uma das poucas ferramentas disponíveis contra os abusos sistemáticos do judiciário brasileiro. Com Trump recuando, resta pouco além da mobilização interna da sociedade.
Trump nas conversas já não mencionava Bolsonaro
Um detalhe revelador da negociação: Trump parou de mencionar Jair Bolsonaro nas conversas com Lula. O tema também saiu das discussões entre o chanceler Mauro Vieira e Marco Rubio.
Isso significa que a situação de Bolsonaro deixou de ser prioridade para a administração americana. O ex-presidente brasileiro virou peça descartável na mesa de negociações entre Trump e Lula.
O entendimento tanto do Itamaraty quanto do Planalto era que a retirada de Moraes da Magnitsky seria “questão de tempo”. E realmente foi. Tempo suficiente para Lula convencer Trump de que valia mais a pena fazer acordos do que manter pressões.
Para quem acreditava que Trump manteria uma linha dura contra os abusos autoritários no Brasil, a realidade foi uma ducha fria. Política externa americana continua sendo feita com base em conveniência, não em princípios.
As consequências práticas do recuo americano
Com o fim das sanções, Alexandre de Moraes volta a ter acesso ao sistema financeiro americano. Pode transitar livremente pelos Estados Unidos, possuir propriedades e fazer negócios em dólar com entidades americanas.
Mais importante que isso: o recuo americano sinaliza para o mundo que os abusos do judiciário brasileiro são toleráveis. Que pressões internacionais podem ser neutralizadas com algumas conversas e promessas vagas.
Para outros autoritários ao redor do mundo, a mensagem é clara: resistam tempo suficiente e os americanos recuam. A Lei Magnitsky perde credibilidade quando vira moeda de troca em negociações políticas.
O movimento também fortalece Moraes internamente. Ele pode se apresentar como vítima de perseguição internacional injusta, agora “reconhecida” pelos próprios americanos através da retirada das sanções.
O que isso revela sobre a política externa de Trump
A decisão de retirar Moraes da Lei Magnitsky expõe contradições na estratégia internacional de Trump. Durante a campanha, prometeu linha dura contra autoritários. Na prática, negocia com eles quando conveniente.
Trump provavelmente calculou que as sanções não estavam gerando o efeito desejado no Brasil. Moraes continuou suas práticas abusivas, Bolsonaro segue com problemas judiciais e o sistema brasileiro não mudou substancialmente.
Diante da ineficácia aparente, optou por trocar as sanções por promessas de cooperação em outras áreas. Uma lógica pragmática, mas que abandona vítimas reais dos abusos judiciais brasileiros.
A questão é que pressões internacionais raramente geram resultados imediatos. Elas funcionam no longo prazo, criando constrangimentos e limitando a margem de manobra dos autoritários. Ao recuar rapidamente, Trump desperdiçou essa oportunidade.
O futuro das relações Brasil-Estados Unidos
Trump entregou para Lula exatamente o que ele queria: fim das sanções contra Moraes e sinalização de fim das tarifas comerciais. Em troca, recebeu promessas sobre Venezuela e aprovação parcial de um projeto sobre dosimetria penal.
O problema é que promessas de políticos são como contratos escritos a lápis: podem ser apagadas quando conveniente. Lula tem histórico de fazer acenos para depois não cumprir, especialmente em temas relacionados a ditaduras de esquerda.
Para o governo brasileiro, a vitória é completa. Conseguiu normalizar as relações sem fazer concessões substanciais. Moraes volta a ter liberdade internacional e o discurso de “perseguição externa” perde força.
Resta saber se Trump conseguirá alguma contrapartida real nas próximas semanas. Caso contrário, ficará evidente que o “mestre dos negócios” foi superado por Lula na mesa de negociações diplomáticas.
A situação toda deixa uma lição amarga: quando se trata de autoritarismo, a pressão internacional só funciona se for sustentada no tempo. Recuos prematuros apenas fortalecem aqueles que deveriam ser constrangidos.
Informação é a melhor defesa contra o Estado. E hoje a informação é clara: Trump recuou, Lula venceu, e Moraes está livre para continuar seus abusos sem constrangimentos internacionais.
Diante de tudo isso, resta uma pergunta incômoda: se nem a pressão da maior potência mundial consegue frear os abusos do judiciário brasileiro, o que ainda pode funcionar?
