O Banco Central colocou sob sigilo todas as comunicações entre suas autoridades e o ministro Alexandre de Moraes sobre o caso Banco Master. A decisão atinge até informações básicas como datas de reuniões, trocas de mensagens e registros de ligações. É uma blindagem total sobre um caso que envolve R$ 129 milhões pagos ao escritório da esposa do ministro do Supremo.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
A tentativa de acesso que revelou o esquema de proteção
A jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, fez um pedido pela Lei de Acesso à Informação sobre os contatos entre o ministro e o órgão regulador. O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master.
O Banco Central negou tudo. Não apenas as atas das reuniões ou o conteúdo das conversas. O Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Nem mesmo as datas dos encontros foram liberadas. É como se perguntassem: “O ministro esteve aqui ontem?” E a resposta fosse: “Informação sigilosa.”
A prática normal dos órgãos públicos é diferente. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido. Você pode esconder o conteúdo confidencial, mas não a existência do contato.
O Banco Central quebrou essa regra básica ao classificar absolutamente tudo sobre os contatos com Moraes como segredo de Estado. Isso levanta uma pergunta incômoda: o que há de tão grave nessas comunicações que nem a data pode ser revelada?
Os R$ 129 milhões que explicam o contexto
Para entender a blindagem, é preciso conhecer o contexto. O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões. A blindagem de Moraes ocorre após a revelação de que o ministro do STF se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses relativos ao Banco Master, que contratou os serviços do escritório de advocacia de sua esposa por impressionantes R$129 milhões, em parcelas mensais de R$3,6 milhões.
O contrato era milionário e chamativo. R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Valores que despertaram suspeitas na imprensa e levaram às reportagens que revelaram possíveis contatos entre Moraes e o Banco Central. O timing é revelador: quando a polêmica explodiu, o BC decidiu proteger com sigilo absoluto qualquer registro de comunicação.
O próprio Gabriel Galípolo havia prometido transparência total. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele. Era uma garantia de que não havia nada a esconder. Se realmente não houvesse, por que o sigilo total?
A contradição é evidente. O presidente do BC afirma que tudo foi documentado para garantir transparência. Mas quando alguém pede para ver esses documentos, a resposta é silêncio absoluto. É como dizer: “Temos tudo registrado para provar nossa inocência, mas você não pode ver.”
A justificativa questionável do Banco Central
Na resposta ao pedido de LAI da coluna, o Banco Central alegou que todas as informações sobre o caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais, protegidos por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto. A alegação é de proteção de dados pessoais e patrimoniais. Mas essa justificativa gera questionamentos quando analisada com cuidado.
Que dado pessoal ou patrimonial existe numa data de reunião? Se o ministro esteve no Banco Central no dia 15 de outubro, que informação confidencial essa data revela? A resposta é: nenhuma. Datas de reuniões entre autoridades públicas não são informações pessoais protegidas. São fatos de interesse público.
O mesmo vale para a existência de ligações. Saber que o ministro ligou para o diretor X no dia Y não revela dados bancários ou informações sigilosas. Revela apenas que houve contato. É exatamente o tipo de informação que a Lei de Acesso à Informação foi criada para garantir ao cidadão.
“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, justificou o BC. Mas ninguém pediu os dados financeiros do Master. Pediram apenas os registros de comunicação com uma autoridade pública.
O padrão de blindagem no governo atual
A decisão do Banco Central não é um caso isolado. A coluna do jornalista Cláudio Huberto, do Diário do Poder, revelou dias atrás que o governo Lula (PT) já impôs sigilo ao menos a 3,2 mil documentos e dados solicitados com base na LAI. É uma estratégia sistemática de negar transparência.
O atual governo prometeu acabar com o “gabinete do ódio” e garantir transparência total. Os sigilos ocorreram aos milhares e não houve o prometido “revogaço”. Ambos entraram na conta de mentiras eleitorais.
A Lei de Acesso à Informação existe porque governos naturalmente escondem informações que podem prejudicá-los. É um mecanismo de defesa da sociedade contra o poder. Quando esse mecanismo é sabotado com justificativas frágeis, a democracia sofre. O cidadão perde o direito de fiscalizar seus governantes.
No caso Moraes, o padrão se repete. Primeiro, autoridades negam qualquer irregularidade. Depois, quando alguém pede documentos para verificar, tudo vira segredo. É a tática clássica: “Confiem em nós, mas não vejam as provas.”
O STF também protege o caso com sigilo
A blindagem não se limita ao Banco Central. Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo. A medida segue precedentes recentes, como a decisão do ministro Dias Toffoli de colocar sob sigilo parte do processo do Master no STF, reforçando o caráter sensível das informações sobre o caso.
Toffoli assumiu a competência do caso e decretou sigilo total. É uma proteção dupla: no Banco Central, ninguém pode ver os registros de comunicação. No STF, ninguém pode acompanhar o processo. O caso que envolve R$ 129 milhões pagos ao escritório da esposa de um ministro virou segredo absoluto do Estado.
A decisão de Toffoli foi ainda mais radical. Ele avocou todo o processo para o Supremo, tirando-o da Justiça Federal. Depois decretou sigilo total por 30 dias. É como se dissesse: “Esse caso é nosso, vocês não podem ver nada, e decidimos sozinhos o que fazer.” É o Poder Judiciário se investigando e se protegendo ao mesmo tempo.
O padrão é claro: onde há risco de exposição do ministro Moraes, surge um sigilo protetor. No BC, no STF, a blindagem parece coordenada. Não é coincidência. É estratégia deliberada de proteção institucional.
As suspeitas que o sigilo alimenta
Segundo reportagens da imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. De acordo com as reportagens, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Galípolo nega ter sofrido pressão, mas não nega os contatos.
A diferença é sutil, mas importante. Dizer “não fui pressionado” é diferente de dizer “não houve contatos”. É possível que Galípolo não tenha se sentido pressionado, mas que os contatos realmente tenham ocorrido. E se ocorreram, por que esconder os registros?
Há ainda a possibilidade de que Moraes tenha contatado outras autoridades do BC. Galípolo pode estar falando a verdade sobre si mesmo, mas outros diretores podem ter sido procurados. Aílton Aquino era o diretor responsável pelo caso Master. Será que ele não recebeu ligações do ministro?
O sigilo absoluto impede que essas perguntas sejam respondidas. É exatamente isso que torna a decisão suspeita. Se não houve nada irregular, por que esconder informações básicas como datas e registros de ligações? A transparência seria a melhor defesa contra as suspeitas.
O que a sociedade perde com tanto sigilo
A democracia funciona com transparência e fiscalização. O cidadão tem o direito de saber como suas autoridades se relacionam, especialmente quando há suspeitas de conflito de interesses. No caso Moraes, há um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro. Há relatos de contatos entre o ministro e o Banco Central. Há decisões que podem ter favorecido o Master.
Cada peça do quebra-cabeça pode ser inocente isoladamente. Mas o conjunto forma um quadro que merece escrutínio público. É exatamente para isso que existe a Lei de Acesso à Informação. Para permitir que a sociedade veja o quadro completo e julgue por si mesma.
O sigilo quebra esse mecanismo. Transforma suspeitas legítimas em teorias da conspiração. Quando as autoridades escondem informações básicas, alimentam desconfiança. A transparência seria o antídoto. O sigilo é o veneno que mata a credibilidade das instituições.
“Informação é a melhor defesa contra o Estado”, diria qualquer defensor da liberdade. Quando o Estado esconde suas ações, o cidadão fica indefeso. Não pode fiscalizar, não pode questionar, não pode exigir prestação de contas. Vira súdito de um poder que se julga acima da lei.
O precedente perigoso para a democracia
A blindagem do caso Moraes estabelece um precedente grave. Se autoridades podem decretar sigilo sobre seus próprios contatos, usando justificativas genéricas, qualquer escândalo pode ser escondido. Basta alegar “proteção de dados pessoais” ou “sigilo bancário” e pronto: tudo vira segredo.
É a inversão completa da lógica democrática. Em uma democracia saudável, o ônus da prova cabe a quem quer esconder informações. O sigilo deve ser exceção, não regra. Deve ser justificado caso a caso, com critérios claros e revisão independente.
No caso Moraes, vemos o oposto. O sigilo virou regra, aplicado de forma ampla e sem justificativa convincente. Não há revisão independente porque quem decidiu pelo sigilo são os próprios interessados em manter o segredo. É o sistema se protegendo contra o cidadão.
Esse precedente pode ser usado para esconder qualquer irregularidade futura. Corrupção no Ministério da Fazenda? Sigilo para “proteger dados financeiros”. Nepotismo no Judiciário? Sigilo para “proteger informações pessoais”. Tráfico de influência no Executivo? Sigilo para “preservar a segurança nacional”.
O sigilo do caso Moraes revela um Estado que não se considera obrigado a prestar contas. Um poder que se julga acima da fiscalização popular. É o retorno do autoritarismo por outros meios: não pela força, mas pelo segredo. Não pela censura direta, mas pela negação de informações.
A sociedade brasileira precisa reagir. A transparência não é favor do governo. É direito do cidadão. Quando esse direito é negado, a democracia enfraquece. E quando a democracia enfraquece, quem perde é sempre o povo.
Diante de tanta opacidade e proteção institucional, uma pergunta fica no ar: até quando a sociedade brasileira vai aceitar ser tratada como menor de idade, impedida de conhecer as ações de seus próprios representantes?
Fontes
- Metrópoles – Banco Central põe em sigilo comunicações com Moraes sobre caso Master
- Revista Oeste – BC põe comunicações de Moraes com o Master em sigilo
- Diário do Poder – BC impõe sigilo a dados sobre reuniões de Moraes com Galípolo
- Gazeta Brasil – Banco Central impõe sigilo sobre comunicações entre Galípolo e Alexandre de Moraes
- Bahia Notícias – Banco Central põe sob sigilo comunicações com ministro do STF
