O anarcocapitalismo desperta reações contraditórias no debate brasileiro. Para muitos, a simples menção do termo soa como uma contradição impossível — afinal, como pode existir anarquia com capitalismo? Essa confusão inicial é compreensível e tem motivos específicos que merecem análise.
Nota editorial: Este artigo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens jornalísticas (com links para as fontes). Não imputa crimes, ilegalidades ou intenções a pessoas ou instituições. Limita-se à análise crítica de decisões e seus efeitos no debate público, sob perspectiva editorial libertária.
A confusão semântica que domina o debate
O anarcocapitalismo é uma ideologia política e teoria econômica libertária de direita que defende a abolição de estados centralizados em favor de sociedades organizadas por agências privadas. Mas para a maioria dos brasileiros, isso parece uma contradição sem solução.
O problema começa com as definições. O anarquismo tradicional, especialmente de Bakunin, pregava claramente a abolição da propriedade privada. Até incluía a famosa frase “propriedade é roubo”. Do outro lado da balança ideológica, o capitalismo sempre foi visto como sinônimo de propriedade privada e acumulação de capital.
Para complicar ainda mais a situação, muitos brasileiros sempre viram Estado e donos de capital como uma estrutura única — uma fusão que representava exatamente o establishment do país. Como conciliar dois conceitos tão aparentemente opostos? Para muitos, isso só poderia ser coisa de gente desconectada da realidade.
Aliás, o pessoal da esquerda considera um absurdo “deturpar” as ideias anarquistas misturando-as com capitalismo. O pessoal da direita tradicional geralmente acha absurdo esse “troço de anarquia”, vendo nisso uma utopia socialista disfarçada.
O problema está na definição dos conceitos
Essa estranheza inicial deriva de um problema semântico puro e simples. O anarcocapitalismo é uma ideologia com princípios do anarquismo, mas que defende a existência de propriedade privada e liberdade econômica.
O capitalismo só é conhecido como união dos donos de capital com o governo porque essa era a definição de Marx. Ele era contra o capital por princípio, então definia capitalismo dessa forma. A direita liberal, por sua vez, faz distinção clara entre essas esferas, derivando seus conceitos de outros pensadores.
Para os libertários, governo é governo, mercado é mercado. Quando o mercado exige o governo para funcionar, surge o que críticos chamam de capitalismo de compadrio — essa fusão entre mercado e poder político. Mas o capitalismo por si só acontece quando existe mínima interferência governamental no mercado.
Essa é a visão da tradição liberal. No anarcocapitalismo, o termo “capitalismo” é mais próximo dessa definição: simplesmente livre mercado e propriedade privada, sem a interferência estatal que distorce os resultados.
Livre mercado não significa bagunça
O anarcocapitalismo inclui princípios como a liberdade individual, a propriedade privada, o livre mercado, o princípio da não-agressão e a eliminação total do estado. Mas até esses conceitos são interpretados de formas diferentes por pessoas diferentes.
Livre mercado, na visão anarcocapitalista, significa o direito inalienável de qualquer pessoa vender algo de sua propriedade para outra pessoa, desde que isso seja feito voluntariamente. Ninguém é obrigado a vender nada para ninguém. Ninguém é obrigado a comprar nada de ninguém.
Desde que seja voluntário, qualquer troca é considerada legítima. Isso é, em última análise, o livre mercado real. A propriedade privada é vista como o direito básico fundamental, do qual todos os demais direitos humanos são derivados.
Por sinal, propriedade refere-se a qualquer bem escasso — terrenos, imóveis, utensílios pessoais, escova de dente. Não há distinção entre propriedade pessoal e propriedade dos meios de produção. Se algo é escasso, existe a possibilidade de ser apropriado por alguém.
A propriedade privada no conceito anarcocapitalista segue a linha jusnaturalista, tal como definida por Locke: se você é o primeiro a usar, delimitar e defender um bem escasso, ele é seu.
Anarquia significa ausência de governo, não de regras
A palavra “anarquia” é frequentemente entendida como ausência total de regras — cada um faz o que quiser sem prestar contas. Mas isso seria realmente um absurdo, uma utopia que exigiria mudança completa na natureza humana.
Afinal, ninguém consegue viver em paz sem regras de boa convivência. Apenas se todas as pessoas do mundo se tornassem completamente pacíficas e medidas. Fora isso, entre pessoas normais, a ausência de regras seria caos garantido.
O anarquismo em anarcocapitalismo não significa ausência de regras. Significa apenas ausência de governo coercitivo. Pode até haver governo, desde que você participe dele voluntariamente. O que não pode existir é governo coercitivo, porque isso representa uma forma de escravidão.
Defensores dessa ideologia acreditam que existe um conjunto básico de regras chamado ética libertária — um pequeno conjunto de normas absolutas que precisam ser obedecidas por todas as pessoas para convivência pacífica. Além dessas regras universais, as pessoas podem livremente fazer leis entre si através de contratos voluntários.
De onde surgem as regras mínimas
Segundo os teóricos anarcocapitalistas, esse conjunto de regras pode ser descoberto por qualquer grupo que o procure. Trata-se de uma derivação jusnaturalista — as regras estão aí, basta descobri-las. Ninguém precisa criá-las.
Qualquer grupo de pessoas que se dispuser a encontrar logicamente um mínimo de regras que permita convivência pacífica vai chegar a regras muito parecidas. Quanto mais gente entrar nesse processo, maior a tendência do mínimo de regras absolutas se resumir à ética libertária.
Alguns pensadores consideram possível derivar logicamente essas regras a priori. O exemplo mais avançado disso é a chamada ética argumentativa. Note-se que não se fala da totalidade das regras como parte dessa ética universal.
Existe um pequeno conjunto de regras básicas. Nem se afirma que todas as pessoas do mundo concordarão com exatamente o mesmo conjunto. Apenas que esse núcleo básico existe e pode ser descoberto.
Um grande número de outras regras teriam que ser negociadas, principalmente no que se refere a punições para eventuais infrações. A questão é que, ao invés de definir regras através de um país obrigando todas as pessoas a aceitarem usando força, essas regras podem ser definidas pelo mercado.
Empresas de leis privadas como alternativa
Empresas de leis privadas ofereceriam um conjunto de leis junto com a proteção associada a elas. É a mesma ideia do governo atual, só que sem monopólio. O governo se propõe a fornecer segurança em troca de você aceitar obedecer determinadas leis, incluindo pagar impostos.
A diferença é que você poderia escolher o “governo” que achasse melhor. Não seria obrigado a aceitar apenas um sistema em função de onde nasceu ou mora. Para defensores dessa visão, o anarcocapitalismo não é uma ideologia como esquerda ou direita — é uma disciplina jurídica inovadora.
A ideia central é que existe um conjunto de regras não coercitivas que permite convivência humana pacífica, desde que um núcleo universal da ética libertária esteja presente. Do ponto de vista libertário, qualquer legislação coercitiva é uma forma de escravidão.
A questão fundamental que se coloca é: que direito tem um deputado de obrigar você a fazer alguma coisa? Na perspectiva libertária, sua liberdade é algo inviolável. Desde que você não agrida ninguém, seguindo o princípio da não-agressão, você só deveria obedecer a uma lei se aceitasse essa lei explicitamente em contrato.
A implementação prática do sistema
Imagine que existisse no Brasil um conjunto pequeno de leis onde você pagasse uma mensalidade baixa, mas tivesse grande segurança pessoal. Tanto garantia de que não haveria crime quanto cuidado se sofresse acidente.
Na teoria anarcocapitalista, a competição por clientes produz serviços mais baratos e com qualidade mais elevada do que as administrações estatais. Empresas de segurança privada precisariam cortar custos e oferecer melhor serviço pelo menor preço. Não sustentariam centenas de deputados vivendo em condições luxuosas.
Uma empresa que fizesse isso iria à falência rapidamente. Se o governo brasileiro tivesse concorrência, provavelmente também faliria. O mercado é eficiente em garantir os serviços necessários pelo menor custo possível.
Críticos levantam questões práticas: e se você encontrar uma empresa de leis privadas que goste das regras, mas ela não cumprir o contrato? E se duas pessoas de empresas diferentes têm uma disputa judicial? Quem cuidaria dos pobres sem dinheiro para pagar empresa de leis privadas?
Segundo defensores da teoria, existem saídas para todas essas situações. O anarcocapitalismo é estudado há mais de um século e tem propostas para esses problemas. Algumas respostas podem ser adaptadas do próprio direito internacional, que já lida com jurisdições diferentes. Outras podem ser obtidas na common law.
Como a sociedade caminharia naturalmente para isso
Como implementar o anarcocapitalismo? Revolução para derrubar o governo? Eleger representantes que diminuam o Estado até extinção? Existem grupos que pregam uma coisa ou outra, mas a maior parte dos anarcocapitalistas considera essas alternativas pouco prováveis de funcionar.
Nenhuma milícia seria mais forte que um exército estatal. E a maior parte da população literalmente ama obedecer políticos. É pouco provável vencer pela via eleitoral tradicional.
Para muitos defensores dessa visão, o anarcocapitalismo é inevitável e a sociedade caminhará naturalmente para isso. Os sinais estariam em toda parte. O motivo seria a informação ampla, barata e descentralizada.
Quanto mais tivermos informações sobre outras pessoas, quanto mais baratas forem essas informações, quanto mais cada um se torna consumidor e produtor de informação, mais tendemos à descentralização. Informação descentralizada leva à perda de poder de grandes estruturas.
Não só o governo fica economicamente vulnerável, mas grandes empresas passam a ter desvantagens em relação aos serviços prestados diretamente no livre mercado. Com informações amplas, cada vez surgem mais “bolhas” de pensamento — petistas, bolsonaristas, liberais. Cada grupo na sua bolha.
Vivendo o anarcocapitalismo hoje
É pouco provável conciliar todos esses pensamentos políticos em um único poder central aceito voluntariamente por todos. Quem sai ganhando? Quem não se importa com os lados e enxerga governos apenas por sua função real: prover leis e segurança.
Na visão libertária, os governos migrarão naturalmente para empresas de segurança. Você poderá escolher o “governo” simplesmente mais custo-eficiente para pagar seus impostos.
Mesmo antes disso acontecer, se você já entende que o governo é ilegítimo por definição, você já está vivendo conceitos do anarcocapitalismo. Se o governo é ilegítimo, ele não passa de uma máfia que obriga você a pagar uma taxa de proteção — um imposto — quer você queira, quer não.
Defensores dessa perspectiva argumentam que a informação descentralizada é imparável. A tecnologia estaria do lado da liberdade. O Estado sempre dependeu do controle da informação para manter seu poder. Quando as pessoas têm acesso livre a informações, começam a questionar a legitimidade das instituições coercitivas.
Quer você acredite ou não na ideia, críticos e defensores concordam que já vivemos elementos do anarcocapitalismo em construção. Cada transação voluntária, cada contrato livremente negociado, cada escolha individual respeitada seria um pequeno pedaço de sociedade libertária funcionando.
Na perspectiva libertária, o futuro está sendo construído agora, uma decisão livre por vez. A questão que fica é: você fará parte da construção dessa nova forma de organização social ou continuará defendendo um sistema que, segundo essa visão, trata pessoas livres como escravas do Estado?
Este artigo pode ser atualizado caso surjam novos fatos ou manifestações dos citados.
Versão: 13/01/2026 20:32
