O PL da Dosimetria foi aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira por 17 votos a favor e apenas 7 contra. A votação folgada indica que a proposta deve passar com facilidade no plenário e seguir para sanção presidencial. O mais importante: o texto foi aprovado sem alterações que exigissem retorno à Câmara dos Deputados.
O relator Esperidião Amin incluiu apenas uma “interpretação teleológica” do projeto. Na prática, isso significa que ele explicou o sentido da lei sem mudar sua essência. Com isso, o PL segue direto para o plenário do Senado e depois para a mesa do presidente Lula.
Para os presos do 8 de janeiro, essa aprovação representa a possibilidade concreta de redução significativa das penas. Muitos que ainda cumprem prisão poderiam ter suas sentenças reduzidas ao ponto de já estarem em liberdade. Os casos mais graves passariam para regime aberto ou prisão domiciliar.
Os números que mostram o tamanho da vitória
A votação de 17 a 7 na CCJ revela que existe um acordo político sólido em torno do PL da Dosimetria. Dos 24 senadores que participaram da votação, mais de 70% apoiaram a proposta. Essa margem confortável indica que a resistência da esquerda não conseguiu quebrar as articulações políticas.
O relatório de Esperidião Amin deixou claro que a intenção desde o início era beneficiar especificamente os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O senador citou as notas taquigráficas da sessão da Câmara do dia 9 de dezembro, quando o relator original explicou que o objetivo era “circunscrever o âmbito de aplicação aos crimes cometidos no 8 de janeiro”.
Essa estratégia jurídica permitiu aprovar o texto sem alterações substanciais. Na prática, significa que o projeto não precisa voltar à Câmara, onde poderia enfrentar nova resistência ou sofrer modificações que atrasariam ainda mais sua tramitação.
A facilidade da aprovação contrasta com o que aconteceu em setembro com a PEC das Prerrogativas. Naquela ocasião, a proposta foi derrubada na CCJ do Senado depois de pressão da esquerda, mesmo tendo sido aprovada na Câmara com grande esforço político.
O que muda na prática para os presos políticos
O PL da Dosimetria não é a solução ideal, mas representa alívio concreto para centenas de famílias brasileiras. Muitos dos presos do 8 de janeiro são pessoas simples – pais e mães de família que participaram de uma manifestação e hoje cumprem penas desproporcionais.
Com a nova lei, as penas seriam recalculadas usando critérios mais brandos. Na prática, isso significa que muitos dos que estão presos hoje já teriam cumprido suas sentenças integralmente. Outros passariam automaticamente para o regime aberto, podendo trabalhar e dormir em casa.
O regime aberto permite que o condenado tenha vida praticamente normal. Pode trabalhar, estudar e conviver com a família. As restrições se limitam a não poder viajar, sair nos fins de semana sem autorização e cumprir alguns requisitos básicos de controle.
Para pessoas que estão há quase dois anos longe de seus filhos e familiares, essa mudança representa a diferença entre o desespero e a esperança. Não é a liberdade plena, mas é o primeiro passo concreto nessa direção.
Por que Alexandre de Moraes criticou mas vai aceitar
O ministro Alexandre de Moraes fez críticas públicas ao PL da Dosimetria, classificando-o como “flertes contra a democracia”. Mas essa postura é mais teatro político que oposição real. Moraes sabe que está isolado no STF em relação a essa questão.
A verdade é que existe um acordo político amplo envolvendo Câmara, Senado e a maioria dos ministros do Supremo. Moraes pode fazer seu discurso inflamado, mas não tem votos suficientes para derrubar a lei quando ela chegar ao STF para análise.
Os demais ministros já entenderam que manter centenas de pessoas presas por participar de uma manifestação política gera um desgaste desnecessário. O objetivo principal – que era criar precedente para condenar Bolsonaro a penas altas – já foi alcançado com as decisões já proferidas.
O cálculo político mudou. Manter os manifestantes comuns na prisão não agrega mais valor para o projeto de poder do STF. Pelo contrário, gera críticas internacionais e alimenta narrativas de perseguição política que fortalecem a oposição.
A estratégia da esquerda fracassou mais uma vez
A esquerda tentou repetir a mesma jogada que funcionou com a PEC das Prerrogativas. Organizaram manifestações no domingo anterior à votação, tentando criar pressão popular e quebrar o acordo político existente.
Em setembro, essa estratégia havia funcionado. A PEC das Prerrogativas, que limitaria o poder do STF de julgar deputados e senadores, foi derrubada na CCJ depois das manifestações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegou ter sido “pego de surpresa” pela mudança de posição dos senadores.
Desta vez, porém, a articulação política se mostrou mais sólida. As manifestações aconteceram, mas não conseguiram abalar o acordo. A votação de 17 a 7 prova que os senadores mantiveram seus compromissos apesar da pressão externa.
Essa diferença revela algo importante sobre a correlação de forças no Congresso. Quando existe consenso real entre os parlamentares, as pressões externas têm menos efeito. O PL da Dosimetria encontrou terreno mais firme que a PEC das Prerrogativas.
O cronograma até a sanção presidencial
O próximo passo é a votação no plenário do Senado, que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Com a margem confortável obtida na CCJ, a aprovação no plenário é praticamente certa. De lá, o projeto segue diretamente para a sanção do presidente Lula.
Lula terá 45 dias para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. Esse prazo coincide exatamente com o recesso parlamentar, que vai do final de dezembro até o início de fevereiro. Uma coincidência conveniente que permite ganhar tempo sem parecer obstrucionista.
A expectativa é que Lula vete o projeto, mas aguarde até o último dia do prazo legal. Isso empurraria a decisão final para fevereiro, quando o Congresso retorna do recesso e pode votar pela derrubada do veto presidencial.
Se o Congresso derrubar o veto – o que é provável, dada a votação folgada no Senado – a lei entra em vigor imediatamente. Isso significa que os presos do 8 de janeiro poderiam estar em casa antes do Carnaval, mesmo que percam o Natal em família.
Por que não é a solução ideal mas é o possível
O PL da Dosimetria não resolve o problema de fundo, que é a criminalização de manifestações políticas no Brasil. A lei original que permitiu penas tão altas para atos de protesto continua valendo para casos futuros. O que muda é apenas a forma de calcular essas penas.
A solução ideal seria a anistia ampla para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Isso reconheceria que houve exagero na resposta estatal e que manifestações políticas, mesmo quando geram tumulto, não deveriam resultar em anos de prisão.
Mas a política é a arte do possível, não do ideal. O PL da Dosimetria representa o máximo que conseguiu ser articulado no atual cenário político. É um primeiro passo que pode abrir caminho para medidas mais amplas no futuro.
A próxima batalha será justamente pela anistia completa. Com os presos em casa e a questão menos urgente, será possível construir uma discussão mais serena sobre os limites do direito de protesto e os exageros cometidos pelas autoridades.
O acordo político que ninguém assume publicamente
Toda essa tramitação revela a existência de um acordo político amplo que nenhum dos envolvidos admite publicamente. Câmara, Senado e STF negociaram uma saída para uma situação que se tornou insustentável.
Manter centenas de pessoas presas por dois anos por participar de uma manifestação política gerava constrangimento internacional e críticas de organizações de direitos humanos. O custo político dessa situação começou a superar os benefícios para o governo.
Por outro lado, a oposição precisava de uma vitória concreta para mostrar aos seus apoiadores que a resistência institucional pode funcionar. O PL da Dosimetria oferece essa vitória sem ameaçar os interesses fundamentais do governo.
É um acordo típico da política brasileira: todos saem ganhando algo e ninguém assume responsabilidade pelo que aconteceu. O governo se livra de um problema, a oposição conquista algo concreto, e o sistema político continua funcionando.
A grande lição é que quando existe vontade política real, o Congresso consegue aprovar projetos importantes rapidamente. O problema não é a capacidade institucional, mas a falta de interesse genuíno em resolver os problemas do país.
Agora resta aguardar os próximos capítulos dessa história. A aprovação do PL da Dosimetria é apenas o primeiro passo de uma batalha mais longa pela normalização da vida política brasileira. Mas é um passo importante, que pode devolver centenas de famílias ao convívio normal antes do próximo Carnaval.
O que você pensa sobre esse acordo político? Será que representa um avanço real ou apenas um paliativo para acalmar os ânimos?
