O criminalista Carlos Antônio Almeida Castro, conhecido como Kakay, fez uma observação que expõe questões controvertidas do sistema judiciário brasileiro. Advogando há mais de 40 anos no Supremo, ele revelou que a ‘agressividade’ de escritórios ligados a parentes de ministros tornou-se um tema de debate em Brasília. A declaração alimenta discussões sobre o funcionamento do sistema judiciário e as dinâmicas de mercado na advocacia.
Nota editorial: Este conteúdo tem caráter analítico e opinativo, baseado em informações públicas e reportagens amplamente divulgadas (com links para as fontes). Não afirma como fatos comprovados a prática de crimes ou ilícitos, nem substitui decisões judiciais. Seu objetivo é promover reflexão crítica sob uma perspectiva editorial libertária.
O debate sobre relações no Judiciário
A situação atual é interpretada por críticos como resultado de estratégias políticas que expandiram os poderes do STF para combater adversários políticos. Para analistas, esse processo criou efeitos colaterais inesperados: há questionamentos sobre se os ministros ainda precisam da mesma forma dos advogados tradicionalmente bem conectados.
Kakay sempre foi conhecido por sua proximidade com o poder. Sua carteira de clientes inclui dois ex-presidentes da República (José Sarney e Itamar Franco), um vice (Marco Maciel), cinco presidentes de partido (simultaneamente), quarenta governadores (em períodos diversos), dezenas de parlamentares (pelo menos quinze senadores) e mais de 20 ministros. Essa trajetória lhe garantiu décadas de sucesso profissional, baseada exatamente no tipo de relação que ele agora questiona.
A famosa foto de Kakay circulando de bermuda pelos corredores do STF durante a Lava Jato simboliza essa proximidade. O STF possui um código de vestimenta, exigindo roupa social para os visitantes em geral, mas apenas alguém com acesso diferenciado ousaria quebrar o protocolo. Essa liberdade demonstra o nível de intimidade que alguns advogados cultivaram com o poder judiciário.
A questão central é: como competir em um mercado onde existe uma categoria com acesso ainda mais próximo aos julgadores?
A decisão de 2023 que mudou o cenário
Em 2023, o STF derrubou o inciso VIII do artigo 144 da Lei 13.105/2015, que vedava o juiz de exercer funções no processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com Alexandre de Moraes acompanhando o voto do relator Gilmar Mendes, junto com Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Gilmar Mendes justificou que o impedimento poderia causar “reflexos negativos e conflitantes com o princípio do juiz natural”. O ministro ainda ressaltou que, ao declarar o inciso inconstitucional, evitaria uma “onda” de impedimentos generalizados no país.
Críticos argumentam que essa justificativa é questionável. Ora, se é possível rastrear contas bancárias, quebrar sigilos fiscais e monitorar redes sociais para investigar cidadãos comuns, certamente seria possível criar sistemas para identificar conflitos de interesse no próprio Judiciário.
A verdade é que a decisão foi interpretada por analistas como benéfica para vários ministros que tinham familiares na advocacia. Foi uma lei sob medida para resolver questões pessoais de quem deveria zelar pela imparcialidade da Justiça.
Os números que geram debate
Um caso emblemático é revelador. O volume de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nas cortes superiores saltou de 27 para 152 ações após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no STF – um aumento de 463%. Os dados mostram que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada tiveram início após a posse de Moraes. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo período, esse total chega a 130 de 148 casos.
Em alguns processos, há colaboração dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal. É literalmente uma empresa familiar operando nas mais altas instâncias do Judiciário brasileiro.
Pelo menos 7 dos 11 ministros do STF têm parentes que são donos, administradores ou que atuam em escritórios de advocacia. Guiomar Mendes, mulher de Gilmar Mendes, atua no escritório de Sérgio Bermudes, que presta serviços ao empresário Eike Batista.
Esses números não são coincidência. Revelam um sistema onde o nome da família pode valer mais que competência técnica. É o capitalismo de compadrio em sua versão mais sofisticada – uma afronta ao mercado livre.
O marketing das conexões familiares
Segundo Kakay, o problema não é novo, mas mudou de patamar. O advogado menciona que já nos anos 90 o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, queria investigar a influência dos filhos de magistrados na advocacia. A diferença é que antes essa prática era discreta.
Hoje virou marketing agressivo. Os escritórios de familiares não escondem mais suas conexões – pelo contrário, elas são o principal produto vendido. É uma concorrência difícil de vencer pela competência técnica tradicional.
Para um empresário enfrentando problemas no STF, a escolha pode ser óbvia: contratar o escritório da família do ministro que vai julgar o caso. É mais eficiente que apostar na eloquência de qualquer advogado.
Essa situação levanta questionamentos sobre a transformação do Judiciário em um negócio de família. Críticos argumentam que não importa a qualidade das petições ou a profundidade dos argumentos jurídicos – o que pode definir resultados é o grau de parentesco com quem tem o poder de decisão.
A cultura brasileira das relações pessoais
Kakay fez uma observação precisa sobre a cultura nacional: o Brasil é um país baseado em relações pessoais, não em regras objetivas. Essa característica, que alguns romantizam como “calor humano brasileiro”, na verdade pode impedir o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera.
Enquanto países desenvolvidos construíram sistemas baseados em contratos, leis e procedimentos impessoais, o Brasil permanece preso à lógica do “quem indica”, “quem conhece quem” e “quebra um galho aí”. É uma mentalidade que mantém o país no subdesenvolvimento institucional.
No STF, essa cultura pode ter atingido seu ápice. Não basta mais ser amigo do ministro ou ter contatos no tribunal. Agora é preciso fazer parte da família. É o jeitinho brasileiro elevado ao status de jurisprudência constitucional.
A ironia é que Kakay, que sempre se beneficiou dessa lógica, agora questiona quando ela é levada às últimas consequências. É como um jogador de cartas marcadas questionando quando alguém aparece com um baralho ainda mais viciado.
A distorção da concorrência livre
Do ponto de vista econômico, o que está acontecendo é interpretado por críticos como a criação de um monopólio baseado em laços familiares. Os escritórios tradicionais, que investiram décadas construindo reputação e competência técnica, são questionados se conseguem competir com quem tem acesso aos meios de produção – no caso, a intimidade familiar com os julgadores.
Isso levanta questionamentos sobre se ainda é capitalismo. Para críticos, é feudalismo judicial, onde o acesso à justiça depende de vínculos de sangue ou casamento. Os verdadeiros prejudicados não são apenas os advogados como Kakay, mas todos os cidadãos que precisam de um Judiciário imparcial.
O livre mercado de serviços advocatícios foi substituído por um cartel familiar. É a antítese de tudo que uma economia desenvolvida deveria representar.
O preço da percepção de favorecimento
A decisão do STF de 2023 não foi um erro técnico – foi uma escolha política deliberada. Os ministros sabiam exatamente o que estavam fazendo quando flexibilizaram as regras de impedimento. Escolheram seus interesses familiares acima da credibilidade institucional.
O caso do Banco Master, que teria contrato com o escritório da família Moraes estimado em R$ 129 milhões ao longo de três anos, previa a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com pagamentos mensais prioritários de R$ 3,6 milhões. O caso envolvendo o Banco Master tramita no STF. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso.
Quando o Estado se comporta como máfia familiar, não há diferença prática entre os dois. A população paga impostos para manter uma estrutura que pode servir primeiro aos interesses privados de quem deveria servi-la.
O pior é que essa situação é irreversível dentro do atual sistema. Os mesmos ministros que criaram o problema são os únicos com poder para resolvê-lo. É esperar que o lobo vire vegetariano por iniciativa própria.
A confissão involuntária de Kakay
Ao questionar a concorrência dos escritórios familiares, Kakay fez uma confissão involuntária: admitiu que o sistema judiciário brasileiro nunca foi baseado em mérito ou competência técnica. Sempre foi uma questão de proximidade com o poder.
Sua carreira foi construída exatamente sobre as relações pessoais que agora critica. A diferença é que antes ele estava no topo dessa hierarquia informal. Agora foi ultrapassado por uma categoria ainda mais privilegiada.
É irônico ver alguém que se beneficiou por décadas do sistema de pistolão reclamar quando outros levam a mesma lógica ao extremo. Kakay não está defendendo a justiça – está defendendo seu território comercial.
Essa confissão revela a verdadeira natureza do problema: não se trata de corrigir distorções, mas de distribuir privilégios. A questão não é acabar com a vantagem injusta, mas definir quem vai se beneficiar dela.
O futuro sombrio da advocacia
Se a tendência continuar, a advocacia tradicional no Brasil pode estar condenada. Não adianta estudar, se especializar ou construir uma carreira baseada em competência. O mercado pode estar sendo dominado por quem tem DNA ou certidão de casamento favoráveis.
Os jovens advogados que sonham em atuar nos tribunais superiores precisam reformular seus planos de carreira. Em vez de investir em cursos de pós-graduação, talvez seja mais eficiente investir em sites de relacionamento para encontrar um parceiro da família certa.
É o fim da meritocracia judicial. O futuro pertence não aos mais preparados, mas aos mais bem relacionados – literalmente. O Brasil está criando uma casta hereditária no Judiciário.
Para o cidadão comum, isso significa que o acesso à justiça depende cada vez mais da capacidade de pagar pelos serviços de quem tem conexões familiares com os julgadores. É a privatização da justiça pública em benefício de grupos privados.
Kakay ajudou a construir esse sistema e agora se tornou vítima dele. É uma justiça poética perversa: quem sempre lucrou com a distorção das relações institucionais agora é eliminado pela versão mais sofisticada do mesmo problema.
Por sinal, o que mais impressiona é a naturalidade com que essa situação é tratada. Não há escândalo, não há investigação, não há consequências. É como se fosse normal que familiares de ministros tenham vantagens competitivas no mercado que seus parentes regulam.
Enquanto o país discute reforma política e combate à corrupção, o verdadeiro poder se concentra em uma rede familiar que opera acima de qualquer controle democrático. Kakay pode estar reclamando da concorrência, mas pelo menos está sendo honesto sobre como o sistema realmente funciona.
Afinal, se nem os próprios beneficiários do antigo sistema conseguem mais competir, o que sobra para o cidadão comum que precisa de justiça?
Fontes e Referências
- Declarações de Kakay sobre escritórios de parentes
- Biografia e clientes históricos de Kakay
- Decisão STF 2023 sobre impedimento de juízes
- Dados sobre crescimento processos Viviane Moraes
- Levantamento ministros com parentes advogados
- Contrato Banco Master com escritório família Moraes
- Análise professor Miguel Godoy sobre impedimentos
- Dias Toffoli como relator caso Banco Master
