Senado aprova PL da Dosimetria por 48 votos a 25
O Senado Federal aprovou ontem, por ampla margem de 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e também beneficia minimamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados pelo STF.
O projeto agora segue para sanção presidencial. Lula já declarou que vetará a proposta, mas isso faz parte do roteiro político esperado. O presidente tem até 45 dias para decidir sobre o veto, prazo que deve usar integralmente antes de tomar a decisão.
Para os envolvidos no 8 de janeiro, a aprovação representa um alívio concreto. Muitos presos poderão progredir para regime aberto ou ter suas penas reduzidas pela metade. O projeto combina a redução dos artigos 359-K e 359-L com um desconto adicional de 50% por crime multitudinário.
Já para Bolsonaro e outros investigados pelo STF, o impacto é simbólico. A pena estimada cairia de 27 para 23 anos – uma diferença que não altera a realidade prática da condenação. O benefício existe, mas é insuficiente para resolver o problema principal.
Relator mantém foco nos crimes do 8 de janeiro
O senador Esperidião Amin, relator do projeto, fez questão de esclarecer que as alterações são apenas de redação. Não houve mudança de mérito, o que evita o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Segundo o relator, trata-se de correção técnica na teleologia da lei.
A emenda número 6, do senador Sérgio Moro, foi a única aprovada. O texto estabelece que réus primários condenados por crimes com violência devem cumprir pelo menos 25% da pena. Reincidentes ficam com o mínimo de 30%. A medida responde às críticas de que criminosos comuns poderiam se beneficiar.
O projeto mantém o foco no Título 12 do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito. É exatamente onde se enquadram as condutas do 8 de janeiro. Essa delimitação garante que apenas os casos relacionados àquele episódio sejam contemplados.
A emenda 7, do senador Alan Rick, propunha anistia ampla, mas não foi aprovada. Mesmo assim, o relator sinalizou que a anistia poderá ser discutida “em futuro momento mais propício de nossa história”. A porta fica aberta para debates futuros sobre o tema.
Cronograma político já está definido
O timing da aprovação não é casual. Na próxima semana começa o recesso parlamentar. O Congresso só retorna em fevereiro de 2025. Isso dá ao governo tempo para articular sua resposta, mas também protege o projeto de tentativas de reversão de última hora.
Quando Lula vetar – e ele vetará -, o Congresso convocará sessão conjunta entre Câmara e Senado. A derrubada do veto é praticamente certa, considerando a ampla margem de aprovação no Senado. A mesma base que aprovou o projeto tem força para derrubar qualquer veto presidencial.
O recesso funciona como escudo para o Congresso. Lula não poderá pressionar parlamentares individualmente durante as férias. Quando voltarem em fevereiro, o clima já estará mais favorável à derrubada do veto. É estratégia política pura e simples.
Alexandre de Moraes já declarou que considera a medida “um absurdo”. Mas fontes do STF indicam que, no final, a Corte acabará aceitando a nova legislação. O tribunal não quer entrar em confronto direto com o Congresso Nacional neste momento.
Esquerda tenta último ato de resistência
Caetano Veloso organizou um protesto em Copacabana contra o projeto. O cantor chamou a aprovação de “acordão” e manifestou indignação com o resultado. Mas a mobilização não teve força suficiente para influenciar os senadores na votação final.
A Folha de São Paulo chegou a publicar, véspera da votação, que o projeto “perdia apoio” no Senado. A matéria sugeria que os senadores poderiam descartar o texto da Câmara. Era wishful thinking da imprensa alinhada ao governo.
Na prática, os parlamentares perceberam que o protesto de Copacabana era mais sobre show gratuito que sobre política real. Caetano e outros artistas aproveitaram para se apresentar de graça, mas não conseguiram pressão política suficiente para barrar o projeto.
O governo tentou usar a pressão midiática e artística como última cartada. Não funcionou. O Congresso manteve a posição e aprovou o texto mesmo com a resistência organizada da esquerda cultural e política.
Benefícios práticos para presos do 8 de janeiro
Para quem está preso desde 2023, a dosimetria representa alívio imediato. A redução da pena combinada com o desconto por crime multitudinário pode liberar dezenas de pessoas ainda em 2025. Não é anistia, mas resolve o problema prático de muitas famílias.
O projeto não anula o processo nem declara inocência. Apenas reduz as penas aplicadas pelo sistema judicial. É uma solução política para um problema que deveria ter solução jurídica, mas que o STF insiste em manter no campo político.
Réus primários, que formam a maioria dos casos, terão as maiores reduções. A combinação dos artigos do Código Penal com o desconto multitudinário pode cortar as penas pela metade. Para quem cumpre regime fechado, isso significa progressão imediata para regime aberto.
O benefício não resolve a injustiça de fundo – pessoas presas por exercer direito constitucional de manifestação. Mas oferece perspectiva concreta para famílias que vivem esse drama há quase dois anos. É um primeiro passo, não a solução definitiva.
STF terá que engolir a decisão do Congresso
Alexandre de Moraes pode espernear quanto quiser. O projeto aprovado pelo Congresso tem legitimidade democrática que o STF não pode simplesmente ignorar. A Corte sabe que um confronto direto com o Legislativo seria desgastante demais neste momento.
A estratégia do STF será aceitar o projeto fazendo cara feia. Os ministros vão reclamar publicamente, manifestar “preocupação com a democracia”, mas no final aplicarão a nova legislação. É o mesmo padrão que seguem em outros temas polêmicos.
O Supremo já entendeu que perdeu capital político com os excessos cometidos nos últimos anos. Barrar uma lei aprovada por ampla maioria no Congresso seria mais um desgaste desnecessário. Melhor aceitar com ressalvas que partir para confronto aberto.
Para os investigados pelo STF, como Bolsonaro, a mudança será mínima. A redução de 27 para 23 anos não altera o cenário político nem jurídico. O ex-presidente continuará inelegível e sob investigação. A dosimetria não resolve seu problema principal.
Futuro da anistia ainda está em aberto
O relator Esperidião Amin deixou claro que a anistia ampla permanece no horizonte político. A emenda do senador Alan Rick, que propunha perdão total, não foi aprovada agora, mas o tema voltará à discussão em “momento mais propício”.
Esse momento provavelmente chegará após as eleições de 2026. Se a direita conseguir eleger um presidente e ampliar sua bancada no Congresso, a anistia pode virar realidade. É uma questão de correlação de forças políticas, não de justiça.
O próprio texto do relator cita precedentes históricos sobre anistia. Lembra que na Constituinte de 1988, o PT votou contra tornar certos crimes insuscetíveis de perdão. A esquerda tinha medo dos militares naquela época – hoje a situação se inverteu.
A dosimetria aprovada hoje é apenas o primeiro ato de uma peça mais longa. O objetivo final continua sendo a anistia completa para todos os envolvidos no 8 de janeiro. Mas política é arte do possível, e hoje o possível era isso.
A aprovação do PL da Dosimetria marca uma vitória importante, mesmo que incompleta. Mostra que o Congresso mantém independência em relação ao STF e ao Palácio do Planalto. É um sinal de que a democracia brasileira ainda tem instrumentos para se autocorrigir.
Resta acompanhar o desenrolar dos próximos meses. Lula vetará, o Congresso derrubará o veto, e dezenas de brasileiros poderão voltar para casa. Não é a justiça completa, mas é um começo. E às vezes, na política, começar já é meio caminho andado.
Até quando aceitaremos que manifestação política seja tratada como crime contra a democracia?
