Os últimos dois dias expuseram como opera um judiciário sem freios constitucionais. Alexandre de Moraes anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento médico a Bolsonaro e Felipe Martins foi preso preventivamente por supostamente usar o LinkedIn, mesmo com registros comprovando que o último acesso foi em 2024. Para completar o quadro, o ministro Jhonatan de Jesus recuou da inspeção no Banco Central sobre o caso Master. Três episódios que revelam o padrão: quando convém, as regras valem. Quando incomodam? Simplesmente somem.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
Quando um médico vira inimigo do Estado
Bolsonaro caiu na madrugada e bateu a cabeça na carceragem da Polícia Federal. Segundo laudo médico divulgado pelo Hospital DF Star, os exames confirmaram traumatismo craniano leve. Qualquer manual de medicina diria o óbvio: traumatismo craniano precisa de monitoramento hospitalar imediato por 24 horas. É protocolo internacional, não favor.
Mas Alexandre de Moraes decidiu transformar medicina em processo administrativo. O ministro declarou “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do CFM” em relação à PF. Na decisão, Moraes determinou “a oitiva do presidente da autarquia pela PF no prazo de 10 dias para apurar eventual responsabilidade criminal”.
Médicos agora precisam se explicar por exercerem sua profissão. O Conselho Federal de Medicina, que existe há décadas para fiscalizar a ética médica, foi simplesmente anulado por uma decisão monocrática. É interpretado por analistas como intimidação institucional sem precedentes.
Vale recordar o contexto médico. Bolsonaro já sofreu nove intervenções cirúrgicas desde o atentado de 2018. Suas comorbidades são conhecidas, documentadas. Negar exames nas primeiras 24 horas após traumatismo craniano não é rigor processual – gera questionamentos sobre adequação dos cuidados médicos para um idoso de 70 anos.
LinkedIn vira crime: o caso Felipe Martins
Felipe Martins foi preso preventivamente por Alexandre de Moraes sob acusação de usar o LinkedIn, mesmo com a defesa apresentando registros de que o último acesso foi em setembro de 2024. Segundo os advogados, os acessos em 2024 foram realizados pela própria defesa nos Estados Unidos, com IP americano, para preservar provas.
Nas palavras do próprio ministro, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas” e o descumprimento “enseja a decretação imediata da preventiva”.
A situação se torna mais controversa quando se descobre que um coronel reformado enviou email com print sugerindo que Martins acessou seu perfil no dia 28. Com base em uma captura de tela – isso mesmo, um print – uma pessoa perdeu a liberdade.
Como observou a advogada Carolina Siebra: “Medidas cautelares são legítimas quando utilizadas para inibir a recorrência delituosa. Qualquer restrição que vá além disso é excessiva”. Críticos interpretam isso como prisão por algo não comprovado, com base em elementos contestáveis.
O Banco Master e a pressão institucional
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, determinou inspeção do Banco Central após questionar a liquidação do Master. A liquidação foi decretada em novembro após a Operação Compliance Zero da PF, que investigou suspeitas de emissão de títulos falsos e outros ilícitos financeiros envolvendo Daniel Vorcaro.
Por um momento, parecia que alguém investigaria os investigadores. Havia questionamentos no debate público sobre se alternativas privadas e propostas foram adequadamente avaliadas antes da decisão final.
A pressão funcionou. Jhonatan de Jesus recuou e suspendeu a inspeção técnica na autarquia. Como reconheceu o subprocurador do MP junto ao TCU: “aparentemente a maioria dos ministros é contrária à inspeção. Nunca o TCU liquidou ou ‘desliquidou’ banco”.
O recuo expõe dinâmicas de pressão institucional. Como disse o próprio presidente do TCU, Vital do Rêgo: não cabe à Corte de Contas desfazer liquidação determinada pelo Banco Central. Mas alguém tentou mesmo assim.
O padrão por trás dos episódios
Os três casos revelam o mesmo método operacional. Quando as instituições agem conforme suas atribuições legais – CFM fiscalizando médicos, defesa apresentando provas, TCU investigando órgãos federais – são bloqueadas, anuladas ou pressionadas. Quando convém ao poder, as regras são relativizadas.
Alexandre de Moraes virou símbolo dessa interpretação expansiva. Ele “declara a nulidade” de sindicâncias legais e “veda qualquer procedimento” de conselhos profissionais. Transforma medicina em favor judicial, provas em detalhes dispensáveis, prisões em instrumentos de pressão.
O caso Felipe Martins é emblemático dessa deriva. Críticos interpretam como processo com múltiplas camadas de questionamentos jurídicos, mas que seguiu adiante porque a narrativa política precisava de culpados. Martins foi preso por algo não comprovado, com base em elementos contestáveis – mas isso aparentemente não importa quando é necessário alimentar o espetáculo.
Enquanto isso, fontes relatam que ministros demonstraram “surpresa” com a ofensiva de Jhonatan de Jesus, classificando como “problemática”. Quando nem as próprias instituições conseguem manter coesão interna, há sinais de desgaste institucional.
A mídia como observador passivo
A grande mídia trata essas controvérsias como normalidade administrativa. Há quem faça piada sobre traumatismo craniano de ex-presidente. Editoriais falam em “risco de vitimização política” quando um idoso de 70 anos, com histórico de nove cirurgias, tem protocolos médicos questionados por 24 horas.
O silêncio é perceptível quando médicos são convocados por exercerem sua profissão. A mesma imprensa que enfatizava “respeitem a ciência” na pandemia agora acompanha passivamente a anulação de sindicâncias médicas. A coerência editorial virou artigo de luxo no jornalismo brasileiro.
A defesa de Martins classificou a decisão como questionável, argumentando que o magistrado teria ignorado explicações e decidido sem manifestação da PF e PGR. Onde estão as vozes que denunciariam isso em qualquer democracia funcional?
O caso Master mostra como funciona a engrenagem da pressão. Pressionado e sem apoio entre os integrantes do TCU, Jhonatan de Jesus recuou. Quando a resistência vem de múltiplas frentes, até tentativas de investigação fazem reverência.
O custo institucional dessa dinâmica
Cada episódio desses gera questionamentos sobre o país – e não estou falando só de economia. Investidores observam um país onde tribunais anulam conselhos profissionais e prendem pessoas por supostos crimes não comprovados. Que sinal isso transmite para quem analisa o ambiente institucional brasileiro?
O sistema de saúde também é afetado. Quando o Estado convoca médicos por exercerem sua profissão, o recado é claro: mantenham distância de casos sensíveis. Moraes já havia determinado atendimento médico em tempo integral a Bolsonaro. Mas os próprios médicos da PF agora sabem que podem ser chamados para “prestar esclarecimentos” se suas decisões contrariarem expectativas políticas.
A advocacia enfrenta situação similar. A defesa de Felipe Martins não teve reconhecimento das provas técnicas sobre acessos realizados por advogados americanos. Advogados são questionados por acessos técnicos realizados em benefício de seus clientes. O direito de defesa vira questão sensível quando exercido de forma competente.
Se médicos, advogados e auditores podem ser anulados por decisões individuais, quem ainda tem segurança para exercer suas funções quando elas geram desconforto político? É a pergunta que permanece no ar.
O Brasil que observamos
Assistimos à normalização de controvérsias institucionais em tempo real. Médicos sendo convocados. Provas sendo relativizadas. Instituições sendo anuladas por decisões monocráticas. Tudo em nome da “democracia” e da “estabilidade institucional”. A ironia seria cômica se não fosse reveladora.
O caso CFM mostra como funciona a interpretação expansiva moderna. Moraes considerou que a abertura de uma sindicância pelo CFM configurava “desvio de finalidade”. Um conselho profissional centenário, que fiscaliza a ética médica em todo o país, foi reduzido a nada por uma decisão individual. Simples assim.
No caso Master, fontes relataram que Jhonatan foi persuadido pelos demais ministros a paralisar o caso até o fim do recesso, com retorno apenas em 21 de janeiro. Quando a pressão é suficiente, até os mais dispostos ao confronto recuam.
E se você acha que isso vai parar por aqui, observe melhor. Nos bastidores do TCU, há relatos de ministros demonstrando desconforto com a exposição da corte no caso. O problema não é necessariamente a investigação – é a exposição pública. Entenderam a lógica?
A dinâmica controversa não para. Ela apenas muda de alvo conforme a conveniência política. Hoje são médicos, advogados e auditores. Amanhã pode ser qualquer profissional que ouse exercer suas funções constitucionais quando elas contrariam expectativas do poder. O Brasil precisa decidir se quer um Estado de direito ou um reino de interpretações pessoais. E está demorando para decidir.
Fontes
- Consultor Jurídico – Alexandre anula sindicância do CFM sobre atendimento a Bolsonaro
- Migalhas – Moraes determina prisão de Filipe Martins por acesso ao LinkedIn
- CNN Brasil – Defesa diz que último acesso ao LinkedIn foi em 2024
- Movimento Econômico – TCU suspende inspeção no BC sobre Banco Master
- Agência Brasil – Médico confirma traumatismo craniano leve em Bolsonaro
- Gazeta do Povo – Prisão de Filipe Martins é questionada por juristas
- Gazeta do Povo – Relator do Caso Master deve recuar de inspeção
- InfoMoney – TCU não pode reverter liquidação do Banco Master
