A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal trabalhou durante o recesso de janeiro de 2026, mantendo-se disponível para despachar seus próprios processos. Ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando durante o período, incluindo os plantonistas oficiais. Uma situação que levanta questões sobre a dinâmica interna da mais alta corte do país.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
André Mendonça e o caso INSS: precauções durante o recesso
O ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas a fraudes no INSS, foi um dos que mantiveram atividade durante o recesso junto com colegas como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Mendonça determinou bloqueios judiciais no âmbito de operação sobre desvios no INSS, envolvendo investigações contra o empresário conhecido como “Careca do INSS”.
Durante o recesso judiciário, quando normalmente apenas o presidente da corte despacha casos urgentes, advogados experientes costumam apresentar pedidos emergenciais buscando decisões favoráveis. É uma estratégia conhecida no meio jurídico.
No caso das investigações sobre o INSS, há suspeitas de descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, sem autorização válida, além de indícios de lavagem de dinheiro. A manutenção da atividade de Mendonça durante o recesso é interpretada por analistas como medida preventiva para evitar interferências em processos sensíveis.
Essa decisão ilustra um fenômeno que vem se consolidando no STF: ministros preferem manter controle direto sobre seus processos a deixá-los sob responsabilidade temporária da presidência da corte.
A origem da tendência: o precedente de 2020
A prática de ministros não saírem de recesso se intensificou a partir de 2020, durante a presidência de Luiz Fux. Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram que continuariam despachando durante as férias, esvaziando os poderes tradicionais da presidência no plantão.
Esta foi a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decidiu manter as atividades de trabalho em pleno recesso. O motivo estava relacionado a divergências políticas internas e temores de que decisões importantes fossem tomadas por outros ministros.
O contexto envolvia temas sensíveis como a implementação do juiz de garantias e outros processos controversos da época. Todos os ministros que permaneceram ativos eram favoráveis à implementação do juiz de garantias, medida que havia sido suspensa por Fux.
Antes dessa ruptura, a tradição era simples: ministros saíam de férias confiando que o presidente da corte apenas despacharia casos verdadeiramente urgentes, sem interferir no mérito dos processos. Era uma questão de cortesia institucional.
A consolidação de uma nova dinâmica
O que começou como exceção se tornou rotina. Há anos os ministros têm trabalhado no recesso, e a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes. Em 2026, chegou-se ao ponto em que a maioria dos ministros optou por não confiar plenamente no sistema tradicional de plantão.
Especialistas em direito constitucional interpretam que a questão tem a ver com consolidação de poder, sendo “mais por uma questão de distribuição de poder”. Os ministros buscam manter controle sobre seus próprios processos para evitar interferências externas.
Essa mudança representa uma transformação significativa no funcionamento da corte. A tendência permite aos ministros manter controle sobre processos e diminuir o poder concentrado no presidente da corte.
Para o observador institucional, isso suscita questões sobre como a mais alta corte do país gerencia suas relações internas e toma decisões coletivas.
O impacto na dinâmica institucional
A nova prática gera debates entre juristas sobre seus efeitos na dinâmica do STF. Alguns argumentam que ela impede uma “guerra de liminares” e permite que pedidos sejam examinados por quem os faria fora do recesso.
Por outro lado, há quem veja problemas no sistema, argumentando que “o recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem”, mas isso se torna inviável devido ao “volume de processos ainda muito grande”.
A situação revela tensões sobre como equilibrar eficiência processual, descanso institucional e distribuição de poderes dentro da corte. É um debate que transcende aspectos técnicos e toca questões de governança judicial.
O fenômeno também levanta questionamentos sobre se a estrutura atual do STF consegue lidar adequadamente com o volume de demandas que lhe é dirigido, forçando adaptações que alteram tradições centenárias.
Reflexões sobre o sistema judicial
Quando a mais alta corte do país passa por mudanças em suas práticas internas, isso naturalmente gera debates sobre o funcionamento do sistema judicial como um todo. A questão central é se essas adaptações fortalecem ou fragilizam a instituição.
Para o cidadão comum, o que importa é a previsibilidade e consistência na aplicação da lei. Quando processos dependem de dinâmicas internas complexas entre magistrados, surge o questionamento sobre se isso afeta a isonomia no tratamento dos casos.
A situação do recesso ilustra como pequenas mudanças procedimentais podem refletir tensões institucionais maiores. É um sintoma de questões que merecem reflexão mais ampla sobre o papel e funcionamento do Poder Judiciário.
O debate sobre reforma do sistema judicial não é mais questão de preferência ideológica, mas de necessidade prática. Um país precisa de instituições que funcionem de forma previsível e confiável.
O desafio da confiança institucional
A questão da confiança entre ministros durante o recesso é emblemática de desafios maiores enfrentados pelo sistema judicial. Ministros renunciam à folga “para tentar manter o poder nas próprias mãos”, segundo análise especializada.
Isso levanta questões sobre como as instituições devem equilibrar autonomia individual dos magistrados com funcionamento coletivo harmonioso. O ideal seria ter mecanismos que garantam tanto a independência judicial quanto a cooperação institucional.
Para a sociedade, instituições que inspirem confiança são fundamentais para a estabilidade democrática. Quando surgem dúvidas sobre o funcionamento interno dos tribunais, isso pode afetar a percepção pública sobre a Justiça.
A transparência nos processos decisórios e a clareza sobre como funcionam as instituições são elementos essenciais para manter a legitimidade do sistema judicial perante a sociedade.
Perspectivas para o futuro
A tendência de ministros trabalharem durante o recesso parece consolidada e provavelmente continuará. Advogados e professores classificam essa tendência como “algo que veio para ficar” e que pode “impactar as dinâmicas de poder na corte”.
Isso significa que futuras gerações de ministros herdarão um funcionamento diferente daquele que existia há algumas décadas. As implicações dessa mudança ainda estão sendo compreendidas.
Para o sistema judicial como um todo, essas transformações no STF podem influenciar como outras cortes organizam seus próprios processos e períodos de recesso. O exemplo da corte suprema frequentemente serve de referência.
A questão que permanece é se essas mudanças contribuem para um Judiciário mais eficiente e confiável, ou se geram novos desafios que precisarão ser endereçados no futuro.
Em última análise, o funcionamento das instituições deve servir ao interesse público e à aplicação consistente da lei, independentemente das dinâmicas internas específicas que adotem.
Fontes e Referências
- CNN Brasil – Mendonça suspende julgamento sobre ressarcimento do INSS
- Revista Oeste – Mendonça detalha irregularidades em contratos sobre INSS
- Carta Capital – Ministros trabalham durante recesso em 2020
- Jornal de Brasília – Tendência de ministros trabalharem no recesso
- Correio Braziliense – STF em recesso 2025/2026
