A farsa dos incentivos fiscais que virou mais imposto
O Senado aprovou uma medida que deveria combater incentivos fiscais abusivos de grandes empresas. Na prática, quem se ferrou foi o pequeno empresário. O governo Lula criou um aumento de 10% nos impostos para quem trabalha no regime de lucro presumido.
São mais de 1 milhão de empresas pequenas que agora vão pagar mais. O discurso era acabar com as mordomias fiscais das grandes corporações. A realidade foi bem diferente. Segundo a reforma aprovada, o regime de tributação em que a base do cálculo seja presumida terá acréscimo de 10% nos percentuais de presunção.
Fernando Haddad passou meses reclamando dos incentivos fiscais. Falava que grandes empresas recebiam benefícios exagerados e que isso precisava acabar. O resultado prático foi ignorar essas empresas e ir direto no pequeno empresário.
A conta é simples. Se você paga hoje 100 reais de imposto no lucro presumido, agora vai pagar 110 reais. O governo chamou isso de “combate aos incentivos fiscais”. Na verdade, foi um aumento direto de imposto para quem menos tem condições de pagar.
Quem são as vítimas do lucro presumido
O lucro presumido é o regime fiscal das empresas pequenas que não se enquadram no MEI ou no Simples Nacional. São negócios que faturam mais que o MEI permite, mas ainda são pequenos demais para justificar a complexidade do lucro real.
No Brasil existem 16 milhões de MEIs e 7 milhões de empresas no Simples Nacional. Esses dois grupos não foram tocados pela nova lei. O lucro presumido vem logo depois na escala, representando empresas que precisam de um regime intermediário.
Essas empresas escolhem o lucro presumido porque calcular o lucro real sai muito caro. Você precisa fazer levantamento completo de gastos, contratar contador especializado em contabilidade complexa, não apenas para carimbar documento. É uma dor de cabeça que custa mais que o imposto economizado.
O governo foi certeiro na escolha das vítimas. São empresas pequenas, sem lobby forte em Brasília, sem representação política significativa. Ninguém ia para a televisão defender essas empresas. Foi o alvo perfeito para um aumento de arrecadação disfarçado.
Como funciona o golpe da reforma tributária
A estratégia é sempre a mesma. O governo promete simplificar impostos e diminuir a carga tributária. Fala que vai ter mais gente pagando, então quem já paga vai pagar menos. É mentira. Sempre foi mentira em todas as reformas tributárias do país.
O que acontece na prática é exatamente o oposto. Criam novos impostos junto com os antigos. Prometem que os antigos vão acabar gradualmente. Quando chega a hora de cumprir a promesa, inventam uma emergência qualquer para manter tudo.
A atual reforma tributária segue esse roteiro à risca. Era para os impostos antigos como ICMS e ISS irem diminuindo gradualmente até zerar em 2033. O que foi aprovado agora mostra que isso não vai acontecer.
Em 2027 e 2028, você vai pagar os impostos novos (IBS e CBS) e os antigos continuam iguais. Zero redução. Em 2029, quando os novos impostos já estão funcionando, o ICMS cai apenas 10%. É uma redução pífia comparada ao aumento da carga total.
Os números que provam a enganação
A Câmara dos Deputados aprovou os percentuais detalhados da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços. Os dados mostram que em 2032 você ainda vai pagar 60% do ISS que paga hoje. Em 2033, teoricamente, cairia para zero.
Alguém acredita que em 2033 o governo vai abrir mão de 60% do ISS de uma vez só? Principalmente sendo 2034 ano de eleição presidencial? E considerando que ISS é imposto municipal, os prefeitos vão abrir mão dessa receita em ano eleitoral?
A própria estrutura da redução prova que não há intenção real de acabar com os impostos antigos. Se fosse sério, fariam uma redução linear desde o início. Em vez disso, mantêm tudo igual nos primeiros anos e concentram a redução no final, quando sabem que vão inventar uma emergência.
A partir de 2026, você já paga CBS de 0,9% e IBS de 1%. Isso se soma aos 100% dos impostos antigos que continuam. Nenhuma redução nos primeiros anos, apenas aumento da carga tributária total.
Por que empresas não pagam impostos
O governo também aprovou maior tributação para bets e fintechs. Quem usa essas empresas vai sentir no bolso, não os donos delas. Empresa não paga imposto. Quem paga imposto é sempre o consumidor final.
Todo imposto cobrado de uma empresa vira custo que é repassado no preço do produto ou serviço. Quando tributam mais as fintechs, elas aumentam as taxas para o usuário. Quando tributam mais as bets, elas reduzem os prêmios ou cobram mais taxas.
O brasileiro aprendeu isso na prática com a taxa das blusinhas importadas. Não importa onde o governo coloca o imposto no papel. No final das contas, quem paga é sempre o consumidor. É assim 100% das vezes.
Por isso tributar bets e fintechs é mais uma forma de tirar dinheiro do cidadão comum. Quem usa Nubank, Inter, ou qualquer fintech vai pagar mais caro pelos serviços. Quem aposta vai ter menos retorno. O governo arrecada e o povo paga.
A sede insaciável por mais dinheiro
Lula e Haddad querem mais dinheiro. Não é para melhorar serviços públicos ou investir em infraestrutura. É para alimentar a máquina pública e garantir recursos para comprar apoio político. Cada aumento de imposto significa mais dinheiro para distribuir entre aliados.
O discurso sobre incentivos fiscais é puro teatro. Se realmente quisessem combater mordomias, iriam atrás das grandes empresas que negociam benefícios bilionários com estados e municípios. Em vez disso, foram no pequeno empresário que não tem como se defender.
O lucro presumido sempre foi um regime honesto. Empresas pequenas que não conseguem arcar com a complexidade da contabilidade completa pagam um imposto presumido sobre o faturamento. É simples, transparente e funciona. Mas não gera dinheiro suficiente para os apetites do governo atual.
O aumento de 10% sobre 1 milhão de empresas pequenas representa uma arrecadação considerável. É dinheiro que sai diretamente do bolso de quem trabalha e empreende para ir para os cofres de quem quer se perpetuar no poder.
O que vem por aí
Esta é apenas a primeira fase da reforma tributária. O governo testou a reação da sociedade com um aumento “pequeno” de 10% para um grupo que não tem voz política. Como ninguém saiu às ruas protestando, o sinal verde está dado para próximos aumentos.
Em 2026 começam os novos impostos IBS e CBS. Você vai pagar eles junto com todos os impostos antigos. Nos anos seguintes, qualquer redução nos impostos antigos será mínima comparada ao peso dos novos tributos.
Quando chegar 2032 e o governo tiver que cumprir a promessa de reduzir drasticamente ICMS e ISS, vai aparecer uma emergência. Pode ser crise no SUS, fila do INSS, pandemia, guerra, recessão mundial. Sempre tem uma desculpa para manter os impostos.
O brasileiro vai acabar pagando os impostos antigos (mesmo que reduzidos) mais todos os novos impostos com suas alíquotas cheias. A carga tributária total vai ser maior que a atual. E o governo vai dizer que foi um sucesso porque “simplificou” o sistema.
A lição que ninguém aprende
Toda reforma tributária no Brasil segue o mesmo roteiro. Prometem simplificação e redução de impostos. Entregam complicação e aumento da carga tributária. Aconteceu em todos os governos e vai continuar acontecendo.
O motivo é simples: não existe incentivo para o governo reduzir impostos. Políticos ganham poder distribuindo dinheiro público. Burocratas ganham importância gerenciando recursos. Reduzir impostos significa menos poder para quem está no comando.
Por isso defendem sempre mais regulação, mais intervenção, mais impostos. Criam problemas para depois se apresentarem como solução. Cobram impostos altíssimos e depois oferecem programas sociais financiados com o próprio dinheiro do contribuinte.
A única forma de proteger seu dinheiro é entender como o jogo funciona. Toda vez que o governo fala em reforma tributária para simplificar e reduzir impostos, pode ter certeza: você vai pagar mais. Sempre foi assim, sempre será assim enquanto o Estado tiver esse tamanho.
Contratos deveriam ser cumpridos. Se o governo deu incentivo fiscal para uma empresa se instalar em determinada região, não pode quebrar esse acordo depois. Mas isso só vale para o cidadão comum. O Estado brasileiro não respeita os próprios contratos quando quer mais dinheiro.
Diante desse cenário de aumento constante da tributação disfarçado de reforma, a pergunta que fica é: até quando o contribuinte brasileiro vai aceitar pagar cada vez mais para receber cada vez menos em troca?
