janeiro 5, 2026

Por que o Tribunal de Nuremberg oferece lições libertárias sobre limites da soberania estatal

Em 2025, quando ditadores como Nicolás Maduro enfrentam acusações de fraude eleitoral pela OEA, alguns defendem o conceito de “soberania absoluta” para protegê-los. Mas o filme “Nuremberg”, com Russell Crowe, revela por que esse argumento não se sustenta. O psiquiatra Douglas Kelley descobriu algo perturbador sobre os líderes nazistas: eles não eram delirantes ou psicóticos. Eram funcionais, estratégicos e desprovidos de remorso.

Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.

O dilema que nenhum país quer enfrentar

Quando os Aliados capturaram a cúpula nazista em 1945, enfrentaram uma questão jurídica inédita. Como julgar criminosos de guerra quando não existia lei internacional para isso? As Nações Unidas surgiram depois da guerra, e todo direito se baseava em leis nacionais. Um estado processa outro estado, mas indivíduos são julgados dentro de seus próprios países.

O problema? O estado alemão havia desaparecido após a rendição. Hitler se suicidou. A estrutura nazista desmoronou por completo. Hermann Göring, o número dois do regime, foi capturado na Áustria e se entregou porque acreditava que escaparia impune.

O próprio Göring levantou essa questão em sua defesa: “Se vou ser julgado por alguma coisa, sou alemão. Tenho que ser julgado pelas regras da Alemanha. As regras da Alemanha dizem que não fiz nada errado.” Era uma das principais estratégias defensivas no tribunal. E, sinceramente, soava lógico demais para ser ignorado.

A falácia da soberania absoluta

Esse argumento da soberania soa familiar hoje? Claro que soa. Quando críticos apontam violações de direitos humanos na Venezuela, alguns respondem que não podemos “desrespeitar a soberania” do país. É exatamente o mesmo raciocínio que protegeria Hitler se ele tivesse sobrevivido.

Por sinal, se a soberania fosse realmente absoluta, os Estados Unidos e a União Soviética jamais poderiam ter invadido a Alemanha nazista. Afinal, eles “desrespeitaram a soberania alemã” ao entrar no país à força. Mais do que isso: sequestraram líderes alemães e os julgaram pelas regras dos Aliados, não pelas leis alemãs.

O Tribunal de Nuremberg estabeleceu um precedente crucial: existem limites para a soberania estatal. Quando um governo comete crimes contra a humanidade, a comunidade internacional tem o direito – e talvez o dever – de intervir. Soberania não é um escudo protetor para tiranos e suas atrocidades.

O Estado como fábrica de monstruosidades

Uma das revelações mais perturbadoras do filme é como pessoas “normais” executaram genocídio. Göring e outros líderes nazistas não eram loucos clínicos. Kelley ficou assombrado ao descobrir que eles eram normais. Suas notas sugeriam que personalidades similares – movidas por lealdade, estrutura e ambição – poderiam existir em qualquer país, incluindo a América.

Todo estado funciona como um “estado nazista em potencial”. Quando você entra nas regras do Estado e obedece suas ordens, perde gradualmente a conexão com o que é certo ou errado. O que importa passa a ser o que o Estado determinou como correto, não mais princípios éticos universais.

É por isso que nazismo é muito mais perigoso como ideologia política do que como conjunto de símbolos. Não é sobre suásticas ou gestos. Nazismo é quando você acredita que sua raça ou grupo é superior e tem direito de eliminar outros grupos. É quando um estado persegue e desumaniza categorias inteiras de pessoas.

Hoje vemos ecos disso em movimentos que pedem para “eliminar Israel completamente, do rio ao mar”. A essência é idêntica: um grupo deve desaparecer para que outro prospere. Simples assim.

Por que a esquerda é mais suscetível ao autoritarismo

Uma observação crucial emerge: movimentos que defendem estados maiores e mais poderosos criam terreno fértil para autoritarismo. O nazismo foi, antes de tudo, um projeto estatal de controle total sobre a sociedade.

Defensores do livre mercado querem estados menores e com menos poder. Já os defensores de estados gigantescos acabam construindo as ferramentas que futuros tiranos usarão para oprimir. Não é coincidência que regimes autoritários sempre expandem o aparato estatal antes de implementar políticas genocidas.

O problema não está nas pessoas individualmente, mas na estrutura de poder que o Estado concentra. Quando você dá poder demais a uma instituição, ela inevitavelmente encontra maneiras de usá-lo contra os cidadãos que deveria proteger. É quase uma lei da física política.

A incoerência do governo brasileiro

A posição do presidente Lula sobre a Venezuela expõe uma incoerência gritante. Ele criticou ataques à Venezuela em nome da “soberania”, mas ainda não reconhece Maduro como presidente eleito. Conveniente, não?

Segundo reportagem da Euronews, Maduro é alvo de graves acusações de fraude eleitoral e se mantém no poder após eleições contestadas. Pelas regras internas da Venezuela, ele pode ser considerado presidente legítimo, mas isso não torna suas ações moralmente aceitáveis. Da mesma forma, as leis alemãs consideravam legais as políticas nazistas, mas isso não as legitimava perante a humanidade.

O caso da Rússia é ainda mais grave. Putin invadiu território ucraniano em fevereiro de 2022 com pretensões expansionistas. Os Estados Unidos, em contraste, nunca demonstraram interesse em anexar a Venezuela ou transformá-la no “51º estado americano”. A diferença é óbvia – se você quiser enxergá-la.

A perspectiva libertária sobre soberania

Do ponto de vista libertário, a questão se simplifica drasticamente. Soberania estatal simplesmente não existe como conceito válido. Estados são construções artificiais com fronteiras imaginárias, mantidas por grupos que acreditam ter autoridade especial sobre você.

A única soberania real é a soberania individual. Cada pessoa é soberana sobre sua própria vida e propriedade. Quando alguém agride pessoas pacíficas, qualquer um pode legitimamente intervir para defender os agredidos, independentemente de fronteiras nacionais. Ponto.

O princípio da não-agressão se aplica universalmente. Críticos levantam questionamentos sobre violações sistemáticas desse princípio tanto na Venezuela quanto na Rússia. Em ambos os casos, a intervenção defensiva se justifica moralmente, independentemente de aprovação internacional ou respeito à “soberania”.

Você só precisa respeitar regras que aceitou voluntariamente. Se um ditador impõe regras pela força, essas regras não têm legitimidade moral sobre suas vítimas ou sobre quem tenta defendê-las. É matemática moral básica.

As lições de Nuremberg para hoje

“Nuremberg explora a frágil fronteira entre justiça e vingança após atrocidades inimagináveis”, observou crítico da Variety. A relevância é assustadora quando observamos o cenário político atual.

O filme mostra como líderes carismáticos convencem populações inteiras a aceitar o inaceitável. O retrato de Göring por Crowe foi descrito como “uma aula magistral de atuação sutil e nuançada – absolutamente eletrizante”. Göring não estava apenas impenitente, mas era perturbadoramente carismático. Brincava, bajulava e debatia, enquadrando assassinato em massa não como loucura, mas como liderança pragmática de guerra.

Essa capacidade de racionalizar o mal através da retórica política permanece perigosamente atual. Líderes autoritários hoje usam as mesmas táticas: apresentam-se como defensores da ordem e tradição, enquanto sistematicamente destroem liberdades individuais. O roteiro é sempre o mesmo.

O tribunal estabeleceu que “apenas seguir ordens” não é defesa válida para crimes contra a humanidade. Cada indivíduo permanece moralmente responsável por suas ações, independentemente de pressões institucionais ou sociais. Não existe “só estava fazendo meu trabalho” quando o trabalho envolve oprimir pessoas inocentes.

A verdadeira lição de Nuremberg não é sobre julgamento retroativo de criminosos. É sobre reconhecer os sinais de autoritarismo emergente e ter coragem de resistir antes que seja tarde demais. Estados não têm direitos morais superiores aos dos indivíduos que alegadamente representam.

Soberania nacional não pode servir como escudo para tiranos. Quando governos se tornam predadores de seus próprios povos, perdem qualquer legitimidade que possam ter tido. A comunidade internacional – e especialmente defensores da liberdade individual – têm não apenas o direito, mas a responsabilidade moral de intervir.

O filme examina a capacidade para o mal dentro de todos nós, seja através de escolha ativa ou cumplicidade passiva, e ressoa com relevância assombrosa hoje. Chegamos em momento crucial da história. Em um mundo onde autoritários florescem e defensores da liberdade hesitam por “respeito às instituições”, precisamos lembrar que algumas coisas transcendem fronteiras políticas.

A dignidade humana e o direito à vida são universais, não negociáveis em nome da diplomacia ou conveniência geopolítica. Diante de tudo isso, a pergunta que fica é simples: quando a preservação de uma “ordem internacional” se torna cumplicidade com a opressão?

O tribunal de Nuremberg deu a resposta há 80 anos. Resta saber se temos coragem de aplicá-la hoje – ou se vamos continuar fingindo que ditadores merecem o benefício da dúvida em nome da “soberania”.

Fontes e Referências

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