Marco temporal aprovado: STF vai respeitar ou legislar?
O resultado é menor produção de alimentos, menor geração de empregos e maior custo de vida para todos os brasileiros. Quando o direito de propriedade é incerto, toda a sociedade paga o preço através de menor crescimento econômico. Comunidades indígenas legítimas também são prejudicadas. Suas reivindicações justas ficam misturadas com casos duvidosos, gerando desconfiança generalizada. O marco temporal protege tanto proprietários rurais quanto indígenas verdadeiros, separando casos legítimos de oportunismo. STF pode derrubar a PEC? Análise jurídica Muita gente acredita que uma PEC não pode ser declarada inconstitucional. Afinal, ela altera a própria Constituição. Como pode uma norma constitucional ser












