janeiro 10, 2026
Governo sanciona Lei do Devedor Contumaz: nova punição para empresas com dívidas de R$ 15 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (8) a Lei Complementar 225, que cria o chamado ‘devedor contumaz’. A nova legislação autoriza o bloqueio de CNPJ para empresas que devem pelo menos R$ 15 milhões em impostos. A medida gera debates sobre seus efeitos na economia e no ambiente de negócios. Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens de veículos jornalísticos (com links para as fontes). Não afirma a prática de crimes ou ilícitos como fatos comprovados, nem atribui intenções a pessoas ou instituições. As críticas expressas representam a












