Uma queda na cela. Um pedido médico questionado. Um conselho de medicina que resolve investigar. Resultado? O presidente da principal entidade médica do Brasil vira suspeito criminal. Bem-vindos ao Brasil de Alexandre de Moraes, onde o ministro do STF declarou nula a sindicância do Conselho Federal de Medicina para apurar as condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente e decidiu que médicos preocupados com pacientes são tratados como potenciais criminosos.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
A suposta “audácia” de médicos fazerem medicina
Imaginem só a situação. O CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal. Um órgão médico querendo investigar questões… médicas. Segundo críticos, uma “audácia”!
O que motivou essa iniciativa? O CFM alegou ter recebido “denúncias protocoladas” que “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”. E mais: alegaram que “declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”. Em outras palavras, médicos se manifestaram preocupados com um paciente idoso que sofreu queda com traumatismo craniano.
Mas Alexandre de Moraes interpretou isso como problema. O ministro apontou que a atuação do CFM seria marcada por “flagrante ilegalidade”, ausência de competência correicional sobre a Polícia Federal e “evidente desvio de finalidade”.
De presidente de conselho médico a suspeito criminal
Não bastou anular a sindicância. Moraes determinou a oitiva pela PF do presidente do Conselho Federal de Medicina, no prazo de dez dias, para explicar a conduta da autarquia e apurar eventual responsabilidade criminal. José Hiran da Silva Gallo, que preside a principal entidade médica do país, agora é tratado como suspeito.
Pensem na situação: o representante de meio milhão de médicos brasileiros precisa explicar à Polícia Federal por que quis investigar se um paciente idoso recebeu atendimento adequado após sofrer queda. É como se exercer a função para a qual foi eleito gerasse suspeição criminal.
O ministro vedou “qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto”, por alegada “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”. Ou seja: proibiu não só o CFM nacional, mas todos os conselhos regionais de medicina do país de tocarem no assunto.
A queda que gerou controvérsia
Vamos aos fatos. Bolsonaro relatou queda durante a madrugada, com traumatismo craniano leve. Michelle chegou para a visita e encontrou o ex-presidente com hematoma no rosto, ferimento no pé e respostas alteradas, além de relatar que ele não se lembrava claramente do ocorrido.
Qualquer pessoa normal pensaria: “Um idoso de 70 anos sofreu queda com traumatismo craniano. Melhor levá-lo ao hospital para exames”. Mas o ministro inicialmente negou autorização para atendimento médico imediato. Somente na quarta-feira o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente fosse fazer exames em um hospital particular.
Os exames confirmaram traumatismo craniano leve. Quer dizer, havia lesão real – mas a autorização demorou um dia inteiro para ser concedida.
A ex-primeira-dama chegou a manifestar que o ex-presidente estaria sendo “torturado” e que haveria negligência no atendimento médico durante a custódia. Foram essas declarações que motivaram as denúncias ao CFM. E pela interpretação do Estado brasileiro atual, questionar isso gera suspeição criminal.
Hospital sob exigência: privacidade médica em debate
Moraes também determinou que o DF Star, onde Jair Bolsonaro realiza exames, encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos do ex-presidente. A medida levanta debates sobre os limites do sigilo médico no contexto prisional.
A pressa na requisição dos dados revela desconfiança sistemática. Como se o ministro suspeitasse que médicos poderiam “inventar” problemas de saúde. É uma postura que primeiro nega atendimento; depois desconfia dos resultados; por fim exige todos os dados médicos diretamente em suas mãos.
Segundo Moraes, exames realizados no Hospital DF Star “não apontaram qualquer sequela ou complicação relacionada ao episódio”, o que para ele reforçaria “a inexistência de omissão ou falha no atendimento prestado pela Polícia Federal”.
Mas aqui está o ponto central do debate: não ter sequelas graves não necessariamente significa que todos os protocolos foram seguidos. Um idoso que sofre queda com traumatismo craniano, segundo protocolos médicos padrão, deveria receber atendimento imediato. É medicina básica, independente de considerações políticas.
O Estado versus fiscalização profissional
A decisão estabelece precedente controverso: o Estado pode proibir órgãos profissionais de investigar questões de sua competência técnica. Se um conselho médico não pode apurar alegadas falhas no atendimento, qual seria sua função real?
O CFM existe para fiscalizar o exercício da medicina no país. Quando recebe denúncias sobre supostas irregularidades, tem obrigação legal de investigar. Não importa se o paciente é Bolsonaro, Lula ou qualquer cidadão comum. A fiscalização médica, em tese, não faz distinção política.
Mas Alexandre de Moraes criou uma nova interpretação: custodiados do Estado estariam fora do alcance da fiscalização médica normal. É uma lógica que suscita questionamentos sobre os limites entre poder estatal e controle profissional.
E mais: se o Estado pode proibir conselhos profissionais de exercer suas funções fiscalizatórias, surgem debates sobre que categoria seria a próxima. O princípio estabelecido – que órgãos estatais não podem ser questionados por entidades profissionais – é potencialmente extensível a outras áreas.
Quando a resistência encontra resposta desproporcional
Por trás dessa escalada há uma estratégia que encontrou resistência. Alexandre de Moraes apostou que, com Bolsonaro condenado, a sociedade aceitaria qualquer tratamento dado ao ex-presidente. Calculou que o “consenso anti-Bolsonaro” legitimaria os procedimentos adotados.
A estratégia enfrentou obstáculos. Mesmo condenado, Bolsonaro mantém apoio popular significativo. E mais importante: até opositores começaram a questionar se alguns tratamentos não estariam excessivos. Negar atendimento médico imediato a idoso que sofreu queda foi interpretado por muitos como rigor desnecessário.
Quando o CFM decidiu investigar, representou o que Moraes aparentemente mais teme: questionamento técnico e institucional. Não é mais “bolsonarista” criticando. É o órgão máximo da medicina brasileira apontando possíveis irregularidades. Isso incomoda.
A resposta foi classificada por críticos como desproporcional: criminalizar o presidente do CFM e proibir qualquer investigação. É interpretado como “ataque preventivo”, mas que acabou confirmando suspeitas de que há algo controverso no tratamento do prisioneiro mais famoso do país.
O precedente que gera debates
Talvez o mais questionável seja o precedente estabelecido. Se o Estado pode proibir órgãos profissionais de fiscalizar atividades de sua competência, surgem dúvidas sobre o futuro do sistema de controles profissionais.
Imaginem cenários hipotéticos: um engenheiro sofre acidente em obra pública e o CREA é proibido de investigar porque isso “questiona” a competência estatal. Ou um advogado é perseguido e a OAB não pode apurar violações aos direitos da defesa. Para críticos, seria exatamente o que aconteceu com o CFM.
Esse precedente pode ser usado contra qualquer categoria que ouse questionar o Estado. Representa, segundo analistas, potencial morte do controle social organizado. E acontece discretamente, disfarçada de “proteção democrática”.
A ironia é evidente: para “proteger” a democracia, Alexandre de Moraes enfraquece instituições de controle social. Conselhos profissionais são parte do controle da sociedade sobre o Estado. Criminalizá-los por exercer suas funções gera debates sobre se isso fortalece ou enfraquece a democracia.
Médicos como “ameaça” institucional
Chegamos ao ponto sem precedentes. Quando médicos se tornam “suspeitos” por querer investigar atendimento médico, o país vive uma distopia institucional completa. Tudo é justificável, desde que seja para “salvar” a democracia – mesmo que isso signifique enfraquecer suas instituições de controle.
O Brasil vive hoje uma concentração de poder que permite a um ministro decidir quem pode questionar suas decisões, quando alguém deve receber atendimento médico e que órgão profissional pode funcionar.
E o mais irônico: tudo isso é apresentado como defesa da legalidade. É como se o Estado dissesse: “Só nós podemos julgar nossos atos. Qualquer questionamento externo gera suspeição”. É autoritarismo com roupagem jurídica.
A pergunta que fica: até quando a sociedade brasileira vai aceitar esse nível de concentração de poder? E mais importante: qual será o próximo órgão profissional a ser investigado por tentar fazer seu trabalho?
Porque uma coisa é certa: quando médicos viram suspeitos por se preocupar com pacientes, não vivemos mais numa democracia plena. Vivemos numa autocracia onde tudo é permitido em nome da “ordem” – menos a verdadeira fiscalização democrática.
