O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria, aprovado no Congresso por 291 votos a 148 na Câmara e 48 a 25 no Senado. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marca os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Só que a verdadeira batalha está apenas começando. E desta vez, há sinais de que o Congresso pode ter a última palavra.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
A matemática política que o Planalto precisa enfrentar
Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 deputados e 41 senadores, números que líderes do Centrão consideram alcançáveis. A aritmética aqui é simples: se o projeto passou com folga nas duas casas, a mesma maioria pode repetir o feito.
O Congresso Nacional já sinaliza que o veto pode ser derrubado assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em 1º de fevereiro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse que “o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. Essa confiança reflete uma contagem de votos já consolidada.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi relator do texto da Dosimetria na Câmara dos Deputados, classificou o veto como “absurdo”. Segundo ele, com isso, Lula opta pelo “conflito e pelo confronto”. A irritação no Congresso é palpável. Quando o Legislativo aprova algo com margem tão folgada e o Executivo simplesmente veta, a reação parlamentar tende a ser proporcional.
Parlamentares da oposição classificaram o veto como um “confronto” e já articulam a derrubada da decisão presidencial após o recesso parlamentar, em fevereiro. O que deveria ser uma jogada de mestre para Lula pode gerar o efeito contrário.
O teatro político que gera controvérsias
A escolha da data não é casual e carrega forte simbolismo político. De um lado, o governo busca reafirmar o compromisso com a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 2023. Lula transformou o veto numa produção política, aproveitando os três anos do 8 de janeiro para maximizar o impacto simbólico da decisão.
“O Lula vai fazer isso sabendo que o veto será derrubado, mas apenas como um ato simbólico para sua militância”, disse o deputado federal Gustavo Gayer (PL). A análise do deputado sugere que o presidente está ciente da provável reversão, mas considera o gesto necessário para a base.
O gesto do presidente, contudo, é avaliado por aliados como passível de virar um novo flanco de desgaste entre o Planalto e o Congresso em um momento no qual o governo busca fortalecer a relação com os parlamentares. É o clássico dilema: na tentativa de mostrar firmeza, pode-se estar cavando problemas na relação com quem é necessário para governar.
Institucionalmente, o Congresso Nacional se omitiu tanto de participar dos atos realizados pelo governo Lula quanto pelo judiciário. Nem o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vão participar. O recado dos presidentes das casas é claro: há um distanciamento da narrativa governista.
Afinal, o que muda com o PL da Dosimetria?
O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto. A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%.
O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Na prática, isso significa que parte dos condenados poderia progredir para regime semiaberto ou até mesmo aberto em prazo menor.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É exatamente por isso que há mobilização política intensa em torno da questão.
Militância versus realidade parlamentar
Já o líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou o momento e disse que mobilizarão as redes e as ruas para que o veto não seja derrubado. Além disso, o vereador Fabrício Rosa (PT) destacou a mobilização popular para o evento em Brasília. Segundo o parlamentar, vários ônibus devem sair de Goiânia na manhã desta quinta-feira (8) para participar do ato.
A militância pode articular nas redes sociais e fazer manifestações, mas quem vota no Congresso são os parlamentares. A estimativa é de cerca de 3 mil pessoas participaram da manifestação. São três mil pessoas contra 513 deputados e 81 senadores. A matemática política segue outras regras.
“Sem anistia! O presidente @LulaOficial vetou o projeto de dosimetria, que na prática significava impunidade para os golpistas. Quem atentou contra a democracia deve pagar seus crimes!”, postou o deputado Carlos Zarattini (PT). O discurso é carregado de emotividade, mas a realidade política trabalha com outros parâmetros.
Segundo informações, aliados do presidente afirmaram que o veto já estava definido desde a votação do texto no legislativo. Em dezembro, há relatos de que Lula declarou publicamente que barraria a proposta. Desafiar o Congresso quando se precisa dele para aprovar outras matérias gera questionamentos sobre estratégia política.
As contradições no discurso governista
A contradição levantada pelo deputado refere-se ao contraste entre defender a democracia no Brasil e manter relações com regimes questionados internacionalmente. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
O presidente critica “Powerpoint fajutas” enquanto há questionamentos sobre relatórios baseados em fontes digitais produzidos por órgãos governamentais. A ironia não passa despercebida pelos críticos. “Este ato exalta a democracia e a conduta da Suprema Corte, que não se submeteu a caprichos. O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força”, afirmou Lula.
Segundo críticos, vitória da democracia seria respeitar a decisão do Congresso, que foi eleito pelo povo brasileiro. Mas quando a decisão não agrada o Palácio, há quem interprete como resistência institucional necessária.
O cronograma de uma disputa política
Com o veto, o projeto volta para o Congresso. Com o veto, o projeto volta ao Congresso, onde deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial. Porém, a derrubada do veto também pode ser questionada no (STF).
O cronograma é previsível: em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso, haverá sessão para analisar o veto. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 deputados e 41 senadores, números que os parlamentares consideram viáveis.
O que o governo chama de “preservar a autonomia do Judiciário” é interpretado por críticos como manter um sistema que permite penas desproporcionais. Sob a ótica política, o episódio reforça a polarização em torno de Lula e Bolsonaro, já que o projeto impactaria diretamente réus ligados aos atos de 8 de janeiro e ao suposto plano golpista.
A verdade por trás do debate político
Este embate não é apenas sobre democracia versus autoritarismo. É sobre proporcionalidade das penas e os limites do poder estatal. “A tentativa de golpe nos lembra que a democracia não é inabalável e precisa ser defendida todos os dias. Ela requer participação efetiva da sociedade e a construção de um país justo, com direitos para todos e não privilégios para poucos”.
Há quem questione: o presidente que fala sobre “direitos para todos” é o mesmo que veta uma lei que daria direitos básicos a réus condenados. “Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades. Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, afirmou Lula.
O discurso é inflamado, mas analistas apontam que muitos dos condenados pelo 8 de janeiro são pessoas comuns que participaram de uma manifestação que desandou. Aplicar penas de décadas para atos específicos gera debate sobre proporcionalidade no sistema de justiça.
“Lula fez mais um teatro político para reviver o 8 de janeiro e vetou o projeto que reduz as penas para os perseguidos políticos. Vamos derrubar esse veto!”, postou o deputado Carlos Jordy. A indignação na oposição é clara, mas a resposta definitiva virá nas urnas do Congresso Nacional.
Há quem defenda que o Estado não deveria funcionar como instrumento de vingança política movido por ressentimentos. Justiça proporcional, segundo essa visão, não é impunidade – é o mínimo de civilização que se espera. Quando qualquer governo transforma a Justiça em ferramenta de perseguição política, há quem argumente que quem sai perdendo é justamente a democracia que se jura defender.
Lula fez seu gesto simbólico para a militância aplaudir, mas o Congresso terá a palavra final. E essa palavra, pelos números conhecidos, pode ser: veto derrubado. A pergunta que permanece é: valeu a pena criar esse atrito com o Legislativo por uma vitória que pode durar no máximo 30 dias?
Fontes
- O Hoje – Lula usa 8 de Janeiro para vetar PL da Dosimetria
- Gazeta Web – Lula veta PL da Dosimetria em evento do 8/1
- Brasil de Fato – Lula veta PL da dosimetria em ato de memória do 8 de janeiro
- CNN Brasil – Parlamentares se manifestam sobre veto ao PL da Dosimetria
- InfoMoney – Veto de Lula ao PL da Dosimetria pode ser derrubado pelo Congresso
