Em fevereiro de 2026, às vésperas do aquecimento eleitoral, o STF pautou julgamentos que podem redesenhar os limites da liberdade de expressão no Brasil a poucos meses do início oficial da campanha eleitoral. Coincidência? Dificilmente. O Estado nunca ataca direitos fundamentais quando está fraco – sempre escolhe momentos de força para avançar sobre a liberdade dos cidadãos.
Nota editorial: Este artigo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens jornalísticas (com links para as fontes). Não imputa crimes, ilegalidades ou intenções a pessoas ou instituições. Limita-se à análise crítica de decisões e seus efeitos no debate público, sob perspectiva editorial libertária.
Nikolas mantém coerência enquanto establishment treme
A caminhada liderada por Nikolas Ferreira evitou passar pela região da Papuda após o ministro Alexandre de Moraes emitir ordem de prisão contra manifestantes, mas seguiu todas as determinações legais, sendo pacífica e ordeira, não passando pelas intermediações da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios, muito menos em locais militares.
Nikolas mais uma vez entrega. Enquanto outros políticos se limitam às redes sociais, ele vai às ruas. Enquanto outros recuam diante da primeira pressão, ele mantém a agenda. “Alexandre de Moraes, o Brasil não tem medo de você”, disparou o parlamentar, completando: “eu tenho certeza de que essa foi a maior caminhada da história desse país”.
É exatamente essa consistência que diferencia Nikolas dos politiqueiros de Brasília. O deputado afirmou que o objetivo da mobilização foi alertar sobre denúncias envolvendo autoridades: “Hoje, temos o escândalo do Banco Master, um escândalo bilionário envolvendo esposa de ministro, como a do Alexandre de Moraes. Nós temos o escândalo do INSS, mesadinha para o filho do Lula”. Enquanto a mídia corporativa finge que não vê, Nikolas vai direto ao ponto.
Grades foram recolocadas no Planalto na véspera da manifestação, uma medida que não ocorria desde os atos de 8 de janeiro, após o ministro Alexandre de Moraes proibir acampamentos e manifestações nos arredores da Papudinha. O governo de Lula tem mais medo de uma caminhada pacífica do que tinha dos próprios invasores em 2023.
BRB: socialização de prejuízos, privatização de lucros
O Banco Central determinou que o Banco de Brasília (BRB) faça um provisionamento de R$ 2,6 bilhões em seu balanço financeiro para cobrir perdas com as operações de compras de carteiras de crédito sem lastro junto ao Banco Master. As fraudes nas operações entre o Master e o BRB estão estimadas pelos investigadores em R$ 12,2 bilhões.
O caso é emblemático de como funcionam as estatais no Brasil. Quando dá lucro, fica com os donos. Quando dá prejuízo, a conta vai para o povo. O BRB reafirma que segue sólido, com patrimônio líquido de R$ 4,5 bilhões e patrimônio de referência de R$ 6,5 bilhões, mas os números mostram o contrário.
Entre as opções em estudo para recomposição de capital estão: aporte direto do Tesouro do Distrito Federal e de acionistas minoritários; criação de um fundo com imóveis do governo do DF a serem transferidos ao BRB; linha de financiamento do Fundo Garantidor de Créditos. Todas envolvem recursos que deveriam estar sendo usados para reduzir impostos ou melhorar serviços básicos.
Segundo especialistas, trata-se da “socialização” do prejuízo do BRB, que será coberto com recursos do contribuinte. Com a injeção de recursos do FGC no mercado, o governo, em pleno ano eleitoral, acaba recebendo um reforço no orçamento. Uma máquina perfeita de transferir riqueza do cidadão para o aparato estatal.
Lula criminaliza memes: o Estado fora do controle
O governo federal pediu, nos últimos anos, ao menos 57 investigações sobre supostos crimes contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos envolvem desde gritos de “Lula ladrão” em vias públicas até o caso de um militar que batizou uma rede de wi-fi com essa frase, havendo ainda um episódio em Porto Velho quando a equipe de segurança identificou uma rede de wi-fi chamada “Lula Ladrão” durante uma reunião.
Chegamos ao ponto em que até o nome do seu wi-fi pode virar caso de polícia. É o Estado policial in vitro. Uma investigação sobre a montagem que chamava Lula de “Zé Pilantra” tramitou de julho de 2024 a dezembro de 2025 e foi arquivada, com o MPF afirmando que a publicação teve cunho político, não ofensivo à honra.
Nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça pediu 16 investigações por possíveis crimes contra a honra do então presidente. Os números mostram uma escalada autoritária sem precedentes – de 16 em quatro anos para 57 em dois anos.
O mais grave não são os números, mas a lógica por trás. O Ministério da Justiça afirma que avalia a “conveniência e a oportunidade de se requisitar a promoção da ação penal”. Tradução: processam quando politicamente conveniente. É assim que funciona o lawfare.
STF quer controlar sua opinião em ano eleitoral
Em um intervalo de uma semana, no começo de fevereiro, a Corte analisará dois processos distintos que têm potencial para incrementar a tendência de censura no Brasil. A pauta de maior relevância está marcada para o dia 11 de fevereiro, quando o plenário retomará o julgamento do Tema 837, que discute a definição dos limites da liberdade de expressão quando em contraposição a outros direitos, como a honra e a imagem.
Barroso afirmou que pode haver responsabilização em caso de “divulgação de fato sabidamente inverídico”. O conceito é carregado de subjetividade e já foi usado para justificar censura. Quem decide o que é “sabidamente inverídico”? Os mesmos ministros que já demonstraram seu viés político em decisões anteriores.
Moraes será o primeiro a votar após o relator, e já demonstrou como encara a liberdade de expressão. A jurista critica argumentos frequentemente repetidos por Moraes sobre os limites da liberdade de expressão, como a ideia de que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. É previsível que ele use esse julgamento para institucionalizar a censura que já pratica de forma casuística.
O timing não é coincidência. Fevereiro antecede em poucos meses o aquecimento do calendário político de 2026, quando discursos, narrativas e embates públicos tendem a se intensificar. É a estratégia clássica do autoritarismo: mudanças nas regras do jogo às vésperas do jogo.
Reforma tributária: mais um imposto “temporário”
A partir de 2026, a locação de imóveis será alcançada pela tributação sobre o consumo, por meio do IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Proprietários com mais de 3 imóveis alugados serão obrigados a recolher IBS/CBS, assim como quem tiver receita bruta anual superior a R$ 240 mil ou mensal média acima de R$ 24 mil.
O governo vende a reforma como “modernização” e “eficiência”. Na prática, é mais uma forma de aumentar a arrecadação. A carga efetiva estimada final será de 8,4%, percentual muito superior aos atuais 3,65% atualmente incidentes sobre os rendimentos de alugueis.
A estratégia é conhecida: começar com alíquotas baixas e “só para ricos”, depois expandir para todos. A entrada em vigor dos novos tributos será gradual, com um “período de teste” previsto já a partir de 2026, com transição completa até 2033. Daqui alguns anos, estarão cobrando de qualquer pessoa que tenha um imóvel alugado.
A Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização mais sofisticados, como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente conhecido como “CPF dos imóveis”, reunindo dados como matrícula, titularidade e localização dos imóveis, permitindo cruzar informações entre Declarações de Imposto de Renda, IPTU com dados cartorários e informações bancárias. O “CPF dos imóveis” não é para combater sonegação – é para criar uma máquina de arrecadação que conhece cada metro quadrado do seu patrimônio.
Os interesses em jogo
Cada uma dessas medidas serve aos interesses do aparato estatal. As investigações por memes intimidam críticos e criam um efeito resfriador sobre o debate público. A proibição de manifestações legitima o uso da força contra opositores. A redefinição da liberdade de expressão institucionaliza a censura.
No caso do BRB, os prejudicados são sempre os mesmos: contribuintes que pagam a conta da incompetência estatal. Os beneficiados são os politicamente conectados que conseguem empréstimos em condições privilegiadas ou contratos superfaturados.
A reforma tributária beneficia a máquina arrecadadora e prejudica qualquer um que ouse construir patrimônio fora do controle do Estado. O objetivo não é eficiência – é controle total sobre a propriedade privada.
Todos esses movimentos têm algo em comum: expandem o poder do Estado e reduzem a liberdade individual. Não é coincidência que ocorram simultaneamente em ano eleitoral.
Liberdade em 2026: agora ou nunca
O ano de 2026 será decisivo para o futuro da liberdade no Brasil. De um lado, temos o aprofundamento do autoritarismo com a institucionalização da censura, a criminalização da crítica e a expansão do controle estatal. Do outro, temos políticos como Nikolas que mantêm coerência e coragem para enfrentar o sistema.
A questão não é entre esquerda e direita – é entre liberdade e controle. Entre um Estado que serve ao cidadão e um cidadão que serve ao Estado. Entre políticos que defendem seus privilégios e representantes que defendem os direitos de quem os elegeu.
Nikolas continua sendo o que sempre foi: um incômodo para o establishment porque não se corrompe, não se intimida e não aceita as regras do jogo viciado de Brasília. É exatamente por isso que tentam criminalizá-lo. É exatamente por isso que deve continuar incomodando.
O momento exige escolhas claras. Ou aceitamos a submissão total ao Estado leviatã que se forma, ou resistimos enquanto ainda há tempo. A liberdade de expressão que o STF quer redefinir pode ser a sua liberdade de criticar o governo, de fazer piada com políticos ou até de nomear sua rede wi-fi. Vale a pena arriscar?
Este artigo pode ser atualizado caso surjam novos fatos ou manifestações dos citados.
Versão: 27/01/2026 21:01
Fontes:
- STF julgará possível redefinição da liberdade de expressão – Gazeta do Povo
- Nikolas Ferreira chega ao destino após seis dias de caminhada – Brasil Paralelo
- BRB terá de reservar R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas – Correio Braziliense
- Inquéritos por supostas ofensas a Lula miram memes e até rede de wi-fi – Revista Oeste
- Saiba como a Reforma Tributária vai impactar a locação de imóveis – IOB Notícias
