A decisão judicial que assusta os exilados brasileiros
A justiça federal da Argentina determinou nesta quarta-feira a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos do 8 de janeiro. Todos foram sentenciados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Para se ter uma ideia da desproporcionalidade, o ex-presidente do Peru que deu um golpe real – fechando o Congresso na televisão – pegou apenas 11 anos de cadeia.
Os brasileiros ainda podem recorrer da decisão em duas instâncias na Argentina. O processo está longe do fim. Diferentemente da velocidade relâmpago dos julgamentos do STF no Brasil, os processos de extradição internacionais costumam ser longos e burocráticos.
A prisão destes brasileiros aconteceu no ano passado, após solicitação de Alexandre de Moraes. Eles pediram refúgio à Comissão Nacional de Refugiados da Argentina, mas não obtiveram resposta antes de serem presos. A CONARI ainda vai se pronunciar sobre o pedido de asilo político.
É importante separar os fatos da narrativa. Não foi Javier Milei quem ordenou esta decisão. Foi a justiça argentina, seguindo tratados internacionais de extradição. Milei não manda no Poder Judiciário argentino, assim como Giorgia Meloni não controla os tribunais italianos.
Por que esta situação é diferente dos outros casos
O caso destes cinco brasileiros difere substancialmente das perseguições contra jornalistas como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Aqueles foram perseguidos por palavras, por críticas ao governo. Estes foram condenados por participação física nos eventos do 8 de janeiro.
Mesmo concordando que se trata de perseguição política disfarçada de justiça, a materialidade dos fatos facilita a decisão judicial argentina. O juiz estrangeiro vê: houve condenação por atos concretos, não por opinião. É mais difícil recusar extradição nesses casos.
As penas aplicadas revelam o caráter vingativo da justiça brasileira: 14, 17, 13, 16 e 14 anos de prisão. São penas superiores às aplicadas a golpistas reais em outros países. Demonstra que não se trata de justiça, mas de revanche política travestida de legalidade.
A diferença entre os casos explica por que alguns pedidos de asilo são mais complexos que outros. Juízes estrangeiros hesitam mais em interferir quando há condenação por atos físicos, mesmo reconhecendo desproporcionalidade.
O papel do governador Axel Kicillof na operação
Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires, foi peça fundamental nesta operação. Ele é o principal opositor de Milei na Argentina e notório admirador de Lula e da esquerda brasileira. Sua participação não foi coincidência.
É importante entender a geografia política argentina. A cidade de Buenos Aires é governada por aliados de Milei. Já a província de Buenos Aires – estado que cerca a capital – é território de Kicillof. É como era o antigo estado da Guanabara versus estado do Rio de Janeiro.
Kicillof não teria poder para prender os brasileiros sem decisão judicial. Mas sua disposição em colaborar com o pedido de Moraes facilitou todo o processo. Ele ama perseguir opositores tanto quanto o ministro brasileiro.
A cooperação entre esquerdistas internacionais fica evidente neste caso. Kicillof, Lula e Moraes trabalham em sintonia para perseguir adversários políticos além das fronteiras nacionais.
A estratégia de Milei: tempo é aliado
Milei está jogando com o tempo, e há lógica nisso. Ele sabe que estes processos demoram pelo menos um ano para tramitar completamente. Também sabe que o Brasil provavelmente terá um governo de direita em 2026.
A Argentina depende economicamente do Brasil. Milei não pode se dar ao luxo de uma ruptura diplomática total com Lula, mesmo discordando de suas políticas. É pragmatismo geopolítico, não ideológico.
Quando chegar o momento da decisão final – que cabe ao governo, não à justiça – Milei provavelmente estará lidando com um presidente brasileiro de direita. Aí poderá negar a extradição sem criar crise diplomática.
Esta estratégia pode parecer cruel para os presos, mas é realista. Milei precisa equilibrar princípios com necessidades econômicas do país. A Argentina não pode se isolar diplomaticamente.
A Comissão Nacional de Refugiados ainda não decidiu
A CONARI (Comissão Nacional para Refugiados) argentina ainda não se pronunciou sobre os pedidos de asilo. Esta comissão é composta por representantes do Ministério do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores do governo Milei.
Se a CONARI reconhecer os brasileiros como refugiados políticos, eles ficarão livres da extradição. Todo mundo pode ver que há perseguição política no Brasil. A questão é se o governo argentino assumirá isso oficialmente.
O reconhecimento do status de refugiado seria uma declaração de que o Brasil persegue opositores políticos. Seria um constrangimento diplomático enorme para Lula e Moraes. Por isso a pressão contrária é intensa.
A decisão final sobre refúgio cabe ao governo Milei, não à justiça. Aqui sim, o presidente argentino tem poder direto de decisão. E as expectativas são positivas para os brasileiros.
As penas desproporcionais revelam a face autoritária
Comparar as penas brasileiras com casos internacionais similares expõe o absurdo da “justiça” de Moraes. Um presidente que deu golpe real no Peru pegou 11 anos. Os brasileiros que entraram em prédios vazios pegaram até 17 anos.
Não houve mortes no 8 de janeiro. Não houve sequestros, torturas ou execuções. Houve vandalismo contra patrimônio público e invasão de prédios governamentais. Crimes, sim, mas de gravidade incomparável com golpes militares históricos.
As penas revelam sede de vingança, não busca por justiça. Alexandre de Moraes usa o poder para humilhar adversários políticos. Cada sentença é um recado: “mexeu comigo, vai pagar caro”.
A desproporcionalidade das penas também serve para desencorajar futuras manifestações. É terrorismo judicial: punir alguns com severidade extrema para intimidar todos os demais.
O que isso significa para o futuro da direita brasileira
Este caso mostra que a perseguição política no Brasil ultrapassou fronteiras. Moraes não se contenta em perseguir dentro do país. Quer seus adversários presos onde quer que estejam.
A cooperação internacional para perseguir opositores é marca dos regimes autoritários. Venezuela, Cuba e Nicarágua fazem isso rotineiramente. O Brasil ingressou neste clube sombrio.
Para a direita brasileira, a mensagem é clara: não há lugar seguro enquanto este sistema estiver no poder. Nem o exílio garante proteção total. A perseguição é implacável e internacional.
Ao mesmo tempo, casos como este expõem internacionalmente o caráter autoritário do governo brasileiro. Cada pedido de extradição é uma confissão de que há perseguição política no país.
A situação na Argentina não está perdida. Milei tem poder para reverter tudo isso na decisão final. E provavelmente fará isso quando as condições políticas forem mais favoráveis. O tempo trabalha a favor dos perseguidos, não dos perseguidores.
Resta saber se a comunidade internacional começará a reconhecer oficialmente que o Brasil se tornou um país que persegue opositores políticos. Este reconhecimento seria o primeiro passo para isolar diplomaticamente o regime autoritário brasileiro.
E você, acredita que Milei manterá a coerência libertária e negará as extradições quando chegar sua vez de decidir?
