A decisão do ministro Gilmar Mendes que praticamente blindou o Supremo Tribunal Federal contra impeachments pode esconder uma armadilha ainda mais grave. Além de ser chamada abertamente de “golpe” pela imprensa, a medida pode ter criado um instrumento de chantagem entre os próprios ministros da Corte.
A liminar determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode iniciar processos de impeachment contra ministros do STF. O problema é que o atual PGR, Paulo Gonet, é ex-sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Essa proximidade pessoal transforma a decisão em algo muito mais perigoso do que parece.
Enquanto isso, surgiu uma teoria de que toda essa manobra seria um “presente” para ajudar a aprovação de Messias no Senado. O advogado-geral da União foi indicado por Lula para uma vaga no STF, mas enfrenta resistência dos senadores. Sua sabatina foi adiada para 2025 após contar com 50 votos contrários.
Como a decisão cria um poder de chantagem inédito
A estratégia de Gilmar Mendes vai muito além de blindar o STF. Ao concentrar o poder de iniciar impeachments nas mãos do PGR – seu ex-sócio -, o ministro criou um instrumento de pressão sobre os colegas da Corte.
Paulo Gonet foi reconduzido ao cargo até 2027. Durante esse período, qualquer atrito entre Gilmar e outros ministros pode resultar em uma ligação para o PGR. “Ô Gonet, bota um impeachment aí do Flávio Dino”, como ironizou um observador do caso.
Mesmo que o processo não seja aprovado pelo Senado, o simples fato de um impeachment partir do PGR – única autoridade autorizada pela nova regra – confere peso político devastador. É a diferença entre uma acusação qualquer e uma denúncia oficial do Ministério Público.
Ministros como Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques já demonstram preocupação. Eles formam, junto com Gilmar, a Segunda Turma do STF. Coincidentemente, é essa turma que tem maioria contrária ao inquérito das fake news tocado por Alexandre de Moraes.
A manobra para salvar Messias no Senado
Paralelamente ao escândalo, surgiu uma interpretação alternativa dos eventos. Parte da imprensa sugere que Gilmar teria criado toda essa crise para beneficiar Messias na sabatina do Senado.
O raciocínio é simples: ao atacar as prerrogativas do Senado, Gilmar teria dado uma oportunidade de ouro para Messias se posicionar como “defensor” da Casa. O AGU realmente pediu reconsideração da decisão, defendendo que a matéria seja votada pelo plenário do STF.
Messias estava com a indicação praticamente perdida. A votação marcada para 10 de dezembro foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justamente pela falta de votos. A estratégia seria conquistar senadores irritados com a decisão de Gilmar.
O problema dessa teoria é sua ingenuidade. Quando o plenário do STF votar a questão, certamente manterá a blindagem. Nenhum ministro gosta da possibilidade de sofrer impeachment. É corporativismo puro aplicado à mais alta Corte do país.
Por que a imprensa chama abertamente de golpe
A decisão de Gilmar viola pontos explícitos da Constituição e da legislação vigente. A Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado processar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Gilmar também alterou unilateralmente outras regras constitucionais. Determinou que é necessário quórum de dois terços para iniciar o processo, quando a lei exige apenas maioria simples. Decidiu que ministros não podem ser afastados durante a tramitação, contrariando norma expressa.
Mais grave ainda: a decisão praticamente proibiu impeachment por “crime de hermenêutica”. Essa categoria jurídica se refere a interpretações absurdas da Constituição – exatamente o que Gilmar estava fazendo em sua própria decisão.
A colunista Malu Gaspar, do O Globo, resumiu bem: “Blindagens criadas por canetadas de Gilmar e Toffoli são golpe do Supremo na democracia”. Hugo Mota, presidente da Câmara, falou em “crise institucional” e “fragilidade” do sistema.
O histórico de abusos que levou a esse ponto
A escalada autoritária do STF não começou ontem. Desde 2019, com a criação do inquérito das fake news, a Corte vem concentrando poderes de forma ilegal. Alexandre de Moraes se transformou em investigador, acusador e julgador simultaneamente.
O Brasil já convive há anos com censura prévia, prisões sem o devido processo e perseguição política sistemática. A diferença é que agora o STF decidiu se blindar completamente contra qualquer reação institucional.
É o golpe explícito contra os freios e contrapesos. Quando o Judiciário impede que outros Poderes exerçam suas competências constitucionais, não há mais democracia. Há apenas uma oligarquia togada governando por decreto.
A própria imprensa – tradicionalmente complacente com os abusos do STF – não consegue mais fingir normalidade. Quando até veículos mainstream falam em “golpe”, é sinal de que a situação saiu completamente de controle.
A armadilha do corporativismo judicial
A esperança de que outros ministros barrem a decisão de Gilmar é ingênua. O corporativismo do STF é absoluto quando se trata de proteger privilégios da categoria.
Mesmo ministros supostamente “moderados” como Fux ou “conservadores” como André Mendonça votarão pela blindagem. Ninguém quer criar precedente que possa ser usado contra si mesmo no futuro.
A única preocupação real dos ministros é o poder desproporcional que Gilmar concentrou nas mãos de seu ex-sócio. Mas até isso pode ser contornado com acordos internos ou mudanças cosméticas na decisão.
O resultado prático será o mesmo: STF blindado, Congresso humilhado e cidadão brasileiro refém de uma Corte que não presta contas a ninguém. É a consolidação de um regime judicial que já vinha se desenhando há anos.
As falsas saídas propostas pela oposição
Diante do escândalo, parlamentares da oposição correram para apresentar Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e projetos de lei. É a reação previsível e inútil de sempre.
PECs dependem de dois terços em cada Casa do Congresso. Com a base governista alinhada ao STF, é matematicamente impossível aprovar qualquer limitação real aos poderes da Corte.
Projetos de lei comuns são ainda mais ridículos. Se aprovados, serão imediatamente derrubados pelo próprio STF por “inconstitucionalidade”. É como pedir licença para o ladrão para trancar o cofre.
A única saída real seria o Senado simplesmente ignorar a decisão de Gilmar e processar um ministro por impeachment. A Constituição dá competência privativa ao Senado. Não cabe ao STF – réu no processo – decidir sobre seus próprios poderes.
O que muda na prática para o cidadão
A decisão de Gilmar consolida o que muitos brasileiros já sabiam: vivemos sob um regime judicial. As leis valem apenas para quem não usa toga preta.
Enquanto cidadãos comuns são presos por posts no WhatsApp, ministros do STF estão oficialmente blindados contra qualquer responsabilização. É a aristocracia togada se declarando intocável.
Para o trabalhador que paga imposto, a mensagem é clara: seu dinheiro financia salários milionários de pessoas que não prestam contas a ninguém. Os “guardiões da Constituição” rasgaram a própria Constituição para se proteger.
O episódio também expõe a farsa do sistema de freios e contrapesos. Quando um Poder se recusa a aceitar limitações dos outros, não há mais república. Há apenas ditadura com roupagem jurídica.
A cada decisão monocrática absurda, a cada censura arbitrária, a cada prisão política, fica mais claro: o problema não são ministros específicos. O problema é um sistema que permite a nove pessoas não eleitas governarem 220 milhões de brasileiros sem prestar contas.
Resta saber se a sociedade brasileira ainda tem energia para reagir a essa escalada autoritária ou se contentará em viver de joelhos diante da oligarquia judicial. A resposta a essa pergunta definirá o futuro da liberdade no país.
O que você pensa sobre essa blindagem do STF? Até quando a sociedade vai aceitar ser governada por quem nunca foi eleito?
