O governo brasileiro acaba de sancionar a Lei 15.265, que cria o REARP, um novo regime fiscal que promete impactar profundamente todos os proprietários de imóveis no país. Este novo imposto é peculiar porque taxa a valorização dos imóveis, que muitas vezes é apenas aparente, resultado da inflação, e não de um ganho real no valor do patrimônio.
Uma Taxa Sobre a Inflação: A Essência do REARP
Imagine o seguinte: você possui um apartamento que comprou por R$ 200.000 há alguns anos. Com a inflação corroendo o valor da moeda, o mesmo imóvel agora possui um valor de mercado de R$ 400.000. Parece um lucro de R$ 200.000, mas, na realidade, não é. Essa diferença se deve, em grande parte, à inflação — uma corrosão de valor causada pelo próprio governo. A nova lei cobra um imposto sobre essa ‘valorização’ ilusória.
Para o cidadão comum, significa ter que escolher entre pagar 4% dessa diferença agora, à vista e sem a opção de parcelamento, ou enfrentar uma tributação mais pesada no futuro, com taxas que podem chegar a 15%. Para as empresas, a taxa agora é um total de 8%, o dobro da percentual aplicada a pessoas físicas. Trata-se de uma alternativa tributária que, na prática, funciona mais como um confisco disfarçado.
A Armadilha Temporal do REARP
Há uma armadilha embutida que não pode ser ignorada. Uma vez feita a escolha de pagar agora, o proprietário fica impedido de vender o imóvel por um período de cinco anos. Caso contrário, tem seu ‘benefício’ tributário cancelado e precisa pagar uma alíquota cheia sobre o valor antigo, sem qualquer atualização, resultando em um pagamento duplo e, muitas vezes, maior.
O governo justifica a medida como uma tentativa de modernizar a arrecadação tributária, alegando que a atualização dos valores patrimoniais é necessária para refletir a situação econômica real dos contribuintes. No entanto, a percepção geral é de que se trata de uma tentativa apressada de incrementar a arrecadação imediata, afetando diretamente a liquidez do mercado imobiliário.
Impactos do Passado e Possíveis Consequências Futuras
Essa não é a primeira vez que o governo utiliza estratégias agressivas de tributação que mexem com a confiança dos cidadãos. Nos anos 1980, medidas drásticas semelhantes resultaram em destabilização econômica e uma séria crise de confiança. Os efeitos na economia foram devastadores, gerando incerteza e estagnando diversos setores.
No cenário atual, a falta de análise pública detalhada sobre o impacto desta lei levanta preocupações significativas. Sem dados claros, é difícil prever o verdadeiro alcance dessa medida no futuro. O temor é que, sem a devida resistência, o governo possa explorar cada vez mais essa forma de arrecadação, estabelecendo um perigoso precedente.
Crítica ao Estado e a Perspectiva Libertária
A crítica central a esse tipo de política é o aumento do poder estatal sobre a economia individual. A medida reduz a liberdade econômica ao obrigar o cidadão a arcar com custos inflacionários que o governo tem parte em causar. Isso cria uma pressão adicional sobre quem já está lutando para manter seu patrimônio mesmo em tempos de crise econômica.
Do ponto de vista libertário, essa ação do governo configura uma intervenção excessiva e injusta na liberdade individual. Quando se considera que o estado já tem uma extensa carga tributária sobre a produção econômica e a renda, introduzir mais esse imposto apenas piora a situação, centralizando mais recursos nas mãos do governo e reduzindo a liberdade econômica dos cidadãos.
O Mercado Imobiliário em Alerta
Profissionais do setor imobiliário estão preocupados. A nova lei deve afetar a atratividade dos investimentos em imóveis no Brasil, uma vez que a liquidez e o retorno real podem ser drasticamente reduzidos por essa intervenção governamental.
Investidores, diante da possibilidade de verem seus bens amarrados por cinco anos ou tributações futuras mais elevadas, podem recuar de novos investimentos, prejudicando ainda mais o mercado imobiliário e, por consequência, a economia. A insegurança jurídica gerada pode afastar capital estrangeiro e nacional, comprometendo a recuperação econômica do setor.
Um Chamado à Ação
A resistência pública a essa lei precisa ser organizada e vocalizada. Cidadãos, advogados, economistas, empresários e organizações precisam debater e questionar essa medida. O diálogo precisa incluir vozes que defendam a liberdade econômica e que questionem a sobrecarga fiscal imposta pelo governo aos cidadãos.
Apelar para canais de comunicação independentes pode ser a chave para informar a população sobre o impacto dessa nova tributação. Com a velha mídia em grande parte silenciosa ou alinhada, cabe às vozes independentes mobilizar esforços para que essa medida não se torne uma armadilha fiscal permanente.
A Indagação Final: Que Futuro Desejamos?
A questão que se impõe é até quando o cidadão brasileiro continuará a suportar tais medidas sem questionar sua legalidade e propósito? Vivemos em um país onde a exceção tende a virar regra, e essa nova tributação sobre a inflação pode ser o prelúdio de imposições ainda mais severas.
Em um ambiente econômico desafiador, é crucial que o debate sobre a liberdade econômica permaneça vivo. Resta saber se a sociedade brasileira está preparada para enfrentar essa nova realidade fiscal e lutar por um ambiente de negócios mais justo e equitativo.
O que você pensa sobre essa medida? Será que mudaremos nossa forma de encarar o Estado e suas políticas fiscais?
