dezembro 27, 2025

Ludwig M

Natal de presentes envenenados: governo corta jornada e aumenta impostos

Natal de presentes envenenados: governo corta jornada e aumenta impostos

Enquanto milhões de brasileiros celebravam o Natal ao lado da família, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais. No mesmo período, a Câmara dos Deputados aprovava o PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre investimentos e fintechs. O cenário não é coincidência: é estratégia. O governo entrega presentes envenenados com uma mão e aumenta impostos com a outra.

Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em debates públicos e fontes abertas. Não afirma como fatos comprovados condutas ilegais ou ilícitas. Seu objetivo é promover reflexão crítica sobre temas de interesse público.

O fim da escala 6×1: presente caro para quem paga a conta

A proposta parece irresistível à primeira vista. A PEC determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. As mudanças não devem implicar a redução de salário, segundo o texto aprovado.

Mas a economia real não funciona por decreto. Se o governo obriga empresas a pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas, o custo da hora sobe imediatamente. Para uma jornada que cai de 44 para 40 horas, mantendo o mesmo salário, o custo aumenta em mais de 10%. Para pequenos negócios que operam com margens apertadas, isso representa uma sentença.

O resultado será previsível: demissões em massa dos trabalhadores menos produtivos. O relatório lido na Câmara modificou o texto original, alegando que “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.

Jovens em busca do primeiro emprego serão os primeiros sacrificados. Empresários preferirão investir em automação a contratar funcionários caros. O direito ao tempo livre se transformará no tempo livre forçado do desempregado. A lei que promete proteger o trabalhador acabará expulsando milhões do mercado.

PLP 128: o maior assalto tributário do ano

O PLP 128/25 reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. A medida visa alterar a Lei Complementar nº 200/2023 para estabelecer uma redução linear de, no mínimo, 10% nas renúncias de receitas da União, reforçando o caixa federal em aproximadamente R$ 20 bilhões para 2026.

A justificativa oficial é sempre a mesma: combater privilégios e promover justiça tributária. Na prática, é um confisco disfarçado. Para compensar a necessidade de arrecadação, o PLP eleva a tributação sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio), com o IRRF subindo de 15% para 17,5%.

Isso atinge diretamente empresas que reinvestem seus lucros. As fintechs terão a alíquota da CSLL elevada para 17,5% até 2027, atingindo 20% a partir de 2028. O governo pune exatamente quem trouxe concorrência e baixou custos para o consumidor final.

O mais perverso é o aumento no Lucro Presumido. O PLP determina que os percentuais de presunção sejam acrescidos em 10%, fazendo empresas prestadoras de serviços passarem de 32% para aproximadamente 35,2% da receita bruta. Milhões de pequenas empresas pagarão mais impostos sem nem saber que foram atingidas.

Fintechs na mira: protegendo o cartel bancário

As fintechs revolucionaram o sistema financeiro brasileiro. Trouxeram produtos mais baratos, processos simplificados e incluíram milhões no sistema bancário. A resposta do governo? Aumentar seus impostos para “igualar” com os grandes bancos.

As empresas de apostas esportivas terão aumento gradual na alíquota sobre a receita bruta, chegando a 15% em 2028, enquanto as instituições financeiras não tradicionais terão a alíquota da CSLL elevada para 20%. O discurso é de isonomia, mas a prática é de proteção ao oligopólio.

Quem paga essa conta é o consumidor. Crédito mais caro, taxas mais altas, serviços mais caros. O governo dá com uma mão a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e tira com a outra através do encarecimento de todos os serviços financeiros.

É a clássica estratégia do Estado: create um problema (regulação excessiva), depois se apresente como solução (mais regulação ainda). O resultado é sempre o mesmo – concentração de mercado e empobrecimento da população.

O timing não é coincidência

Não é acaso que essas medidas foram aprovadas na véspera do Natal. A proposta sobre o fim da escala 6×1 aguarda análise no plenário, com expectativa de que o texto só avance a partir de fevereiro, na retomada dos trabalhos do Legislativo. O PLP 128 segue para sanção presidencial, com a maior parte das mudanças prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, com o governo esperando incorporar os efeitos fiscais já no próximo ciclo orçamentário.

2026 é ano eleitoral. O governo precisa de dinheiro para financiar suas promessas populistas. O pacote fiscal aprovado serve exatamente para isso: arrecadar mais hoje para gastar mais amanhã em busca de votos.

Enquanto a população estava distraída com as festas, deputados e senadores trabalharam para aprovar medidas impopulares. É a velha estratégia de “enterrar” decisões polêmicas em momentos de pouca atenção da mídia e da sociedade.

O discurso emocional sobre direitos trabalhistas serve para camuflar o verdadeiro objetivo: extrair mais recursos da economia produtiva para alimentar a máquina pública. Não é incompetência. É projeto.

As consequências chegam em breve

Os efeitos dessas medidas começarão a ser sentidos já em 2026. Pequenas empresas demitirão funcionários para se adaptar à nova legislação trabalhista. Empresas precisarão reorganizar as escalas de trabalho, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria, onde a escala 6×1 é comumente adotada, podendo resultar em dificuldades logísticas e aumento nos custos operacionais.

O aumento de impostos sobre investimentos reduzirá a formação de capital. Menos máquinas, menos fábricas, menos empregos qualificados no futuro. Com a aprovação, as empresas terão que se adaptar à nova realidade, possivelmente contratando mais colaboradores, o que pode aumentar a formalização do mercado de trabalho – mas apenas se conseguirem arcar com os custos mais altos.

A inflação voltará com força. Empresas repassarão os custos maiores para o consumidor final. O dinheiro “extra” da isenção do imposto de renda será corroído pelo encarecimento generalizado de produtos e serviços.

É o círculo vicioso do Estado inchado: promete benefícios, aumenta custos, gera inflação, empobrece a população e depois promete mais benefícios para “resolver” os problemas que ele mesmo criou.

A Argentina como contraponto

Enquanto o Brasil caminha na direção do controle estatal crescente, a Argentina de Javier Milei escolheu o caminho oposto. Lá se busca reduzir o tamanho do Estado, cortar gastos públicos e dar mais liberdade às empresas.

O contraste é gritante. Aqui aumentamos impostos sobre quem investe e produz. Lá cortam subsídios e privilégios. Aqui criamos rigidez no mercado de trabalho. Lá flexibilizam contratos e reduzem burocracias.

A história econômica já nos mostrou várias vezes qual caminho leva à prosperidade e qual leva à miséria. Países que respeitam a liberdade econômica crescem e geram empregos. Países que sufocam a iniciativa privada estagnam e empobrecem.

O Brasil escolheu o caminho da Venezuela e da Argentina kirchnerista. O resultado será o mesmo: mais pobreza, mais desigualdade, mais dependência do Estado.

O que você pode fazer diante disso

O pagador de impostos brasileiro precisa estar preparado para as mudanças que vêm pela frente. Não existem almoços grátis. Toda promessa do governo tem um custo oculto que será cobrado em forma de impostos, inflação ou desemprego.

Empresários precisam revisar seus planejamentos para 2026. Recomenda-se que as empresas realizem simulações comparativas entre os regimes de tributação, considerando faturamento, margem real e estrutura de custos. A mudança nas regras trabalhistas exigirá reestruturação completa de muitos negócios.

Investidores devem buscar alternativas que protejam seu patrimônio da sanha arrecadatória. Diversificar investimentos e buscar orientação profissional qualificada serão fundamentais para navegar no cenário de incerteza tributária que se aproxima.

A informação é a melhor defesa contra o avanço do Estado sobre sua liberdade e seu bolso. Entender como funcionam os mecanismos de expropriação estatal é o primeiro passo para se proteger deles.

O fim da escala 6×1 e o pacote de maldades tributárias representam um marco na escalada estatista do Brasil. O governo não está interessado em gerar prosperidade, mas em concentrar mais poder e recursos em suas mãos.

Prepare-se para tempos difíceis. O Estado brasileiro mostrou sua verdadeira face: promete direitos com uma mão e rouba liberdades com a outra. Não é bondade. É controle. E você pagará a conta.

Diante de tudo isso, resta uma pergunta: até quando a sociedade brasileira aceitará ser tratada como gado a ser ordenhado pelo Estado?

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