A decisão que deveria ser automática
Alexandre de Moraes autorizou a realização de exame de ultrassom no ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na sede da Polícia Federal. A decisão deveria ser automática, mas o ministro do STF transformou o óbvio em concessão. Bolsonaro sofre de soluços constantes causados por hérnia inguinal, sequela do atentado de 2018.
O pedido foi feito pela defesa em 11 de dezembro, solicitando que o médico Bruno Luiz Barbosa Xeruli entrasse na unidade da PF com equipamento portátil de ultrassom. O objetivo era examinar as regiões inguinais direita e esquerda do ex-presidente. Uma solicitação médica básica que virou questão judicial.
Moraes foi além da decisão técnica. Disse com ironia que já havia autorizado médicos a entrarem na cela sempre que necessário. Como se estivesse fazendo um favor ao garantir o direito básico à saúde de um preso sob custódia do Estado. A responsabilidade pela saúde de quem está detido é sempre das autoridades.
O caso revela como até questões médicas básicas se transformam em instrumentos de pressão política. Negar atendimento médico adequado não é justiça. É crueldade institucionalizada disfarçada de rigor legal.
As condições degradantes da prisão na PF
Bolsonaro está detido em regime fechado na sede da Polícia Federal de Brasília. O local não foi projetado para detenções de longo prazo. Tem barulho constante de ar condicionado e elevador. O ex-presidente fica em isolamento completo, sem possibilidade de tomar sol ou conversar com outras pessoas.
A situação contrasta com a prisão de Lula na PF de Curitiba, que tinha condições diferentes. Chegou-se a cogitar transferir Bolsonaro para a Papudinha, o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. Lá há quintal para banho de sol e equipe médica de plantão.
Ficar trancado sem ver o sol tem consequências psicológicas comprovadas. Estudos mostram que países com longos períodos nublados têm maiores taxas de depressão e suicídio. A exposição solar melhora o humor e a saúde mental. É direito básico de qualquer detento.
Na PF, se Bolsonaro passar mal, é preciso chamar equipe de emergência externa. Na Papudinha, há médicos de plantão. A diferença pode ser crucial em casos de urgência médica. O Estado é responsável pela integridade física de quem mantém preso.
O problema médico que se tornou questão política
Bolsonaro sofre de soluços constantes causados por hérnia inguinal. A condição é sequela direta do atentado de 2018, quando foi esfaqueado durante campanha eleitoral. Desde então, luta contra as consequências daquela tentativa de assassinato. O problema médico tem origem em violência política.
Soluço constante não é questão menor. Quem já teve crise prolongada sabe o desconforto que causa. Impede o sono, atrapalha alimentação e, com o tempo, provoca dores pelo esforço repetitivo. É condição que afeta gravemente a qualidade de vida e pode ter complicações.
A defesa de Bolsonaro pediu inicialmente autorização para cirurgia no Hospital DF Star de Brasília. Solicitou também que ele permanecesse no hospital pelo tempo necessário para recuperação adequada. Pedido negado por Moraes, que preferiu encomendar perícia da PF.
O ministro alegou que os exames médicos apresentados não eram atuais, sendo o mais recente de três meses atrás. Três meses não é tempo excessivo para exames médicos. É prazo normal para acompanhamento de condições crônicas. A alegação soa mais como pretexto para postergar o atendimento.
A perícia que virou jogo de empurra
Desconfiado do pedido médico, Moraes encomendou perícia da Polícia Federal para avaliar o estado de saúde de Bolsonaro. A defesa respondeu pedindo também perícia independente. É direito processual básico ter contraditório em laudos técnicos. A verdade emerge do confronto de argumentos e evidências.
Para subsidiar a perícia da defesa, os advogados pediram autorização para ultrassom. O médico Cláudio Birolini emitiu pedido atualizado requisitando em caráter de urgência a ultrassonografia das regiões inguinais. Objetivo era verificar hérnia inguinal bilateral e fornecer elementos diagnósticos atualizados.
O documento ressaltava que o intuito era agilizar a instrução pericial sem necessidade de deslocamento. Ou seja, facilitar o trabalho das autoridades e acelerar a resolução do problema médico. Proposta técnica e racional, sem complicações logísticas ou de segurança.
Mesmo assim, Moraes demorou para autorizar exame simples e não invasivo. Tratou questão médica urgente como se fosse concessão especial. A saúde de um preso não é favor do magistrado. É obrigação do Estado que o mantém sob custódia.
O cinismo institucional disfarçado de legalidade
Ao autorizar o ultrassom, Moraes fez questão de dizer que já havia permitido entrada de médicos na cela sempre que necessário. Tentou tirar de si a responsabilidade pelo atraso no atendimento. Como se o problema fosse falta de informação da defesa, não resistência sua em autorizar procedimentos.
A postura revela cinismo institucional perigoso. Transformar obrigação legal em favor pessoal. Fazer o mínimo exigido pela lei e esperar reconhecimento por isso. É inversão completa dos papéis: o Estado que deveria servir o cidadão se apresenta como benfeitor generoso.
A responsabilidade por um preso é sempre do Estado, particularmente do magistrado que determinou a prisão. Em casos de prisão arbitrária e sem fundamento jurídico adequado, a responsabilidade é ainda maior. Não há como escapar dessa obrigação legal e moral.
O jogo de empurra com a saúde de Bolsonaro não é apenas crueldade individual. É sintoma de sistema que perdeu o norte sobre limites do poder estatal. Quando magistrados tratam direitos básicos como concessões, a República está em perigo.
As consequências de um poder sem limites
Alexandre de Moraes não demonstra sinais de recuo ou moderação. Pelo contrário, parece determinado a usar todos os instrumentos disponíveis para pressionar Bolsonaro. A obsessão pessoal se sobrepõe à função institucional. O resultado é degradação do sistema de justiça como um todo.
A perseguição sistemática terá consequências para o próprio Moraes no longo prazo. As condições e o substrato fático da situação são evidentes para qualquer observador imparcial. Não há como esconder a natureza política das decisões. A história não perdoa abusos de poder, mesmo quando revestidos de legalidade formal.
O precedente aberto é perigoso para toda a sociedade. Se um ex-presidente pode ser tratado dessa forma, qualquer cidadão comum pode sofrer o mesmo. Não existe garantia contra arbítrio quando os próprios guardiões da lei a violam sistematicamente.
O Estado brasileiro precisa de limites claros para seu poder. A liberdade individual não pode ficar à mercê do humor ou das obsessões de magistrados. Instituições existem para proteger direitos, não para esmagá-los em nome de conveniências políticas momentâneas.
O que isso significa para o futuro da República
O caso Bolsonaro é sintoma de problema maior: a transformação do Judiciário em poder político ativo. Magistrados que deveriam interpretar e aplicar a lei passaram a fazer política disfarçada de decisão técnica. O resultado é erosão da separação de poderes e concentração perigosa de autoridade.
Quando direitos básicos como saúde se tornam moeda de troca política, a República está doente. A Constituição não é carta de sugestões que pode ser ignorada quando conveniente. É pacto fundamental que protege todos os cidadãos, inclusive aqueles em situação de vulnerabilidade como os presos.
A sociedade precisa cobrar limites claros para o poder estatal. Não pode aceitar que magistrados tratem obrigações legais como favores pessoais. A lei existe para todos, não apenas para os politicamente corretos do momento. Direitos não podem ser seletivos nem condicionados à simpatia pessoal de autoridades.
O futuro da democracia brasileira depende da capacidade de reestabelecer limites institucionais claros. Sem isso, continuaremos mergulhados em ciclos de perseguição política e vingança institucional que corroem as bases da convivência civilizada.
Diante de tamanha degradação institucional, a pergunta que fica é: quando a sociedade brasileira vai reagir e cobrar o retorno da lei ao seu devido lugar?
