O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que pretende deixar o governo em fevereiro para trabalhar na campanha de reeleição de Lula. A decisão ocorre em meio à deterioração das contas públicas, com analistas apontando que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha para terminar com o maior déficit acumulado das contas públicas desde a implantação do Plano Real, em 1994.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
Do discurso de âncora fiscal ao abandono da responsabilidade
Quando Haddad assumiu o Ministério da Fazenda, posicionou-se como garantidor da responsabilidade fiscal do governo. A expectativa era de que com a nova regra fiscal, a ideia do governo era zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025. Três anos depois, os resultados mostram uma realidade bem diferente.
Dados do Banco Central revelam que a dívida pública brasileira atingiu a marca de R$ 10 trilhões em outubro, representando 78,6% do PIB nacional, chegando a 79% do PIB em novembro. Para ter uma dimensão do problema: cada brasileiro que nasce hoje já carrega uma dívida de mais de R$ 50 mil em nome do governo.
O arcabouço fiscal que virou válvula de escape
O chamado “arcabouço fiscal” criado para substituir o teto de gastos tem sido interpretado por críticos como um mecanismo que permite maior flexibilidade nos gastos públicos. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que nos três primeiros anos de vigência do arcabouço, mais de R$ 170 bilhões em despesas foram excluídos dos limites, prática que tem contribuído para abalar a credibilidade da norma.
Na prática, analistas interpretam que o pagamento de precatórios e os rombos em algumas estatais são sistematicamente excluídos do cálculo da meta fiscal. Economistas questionam se essa contabilidade não estaria minando a credibilidade do sistema.
Segundo relatórios técnicos, nenhum dos dois principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo alcançado. O arcabouço não conseguiu controlar gastos nem gerar a confiança esperada pelos mercados.
A estratégia de elevar impostos em meio ao rombo
Diante do desequilíbrio fiscal, o governo passou a apostar em uma estratégia de aumentar a arrecadação para conseguir cumprir o resultado primário, sem mirar tanto o lado das despesas. A abordagem consistiu em elevar a carga tributária como forma de equilibrar as contas.
Mesmo assim, com o forte aumento da carga tributária ocorrido em 2024, o déficit persistiu. A explicação de especialistas é que o governo voltou a dar um reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que amplia os gastos com programas sociais e Previdência. Além disso, as despesas com saúde e educação voltaram a estar atreladas ao comportamento da receita.
Isso significa que quando mais se arrecada, mais se autoriza o gasto – dinâmica que economistas consideram contrária à lógica de responsabilidade fiscal. Os dados mostram que isso ocorre apesar do aumento da cobrança de impostos promovida por Lula, sobretudo no ano passado.
Os números do desequilíbrio fiscal
As estatísticas fiscais revelam a dimensão do problema. A dívida bruta chega a 79% do PIB, ou cerca de R$ 10 trilhões. Em perspectiva comparativa, entre dezembro de 2022 e outubro de 2025, a despesa aumentou em termos nominais R$ 308 bilhões — quase três vezes mais do que no período entre o fim do governo Temer e o fim do governo Bolsonaro.
Paradoxalmente, há cada vez menos recursos para despesas correntes, da conservação de estradas federais à emissão de passaportes. Analistas interpretam esse cenário como reflexo de prioridades orçamentárias que privilegiam gastos obrigatórios em detrimento da manutenção de serviços básicos.
A transição antecipada de Haddad
Haddad afirmou que pretende colaborar com a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 e que a atividade seria incompatível com a função atual. A lei eleitoral estabelece que ministros têm até 3 de abril para deixar o cargo caso queiram participar de campanhas eleitorais.
O ministro justificou a antecipação da saída alegando que pretende sair antes para dar tempo ao próximo ocupante de preparar medidas típicas da equipe econômica no começo de cada ano. A decisão permite que o sucessor prepare relatórios e diretrizes orçamentárias para 2027.
Economistas avaliam que as projeções para 2026 indicam dificuldade para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, mesmo com contingenciamentos e medidas de arrecadação propostas pelo governo. O próximo ministro herdará um cenário fiscal que especialistas consideram desafiador.
Segundo projeções técnicas, Lula deve encerrar o mandato sob o peso de um déficit histórico no período pós-Plano Real, deixando para o próximo governo a tarefa de conciliar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e manutenção das políticas sociais.
O diagnóstico da insustentabilidade fiscal
Relatório da IFI conclui que o consequente desenho da curva de expansão da relação dívida/PIB revela inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal. Economistas alertam que sem correções estruturais, a situação tende a se agravar.
A análise técnica aponta que o desafio é estrutural: sem reformas que contenham o avanço das despesas obrigatórias, o espaço para investimentos e políticas anticíclicas fica cada vez menor. Até mesmo órgãos ligados ao governo reconhecem o problema.
Relatórios da IFI, ligada ao Senado, e do Ipea, ligado ao governo federal, traçam um diagnóstico convergente: o arcabouço vem sendo cumprido formalmente, mas com perda de credibilidade. A avaliação técnica indica que a regra fiscal não conseguiu dar conta do crescimento acelerado das despesas obrigatórias.
Segundo projeções, a insuficiência de despesas discricionárias aparece a partir de 2028 no cenário-base. Isso significaria que, em poucos anos, poderá não sobrar recursos suficientes nem para manter funcionando os serviços públicos básicos.
O legado fiscal em questão
Quando Haddad deixar o ministério em fevereiro, entregará ao sucessor um quadro fiscal que economistas consideram o mais desafiador desde o Plano Real. Três anos de gestão resultaram na maior deterioração das contas públicas em décadas, com uma dívida que ultrapassa R$ 10 trilhões e uma carga tributária que pressiona empresas e trabalhadores.
O ministro que prometeu ser âncora fiscal parte para coordenar a campanha eleitoral deixando para trás o maior déficit da era pós-Real. A ironia é evidente: aquele que se apresentou como garantidor da responsabilidade fiscal abandona o cargo em meio ao colapso das contas públicas que ajudou a construir.
A pergunta que permanece é se o próximo responsável pela pasta conseguirá reverter uma trajetória que especialistas classificam como insustentável, ou se herdará apenas os destroços de uma política fiscal que privilegiou gastos de curto prazo em detrimento da estabilidade de longo prazo do país.
Fontes
- Estadão – O melancólico fim da gestão Haddad
- O Globo – Um dos mais importantes secretários de Haddad deixa o governo
- Agência Brasil – Haddad confirma que pretende deixar governo em fevereiro
- Gazeta do Povo – Lula encerra mandato com maior déficit nominal desde o Real
- InfoMoney – Governo gasta R$ 170 bilhões por fora do limite de gasto
- Metrópoles – Dívida atinge 79% do PIB em novembro
