O Government Accountability Office (GAO) revelou em dezembro de 2025 números que críticos classificam como alarmantes sobre fraudes no sistema de saúde americano: todas as quatro identidades fictícias criadas pelos auditores federais foram aprovadas para receber subsídios do Obamacare em 2024, enquanto 18 de 20 pessoas falsas continuam recebendo cobertura subsidiada em 2025, segundo relatório preliminar da agência.
Nota editorial: Este artigo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens jornalísticas (com links para as fontes). Não imputa crimes, ilegalidades ou intenções a pessoas ou instituições. Limita-se à análise crítica de decisões e seus efeitos no debate público, sob perspectiva editorial libertária.
O teste que expôs vulnerabilidades sistêmicas
Segundo relatório do KFF Health News, o GAO criou 20 identidades fictícias e submeteu aplicações para cobertura de saúde no mercado federal para os anos de 2024 e 2025. Os auditores não apenas inventaram nomes — criaram números de seguridade social falsos, informações falsas sobre renda e empregos que nunca existiram.
O resultado foi o que observadores políticos consideram assombroso. Para 2024, o mercado federal aprovou cobertura subsidiada para todos os quatro candidatos fictícios submetidos em outubro. Os Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS) pagaram cerca de US$ 2.350 por mês em créditos fiscais antecipados apenas em novembro e dezembro para esses inscritos fictícios.
Para 2025, a situação que críticos interpretam como ainda pior se confirmou. Dos 20 candidatos fictícios, 18 permanecem ativamente cobertos até setembro de 2025. Os créditos fiscais antecipados para esses 18 inscritos totalizam mais de US$ 10.000 por mês.
Em alguns casos, o mercado federal solicitou documentação para apoiar números de seguridade social, cidadania e renda declarada. O GAO não forneceu documentação e ainda assim recebeu cobertura. É o que analistas descrevem como um sistema que parece dizer: “Não precisa provar nada, confiamos em você”.
Números de seguridade social de pessoas falecidas custando milhões
A situação que investigadores classificam como grave vai muito além das identidades fictícias criadas pelos auditores. Mais de 58.000 números de seguridade social que receberam créditos fiscais antecipados correspondiam aos dados de morte da Administração da Seguridade Social.
Críticos apontam que US$ 94 milhões em subsídios financiados pelos contribuintes foram enviados para seguradoras de saúde em nome de indivíduos falecidos. Observadores consideram particularmente grave o fato de que pelo menos 7.000 pessoas já estavam mortas antes mesmo de a cobertura começar.
A situação fica ainda mais bizarra quando se analisam casos individuais. Um único número de seguridade social foi encontrado sendo usado para 125 apólices em 2023 — o equivalente a 71 anos de cobertura de seguro de saúde para uma única pessoa.
Mais de 66.000 números de seguridade social mostraram registros indicando mais de 366 dias de cobertura em 2024. Para contexto, um ano tem apenas 365 dias. Analistas questionam como alguém pode ter mais de um ano de cobertura em um único ano.
O sistema de incentivos que preocupa observadores
Críticos libertários argumentam que existe um ponto raramente discutido: as seguradoras de saúde não têm incentivo para bloquear aplicações que posteriormente se revelam problemáticas. Pelo contrário. Cada aprovação significa mais dinheiro dos contribuintes fluindo diretamente para elas. As companhias de seguro podem receber mais de US$ 10.000 por ano do dinheiro dos contribuintes para cada indivíduo — real ou fictício — inscrito em seus planos.
Os corretores também se beneficiam do sistema atual. A maioria das inscrições no Obamacare é assistida por um agente ou corretor que recebe comissões das companhias de seguro quando inscrevem indivíduos em planos de saúde do mercado federal.
É o que observadores interpretam como um sistema onde todos ganham, exceto o contribuinte que paga a conta. As seguradoras recebem subsídios, os corretores ganham comissões, e o governo federal continua enviando pagamentos sem verificações que críticos consideram adequadas.
Houve mais de 275.000 reclamações aos Centers for Medicare & Medicaid Services sobre inscrições não autorizadas e mudanças de planos no ACA em 2024. Isso significa que pessoas reais estão sendo inscritas em planos sem seu consentimento, enquanto as seguradoras coletam créditos fiscais.
A reconciliação de US$ 21 bilhões que não aconteceu
O problema que analistas consideram ainda mais grave vai além das inscrições questionáveis. Com base na análise preliminar do GAO, não foi possível identificar evidências de reconciliação nos dados fiscais do IRS para mais de US$ 21 bilhões em créditos fiscais antecipados para inscritos que forneceram um número de seguridade social através do mercado federal no ano do plano de 2023.
Reconciliação significa verificar se a pessoa que recebeu o subsídio realmente tinha direito a ele com base em sua renda real. Isso significa que quase um terço dos créditos fiscais antecipados pagos a indivíduos com números de seguridade social não foi correspondido com uma declaração de imposto mostrando reconciliação em estados usando a bolsa federal.
Em termos práticos, críticos apontam que o CMS não tem confirmação de que dezenas de bilhões de dólares em pagamentos estavam corretos. É como, na analogia de observadores, um banco que empresta dinheiro sem verificar se o cliente pode pagar de volta — mas neste caso o “banco” usa o dinheiro dos contribuintes.
A situação que republicanos classificam como piorada ocorreu durante a administração Biden. O GAO observa que o CMS “não agiu com base nos dados do IRS para consumidores que não apresentaram declarações de impostos e reconciliaram créditos fiscais antecipados anteriores para os anos do plano de 2021 a 2024”. Isso significa que por pelo menos quatro anos de cobertura consecutivos, indivíduos que receberam subsídios mas nunca apresentaram impostos foram autorizados a continuar recebendo subsídios sem consequências pessoais.
Por que o sistema continua assim: análise dos incentivos
A pergunta que observadores fazem é: por que um sistema com essas características continua funcionando da mesma forma? Críticos apontam para os incentivos econômicos estruturais. Todo mundo ganha com as aprovações, exceto quem paga a conta.
As companhias de seguro, segundo essa análise, se beneficiam do sistema atual. Quanto mais gente inscrita, mais dinheiro do governo elas recebem. Não importa se a pessoa existe ou não. O pagamento chega do mesmo jeito. Críticos descrevem como um negócio sem risco: elas recebem os subsídios, mas se a pessoa não existe, não precisam pagar por tratamentos médicos.
Os corretores também têm seus incentivos alinhados com o volume de inscrições. Além das inscrições que posteriormente se revelam problemáticas, o relatório do GAO observou que pelo menos 160.000 aplicações em 2024 viram prováveis mudanças não autorizadas de cobertura por corretores que frequentemente agem para fazer mudanças no plano de seguro de um indivíduo — tipicamente mudanças que resultarão em pagamento de uma companhia de seguro para o corretor — sem seu consentimento.
O governo federal, por sua vez, parece mais preocupado em manter as seguradoras satisfeitas do que proteger os contribuintes, segundo essa interpretação. Em outubro de 2024, seguindo reclamações de consumidores, o CMS suspendeu cerca de 850 corretores de seguro por questões sobre se eles estiveram envolvidos com inscrições não autorizadas. Todos foram eventualmente reintegrados, informou o CMS ao GAO em maio.
O custo real para famílias americanas
O relatório observa que autoridades federais estimam que US$ 124 bilhões em subsídios fiscais foram pagos em 2024 para quase 20 milhões de inscrições no ACA. Deste total, estimativas baseadas em análises tanto do Congressional Budget Office (CBO) quanto de organizações de pesquisa externa independentes indicam que milhões de inscritos nos mercados do ACA podem estar inscritos indevidamente, custando aos contribuintes até US$ 27 bilhões por ano em pagamentos impróprios.
Isso significa que mais de 20% de todo o dinheiro gasto no programa pode estar indo para situações que investigadores consideram problemáticas. Não são casos isolados ou “alguns problemas no sistema”. Críticos descrevem como uma característica estrutural que custa bilhões aos contribuintes americanos.
Para o cidadão comum, isso se traduz em custos mais altos e piores serviços, segundo essa análise. Tais práticas podem resultar em danos e custos inesperados para os consumidores, incluindo perda de acesso a provedores médicos e medicamentos, copagamentos e franquias mais altos, ou reembolso de subsídios se a renda ou outra elegibilidade foi deturpada.
Enquanto essas situações estão sendo investigadas pelo GAO, CMS, CBO e outros relatórios externos, observadores notam que os pacientes enfrentam problemas reais. Eles lidam com custos de saúde mais altos e reclamações negadas ou cuidados atrasados quando seus provedores lutam para verificar qual seguro é válido devido a esses esquemas.
A perspectiva libertária: quando controle estatal cria problemas
Do ponto de vista libertário, este caso ilustra perfeitamente por que concentrar poder no Estado pode ser problemático. O Obamacare criou um sistema centralizado onde burocracias distantes decidem quem pode ter seguro de saúde e por quanto. O resultado é exatamente o que os defensores do livre mercado previram: ineficiência, desperdício e oportunidades para fraude.
Em um mercado verdadeiramente livre, as seguradoras teriam incentivos reais para verificar a identidade de seus clientes. Afinal, seria o dinheiro delas em risco, não o dos contribuintes. Corretores que agissem de forma questionável seriam rapidamente expulsos do mercado por prejudicar a reputação das empresas.
Mas quando o governo socializa os riscos e privatiza os lucros, cria-se o ambiente que críticos consideram propício para essas situações. As empresas recebem dinheiro público sem assumir responsabilidade real pela qualidade ou legitimidade de seus serviços. É capitalismo apenas para os lucros, socialismo para os prejuízos.
O GAO observa que os riscos persistiram desde que eles primeiro relataram sobre isso (2014-2016). O resultado espelha trabalho quase idêntico do GAO de 2014 a 2016, onde todo candidato fictício também foi aprovado. O GAO explicitamente observa que os resultados de 2024 a 2025 são “geralmente consistentes com os resultados de testes similares” conduzidos quase uma década antes.
O que isso significa para você
Se você paga impostos nos Estados Unidos, está financiando este sistema que críticos consideram problemático. Cada dólar enviado para pessoas mortas ou identidades fictícias é um dólar que poderia estar no seu bolso ou sendo usado para resolver problemas reais.
As situações problemáticas no Obamacare não são um “bug” do sistema — na visão de críticos, são características estruturais. Foi projetado para transferir dinheiro dos contribuintes para as grandes seguradoras, e está funcionando exatamente como planejado. As verificações de segurança fracas não são incompetência; são, segundo essa interpretação, conveniência para quem lucra com o esquema.
Para quem defende menos governo e mais liberdade, este caso serve como evidência de que programas governamentais massivos são inerentemente propensos à corrupção. Quanto mais dinheiro o Estado redistribui, maiores são as oportunidades para fraude e desperdício.
Na perspectiva libertária, a solução não é mais regulação ou mais burocracia. É devolver o poder de escolha aos indivíduos e deixar o mercado funcionar. Quando as pessoas gastam o próprio dinheiro, são muito mais cuidadosas com onde e como gastam.
Este caso do Obamacare mostra o que acontece quando substituímos a responsabilidade individual pela burocracia estatal. O resultado são bilhões de dólares desperdiçados, sistemas ineficientes e contribuintes pagando a conta de uma festa da qual nunca foram convidados a participar.
Diante desses números que críticos consideram impressionantes, uma pergunta permanece no debate público: por quanto tempo os contribuintes americanos vão aceitar financiar um sistema que beneficia empresas e fraudadores às suas custas?
Este artigo pode ser atualizado caso surjam novos fatos ou manifestações dos citados.
Versão: 15/01/2026 15:32
Fontes
- GAO – Patient Protection and Affordable Care Act: Preliminary Results from Ongoing Review
- Ways and Means Committee – Watchdog Finds Consumer Harm and Billions Wasted
- KFF Health News – Plan-Switching, Sign-Up Impersonations: Obamacare Enrollment Fraud Persists
- Just The News – GAO finds fraud in Obamacare subsidies
- Paragon Health Institute – GAO Probe Finds ACA at High Risk for Fraud
