A Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem sem votação no plenário. Hugo Motta, presidente da Casa, decidiu pela mesa diretora atender às pressões do STF. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por faltas – algo inédito na história do Congresso brasileiro. Juntos, os dois parlamentares representavam mais de 800 mil votos.
A decisão marca um novo capítulo na subordinação do Legislativo ao Judiciário. O que deveria ser uma prerrogativa constitucional do plenário virou instrumento de validação automática de pressões externas. O Congresso abandona sua função de freio contra abusos de poder.
Na semana anterior, estava prevista a votação da cassação de Carla Zambelli e Glauber Braga. Nenhum dos dois perdeu o mandato. Zambelli não foi cassada, Braga recebeu apenas suspensão de seis meses. A diferença de tratamento expõe o critério político por trás das decisões.
O precedente perigoso da cassação por faltas
Eduardo Bolsonaro foi cassado por excesso de faltas, não por condenação criminal. Nunca antes na história do Congresso um deputado perdeu o mandato por esse motivo. Parlamentares já faltaram o ano inteiro sem consequências graves. Agora virou motivo de cassação.
A medida representa perseguição política explícita. Eduardo conseguiu aprovação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Também articulou tarifas comerciais do governo Trump contra políticas de esquerda no Brasil. Sua atuação internacional incomodou o establishment.
Segundo reportagens, a Magnitsky não caiu completamente. A exclusão da lista OFAC é diferente da sanção principal. Moraes continua sendo investigado por abuso de direitos humanos. O deputado mantém suas articulações no exterior, mesmo cassado.
O precedente abre caminho para novas perseguições. Qualquer parlamentar oposicionista pode ser alvo da mesma estratégia. Basta acumular faltas e ter a mesa diretora disposta a obedecer pressões externas. A autonomia parlamentar desaparece.
Hugo Motta humilha o Congresso Nacional
Hugo Motta cedeu às pressões sem resistência. Estava combinada votação no plenário para esta semana. O presidente da Câmara preferiu antecipar a cassação pela mesa diretora. Evitou constrangimento de ver os parlamentares protegerem os colegas.
A Constituição dá ao Congresso a palavra final sobre mandatos por um motivo histórico. Durante a ditadura militar, juízes e militares cassavam deputados sem controle. Os constituintes de 1988 criaram esse freio institucional. O objetivo era evitar perseguições políticas.
Motta destruiu essa proteção constitucional. Transformou a Câmara em cartório do STF. O mandato parlamentar deixa de representar a vontade popular para se tornar concessão do Judiciário. A separação de poderes vira letra morta.
O presidente da Câmara repete o comportamento de antecessores. Arthur Lira fez isso várias vezes. Rodrigo Pacheco no Senado também. A tradição de submissão ao STF se consolida no Congresso brasileiro.
Alexandre de Moraes consolida poder absoluto
Moraes conseguiu dobrar mais uma vez o Legislativo. Na semana passada, o acordo previa cassação equilibrada entre direita e esquerda. O ministro rejeitou o arranjo. Exigiu cumprimento integral de suas determinações. E foi atendido.
O episódio demonstra quem realmente manda no país. Não importa o que diz a Constituição. Não importa a vontade dos parlamentares. Moraes determina, o Congresso obedece. A separação de poderes desapareceu na prática.
Carla Zambelli renunciou para evitar cassação. Eduardo Bolsonaro e Ramagem foram cassados à força. O resultado final favorece o ministro do STF. Seus principais críticos no Congresso estão neutralizados.
A estratégia funciona porque não encontra resistência organizada. Parlamentares reclamam individualmente, mas não coordenam resposta institucional. O Judiciário avança sobre território do Legislativo sem consequências.
O preço do acordão da dosimetria
A cassação pode fazer parte do “acordão” da dosimetria. O pacote de anistia para presos do 8 de janeiro avança no Congresso. Em troca, a oposição perde suas principais lideranças na Câmara. O preço da liberdade dos manifestantes pode ser alto demais.
Jorge Messias, indicado para o STF, teve sabatina marcada para março. Senadores sinalizam aprovação após resistência inicial. Jaques Wagner pediu para “amolecer o coração” com o futuro ministro. A negociação da dosimetria inclui a vaga no Supremo.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, perde força na equação. Antes apoiado por Moraes, agora fica isolado com o fim das sanções americanas. Sua resistência à indicação de Messias pode amolecer.
O acordão sai caro para a direita. Liberdade para manifestantes, cassação de lideranças, novo ministro no STF. A esquerda consolida poder no Judiciário em troca de concessões pontuais. O resultado líquido favorece o establishment.
Parlamentares reagem à subordinação
Sostenes Cavalcante criticou duramente a decisão. “Representa mais um passo no esvaziamento da soberania do parlamento”, disse o deputado. Para ele, a mesa se transformou em “instrumento de validação automática de pressões externas”.
Carol de Toni lembrou que os cassados representam mais de 800 mil votos. A cassação atinge diretamente a representatividade popular. Eleitores perdem seus representantes por decisão administrativa, não por vontade da maioria parlamentar.
A reação dos deputados mostra desconforto com a subordinação. Mas as críticas ficam no plano retórico. Não há mobilização efetiva para restaurar a independência do Legislativo. O protesto vira apenas desabafo nas redes sociais.
Os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Ramagem também são do PL. A bancada de direita mantém o número de deputados. Mas perde lideranças experientes e articuladas internacionalmente. O impacto político supera a questão numérica.
Precedente perigoso para a democracia brasileira
A esquerda abre precedente que pode se voltar contra ela no futuro. Cassação por faltas vira ferramenta política disponível para qualquer governo. A próxima alternância de poder pode usar os mesmos métodos contra opositores esquerdistas.
O Congresso perde credibilidade como poder independente. Se a mesa diretora casa parlamentares por pressão externa, qual a diferença prática para uma ditadura? A forma democrática esconde conteúdo autoritário crescente.
Cada vez que o Legislativo se submete ao Judiciário, diminui a chance de o Brasil sair da atual crise institucional. A concentração de poder em um homem só destrói o sistema de freios e contrapesos. A democracia vira simulacro.
O episódio marca novo patamar na subordinação institucional. Não bastam mais condenações judiciais questionáveis. Agora faltam excessivas justificam cassação. O próximo passo pode ser critérios ainda mais arbitrários.
O que isso significa para o futuro político
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem consolida o poder do establishment. Duas lideranças com capacidade de articulação internacional saem de cena. A oposição perde vozes experientes na Câmara dos Deputados.
O precedente das faltas abre caminho para novas perseguições. Parlamentares oposicionistas podem ser alvos da mesma estratégia. Basta acumular ausências e ter mesa diretora submissa para repetir a operação.
Jorge Messias caminha para confirmação no STF. Com mais um ministro alinhado, o Supremo consolida hegemonia sobre os outros poderes. A Corte se transforma em supergoverno de fato no Brasil.
A anistia da dosimetria pode ser aprovada, mas o preço é alto. A direita ganha liberdade para manifestantes e perde lideranças parlamentares. O saldo final favorece quem já controla as principais instituições do país.
Brasil caminha para concentração total de poder
O episódio desta semana mostra como o Brasil se afasta da democracia liberal. Um ministro do STF determina cassação de parlamentares, e sua vontade é cumprida sem resistência. A separação de poderes vira ficção jurídica.
Hugo Motta, como seus antecessores, prefere subordinação a confronto institucional. A Câmara dos Deputados abdica de seu papel constitucional. Vira departamento administrativo do Supremo Tribunal Federal.
Os eleitores assistem seus representantes serem cassados por critérios políticos. Mais de 800 mil votos são anulados por decisão administrativa. A soberania popular se esvazia diante do poder concentrado.
A pergunta que fica é: até quando o Congresso Nacional vai aceitar esse papel subalterno? E quanto tempo a democracia brasileira resiste à concentração absoluta de poder nas mãos de poucos ministros?
