A alíquota sobre reciclagem, que hoje varia entre cerca de 5% e 6,5%, poderá saltar para 26,5% com a incidência conjunta do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança representa um aumento de mais de 400% na tributação sobre materiais reciclados. É irônico: o governo que gastou milhões em eventos ambientais agora pune quem efetivamente protege o meio ambiente.
Nota editorial: Este artigo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens jornalísticas (com links para as fontes). Não imputa crimes, ilegalidades ou intenções a pessoas ou instituições. Limita-se à análise crítica de decisões e seus efeitos no debate público, sob perspectiva editorial libertária.
O Golpe na Reciclagem Brasileira
A reforma tributária apresentada como “simplificação” virou uma cilada para quem recicla. Atualmente, a cadeia da reciclagem no Brasil reúne mais de 67 mil CNPJs e envolve cerca de 1 milhão de catadores. Esses trabalhadores e empresas operavam com isenções de PIS, Cofins e ICMS, reconhecendo seu papel essencial na preservação ambiental.
A partir de 2026, essa diferenciação desaparece. A avaliação é que a mudança elimina isenções e regimes especiais que garantiam uma tributação menor à atividade. Com isso, empresas responsáveis pela coleta, triagem, processamento e comercialização de materiais recicláveis devem enfrentar um aumento expressivo de custos. É como se o governo decidisse que extrair recursos virgens da natureza é igual a reaproveitar resíduos. Uma lógica invertida.
Na prática, os materiais reciclados passarão a ser tributados tanto na compra quanto na venda como se fossem produtos comuns. O efeito cascata é devastador: cada etapa da cadeia fica mais cara, reduzindo margens e desestimulando investimentos.
O setor já opera com margens apertadas. Com isso, o valor pago pelo material tende a cair na ponta, tornando a atividade menos atrativa para quem coleta. Assim, o incentivo econômico para a coleta diminui, o que pode reduzir os índices de reciclagem no País. Quando o material reciclado fica mais caro que a matéria-prima virgem, empresários racionais escolhem extrair da natureza.
Catadores: Os Verdadeiros Prejudicados
Quem mais sofre não são as grandes empresas, mas os catadores e cooperativas. O impacto preocupa ainda mais pelo peso social da reciclagem no país. Estimativas apontam mais de 67 mil CNPJs ligados ao setor e cerca de 1 milhão de catadores que dependem diretamente dessa atividade para garantir renda e sustento. Milhões de brasileiros perdem renda porque Lula preferiu arrecadar mais impostos a proteger o meio ambiente.
A matemática é simples: se o atravessador paga menos pelo material coletado, o catador recebe menos por quilo. Com renda menor, muitos abandonam a atividade. Com a elevação da carga tributária, os especialistas apontam que o incentivo econômico à coleta e à reciclagem tende a diminuir, afetando diretamente a sustentabilidade do setor.
Brasil recicla apenas 4% do lixo produzido, número baixíssimo para qualquer padrão. O impacto da reforma pode atingir um dos segmentos em que o país se destaca internacionalmente: o da reciclagem de latinhas de alumínio. Líder mundial nesse mercado, o Brasil fornece esse tipo de sucata para diversos países, posição que pode ser comprometida diante do novo cenário tributário. Essa liderança existe porque há incentivo econômico. Remove o incentivo, perde a liderança.
Hipocrisia Ambiental de Lula
Durante a campanha de 2022, Lula se apresentou como defensor do meio ambiente. Na prática, seus governos contam outra história. Entre 2003 e 2010, o Brasil registrou cerca de 2,4 milhões de focos de queimadas na Amazônia, média de 25.000 por mês. Números que fazem Bolsonaro parecer ambientalista.
A comparação é reveladora: Bolsonaro foi crucificado pela mídia por queimadas que, na média, ficaram abaixo dos primeiros mandatos petistas. Durante governo Temer, FHC e Dilma, as médias mensais giraram em torno de 15.000 focos. Ainda assim, só Bolsonaro foi tratado como “anticristo encarnado”.
Em 2022, sob Bolsonaro, houve redução de 15% nas queimadas brasileiras, enquanto o restante da América do Sul registrou aumento médio de 19%. Argentina subiu 40%, Venezuela e Colômbia 30%, Equador impressionantes 153%. Esses dados desmontam a narrativa de que Brasil caminhava para colapso ambiental.
Agora Lula repete o padrão: discurso ambiental na COP, ações anti-ambientais em casa. Autoriza exploração de petróleo na Foz do Amazonas. E agora pune quem recicla.
Os Interesses Por Trás da Decisão
Não existe decisão governamental sem interesse oculto. A reforma tributária que penaliza reciclagem beneficia vários grupos. Primeiro, o próprio governo: mais arrecadação sempre é bem-vinda para sustentar a máquina estatal inchada. O objetivo é a neutralidade fiscal – ou seja, o Estado não quer perder um centavo de arrecadação.
Segundo, empresas mineradoras e extrativistas: com material reciclado mais caro, extrair recursos virgens fica mais competitivo. Terceiro, grandes indústrias já estabelecidas: pequenas recicladoras locais perdem competitividade, concentrando o mercado nas mãos de poucos players grandes. Quarto, importadores de matérias-primas: com reciclagem nacional desestimulada, cresce a dependência de insumos externos.
Essa “solução” revela o viés estatista: em vez de deixar o mercado funcionar livremente, o governo cria problemas e depois vende soluções burocráticas. Mais burocracia, mais custos, menos eficiência.
A Reação do Setor: PEC da Reciclagem
O setor se mobiliza através da PEC 34/2025, chamada “PEC da Reciclagem”. Na tarde desta quarta-feira, 03 de setembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, atingiu 185 assinaturas na Câmara dos Deputados.
A proposta é simples: isenção da CBS e do IBS para empresas que comercializem materiais recicláveis; creditamento integral desses tributos para indústrias que utilizarem reciclados nos processos produtivos. É o mínimo que um governo sério faria.
“A PEC é suprapartidária — é do partido da reciclagem”, afirma representante do setor. Segundo ele, a atual proposta prevê tributação de 26,5% de IBS e CBS sobre os recicláveis, o que torna o extrativismo mais vantajoso que o reaproveitamento de materiais.
Enquanto o discurso oficial fala em sustentabilidade, economia circular e transição verde, a prática caminha na direção oposta ao penalizar um setor que reduz resíduos, reaproveita materiais e gera renda para milhões de brasileiros. Em vez de fortalecer quem ajuda a enfrentar um dos maiores problemas ambientais do país, o governo opta por ampliar a carga tributária. A ironia é total: Brasil sediará COP30 enquanto pune quem protege o meio ambiente.
Economia Circular: Discurso vs. Realidade
Lula aprova discurso sobre economia circular, mas suas ações dizem o contrário. Enquanto isso, sua reforma tributária destrói a economia circular na prática.
A incoerência é gritante: governo que se diz sustentável torna insustentável a atividade mais sustentável do mercado. “Com a Reforma Tributária em curso, os materiais recicláveis e os insumos reciclados correm o risco de perder qualquer vantagem competitiva frente aos materiais virgens, extraídos diretamente da natureza”, alerta especialista do setor.
A Solução Libertária
A solução real não passa por mais Estado, mas por menos Estado. Reciclagem funciona onde há incentivo econômico, não onde há decreto governamental. Mas a melhor ferramenta tributária é não tributar.
Recursos com donos claros são melhor conservados que recursos públicos. A tragédia dos comuns acontece porque ninguém se responsabiliza pelo que é de todos. Propriedade privada gera responsabilidade ambiental.
Em sociedade libertária, poluição seria violação de propriedade, resolvida via contratos, seguros e responsabilização direta. Certificações privadas e pressão do consumidor substituiriam fiscalização estatal, frequentemente capturada por lobbies e interesses políticos.
Catadores e cooperativas seriam integrados pelo mercado, não por programas assistenciais. Sem impostos excessivos e regulações burocráticas, maior demanda por recicláveis geraria renda, autonomia e inclusão produtiva real. O Estado, ao tributar reciclagem, subsidiar extração e centralizar decisões, distorce incentivos e enfraquece soluções que já funcionam.
Quem Paga a Conta
O cidadão comum paga duplamente: mais impostos e menos reciclagem, gerando mais lixo e maior degradação ambiental. O resultado prático é previsível: mais aterros sanitários, maior extração de recursos naturais, menos renda para catadores, concentração industrial nos grandes players.
No fim, o custo tende a recair sobre toda a sociedade, com menos reciclagem, menos renda para os catadores, mais lixo nos aterros e aumento de despesas para estados e municípios.
Governo que se diz protetor do meio ambiente na verdade protege apenas seus interesses arrecadatórios. Hipocrisia ambiental é marca registrada de políticos que privatizam ganhos e socializam prejuízos.
A pergunta que não quer calar: se Lula realmente se importasse com o meio ambiente, por que puniria justamente quem trabalha para protegê-lo? A resposta é simples: discurso ambientalista é estratégia política, tributação destrutiva é realidade econômica.
Mais uma vez, o Estado mostra sua verdadeira face: não existe para resolver problemas, existe para criar novos problemas que justifiquem sua expansão. A reciclagem funcionava bem sem intervenção estatal. Agora que o Estado “ajudou”, só piorou. Surpresa para quem?
Este artigo pode ser atualizado caso surjam novos fatos ou manifestações dos citados.
Versão: 28/01/2026 01:30
Fontes
Brasil 247 – Reforma tributária eleva carga sobre produtos reciclados
QB News – Nem o catador de latinha escapou
FecomercioSP – Sindinesfa defende ajustes na Reforma Tributária
