A decisão que custará caro aos contribuintes brasileiros
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região acaba de confirmar: Dilma Rousseff receberá R$ 400 mil de indenização por danos morais. O motivo? Perseguição política durante o regime militar de 1964. Além do valor fixo, ela também receberá uma reparação econômica mensal permanente.
A ex-presidente foi presa aos 22 anos em 1970 por atuar em organização de resistência ao regime militar. Durante o período de detenção, alega ter sido submetida a sessões de tortura física e psicológica. O tribunal reconheceu “reiterados e prolongados atos de perseguição política”.
É importante deixar claro: a decisão é justa. O regime militar de 1964 cometeu exageros óbvios contra opositores políticos. Criaram inquéritos intermináveis, aplicaram medidas cautelares aleatórias e mantiveram pessoas presas para forçar confissões. Perseguir alguém por suas ideias políticas é sempre um erro, independente da época.
Mas aqui surge uma questão perturbadora. Se reconhecemos a legitimidade dessa indenização pelos abusos do passado, o que dizer sobre as perseguições que acontecem hoje? O Alexandre de Moraes não está fazendo exatamente a mesma coisa com os opositores da direita?
No Brasil existem milhares de pessoas recebendo indenizações por terem sido vítimas da ditadura. E todas merecem. O problema é que o padrão de perseguição política não mudou. Apenas trocou de alvo.
A grande diferença é que hoje quem paga a conta somos nós, contribuintes. E a conta promete ser muito mais cara no futuro.
O mesmo roteiro, perseguidores diferentes
Analisando friamente os métodos, é impossível não ver as semelhanças. Em 1964, os militares criavam inquéritos que não acabavam nunca. Puniam pessoas com medidas cautelares aleatórias. Usavam busca e apreensão, prisão preventiva e outras medidas para manter opositores presos.
O objetivo era sempre o mesmo: forçar confissões e delações premiadas. Parece familiar? Deveria parecer. É exatamente o que presenciamos hoje no inquérito das fake news e outros processos tocados pelo STF.
Quando Alexandre de Moraes condenou Felipe Martins, ficou evidente que o problema não eram as provas contra ele. Na verdade, não havia provas consistentes. O problema eram as ideias políticas de Martins. Exatamente como acontecia com os opositores em 1964.
A diferença é que em 1964 os perseguidos eram de esquerda. Hoje são de direita. Mas o método é idêntico: perseguição por opinião, inquéritos sem fim, prisões preventivas abusivas e tentativas de calar opositores.
Felipe Martins foi mantido em solitária por tempo excessivo. Isso não é tortura? Claro que é. Pode não ser pau de arara, mas o isolamento prolongado é reconhecido internacionalmente como forma de tortura psicológica.
Centenas de pessoas presas pelos eventos de 8 de janeiro passaram meses separadas de suas famílias. Algumas desenvolveram doenças graves na prisão. Outras tiveram suas vidas destruídas por processos que se arrastam há anos.
A hipocrisia ideológica que custa caro
Há uma ironia amarga nessa história toda. Os militares de 1964 aplicaram políticas econômicas completamente esquerdistas no Brasil. O desenvolvimentismo militar era baseado na ideia de que o Estado deveria liderar o crescimento econômico através de grandes gastos públicos.
Essa política é indistinguível da agenda econômica atual de Lula. O presidente copiou literalmente as ideias de Delfim Neto sobre o papel do Estado na economia. A mesma crença de que é o governo, e não o mercado, que faz a economia crescer.
É um erro gigantesco que custou caro ao país nas duas ocasiões. Quando o Estado decide interferir na economia, por definição está cometendo um erro. Se fosse uma decisão economicamente correta, o mercado já teria tomado essa decisão sozinho.
Mas o ponto central aqui é outro. A esquerda, ao perder relevância política e perceber que a população caminhava para a direita, se agarrou ao poder de forma desesperada. Encontrou no STF uma ferramenta para bloquear a ascensão da direita a qualquer custo.
Deram um jeito de descondenar Lula, interferiram nas eleições de 2022 e continuam perseguindo opositores como se fosse a coisa mais natural do mundo. Tudo isso alegando defender a democracia.
Não é democracia. Democracia é seguir o império da lei. Quando você deturpa leis e a Constituição para prender alguém por sua opinião política, você está estabelecendo uma ditadura.
O custo futuro da perseguição atual
Aqui chegamos ao ponto mais importante: quanto custará ao contribuinte brasileiro indenizar as vítimas da perseguição política atual? Porque essas indenizações virão. É questão de tempo.
O pessoal do 8 de janeiro certamente entrará com ações indenizatórias no futuro. Felipe Martins tem todos os elementos para pleitear reparação pelos danos sofridos. Dezenas de outros perseguidos políticos também terão esse direito reconhecido.
Estamos falando de centenas, talvez milhares de pessoas que estão sendo perseguidas de maneira totalmente arbitrária pelo Alexandre de Moraes. Cada uma delas representa uma futura indenização que sairá do bolso do contribuinte.
Se Dilma merece R$ 400 mil por ter sido presa aos 22 anos, quanto merecerá cada preso do 8 de janeiro? Quanto custará indenizar empresários que tiveram contas bloqueadas sem devido processo legal? E os influenciadores que foram censurados arbitrariamente?
A conta promete ser astronômica. Estamos comprometendo seriamente nosso futuro fiscal com as arbitrariedades cometidas hoje. Cada abuso do presente é uma dívida que os contribuintes terão que pagar amanhã.
O mais trágico é que isso poderia ser evitado. Bastaria seguir o devido processo legal e respeitar as garantias constitucionais. Mas a obsessão por manter a esquerda no poder a qualquer custo está criando um passivo gigantesco.
Quando a defesa da democracia vira ditadura
A ironia é gritante: alegam defender a democracia praticando exatamente os métodos que condenam no regime militar. Censuram, prendem, perseguem e intimidam opositores políticos. Tudo em nome da democracia.
Bolsonaro nunca sugeriu golpe ou fez qualquer movimento concreto nesse sentido. Colocou militares no governo? Sim, mas isso não significa tentativa de golpe. Questionou decisões do STF? Também, mas isso é direito de qualquer cidadão em uma democracia.
A narrativa do golpe existe apenas na cabeça de Alexandre de Moraes e dos aliados da esquerda que precisavam de um pretexto para perseguir opositores. Todo mundo está percebendo o que realmente acontece: uma tentativa desesperada de manter poder através da força.
Bolsonaro, ao contrário dos militares de 1964, defendia uma agenda genuinamente liberal na economia. Pela primeira vez em décadas, tínhamos um presidente propondo redução do Estado e mais liberdade econômica. Isso é o oposto do que fizeram os militares.
Mas não importa. A esquerda perdeu corações e mentes da população e decidiu ganhar no braço, através da perseguição política. É exatamente o que fizeram os militares em 1964, só que agora contra alvos diferentes.
O resultado será o mesmo: daqui a alguns anos, o Estado brasileiro terá que indenizar essas vítimas. E quem pagará a conta, mais uma vez, seremos nós.
As vítimas esquecidas de hoje
Enquanto celebramos a justiça feita a Dilma – que é mesmo merecida – vale lembrar das vítimas atuais da perseguição política. São centenas de pessoas cujas vidas foram destruídas por processos abusivos.
Tem empresário que perdeu tudo por ter opinião política errada. Tem gente comum que foi presa por compartilhar mensagens no WhatsApp. Tem influenciador que teve canais derrubados sem qualquer justificativa legal consistente.
Tem mãe de família separada dos filhos por meses. Tem idoso que desenvolveu problemas de saúde na prisão. Tem trabalhador que perdeu o emprego por estar numa lista de “investigados” vazada para a imprensa.
Cada uma dessas histórias representa uma injustiça que merecerá reparação no futuro. São futuras indenizações que pagaremos com nossos impostos. É dinheiro que sairá da saúde, da educação, da infraestrutura que o país tanto precisa.
Alexandre de Moraes e seus apoiadores não estão gastando o próprio dinheiro. Estão gastando o nosso. Cada abuso cometido hoje é uma conta que chegará amanhã.
E o pior: não conseguiram nem seus objetivos políticos. Não destruíram Bolsonaro, não acabaram com a direita, não mantiveram a esquerda popular. Só conseguiram destruir vidas e criar um rombo futuro nas contas públicas.
A lição que o Brasil se recusa a aprender
A história é cristalina: perseguição política sempre termina mal para quem persegue e caro para quem paga impostos. Em 1964, os militares acharam que resolver os problemas do país era questão de calar a oposição. Décadas depois, pagamos caro por essa decisão estúpida.
Hoje, a esquerda comete exatamente o mesmo erro. Acredita que pode resolver sua irrelevância política através da força. Que pode reconquistar corações e mentes na base da censura e da prisão.
Não pode. Nunca deu certo em lugar nenhum do mundo. O máximo que conseguem é criar mártires, gerar revolta na população e acumular uma dívida moral e financeira gigantesca.
Violência não é o caminho. Perseguição política não resolve problemas, apenas os multiplica. Por mais que você não goste do opositor político, tentar destruí-lo através do aparato estatal sempre sai pela culatra.
A população não é idiota. Todo mundo vê o que está acontecendo. A tentativa desesperada de manter poder através da força está sendo percebida e rejeitada. A cada abuso, mais gente desperta para a realidade.
O Brasil poderia quebrar esse ciclo vicioso. Poderia finalmente entender que numa democracia saudável, você derrota o adversário político no debate, nas urnas, na competição de ideias. Não na cadeia, na censura ou no inquérito kafkiano.
Infelizmente, parece que ainda não aprendemos essa lição básica. Continuamos repetindo os mesmos erros, apenas trocando os perseguidos de lugar. E continuaremos pagando caro por isso.
Dilma merecia sua indenização pelos abusos sofridos em 1964. Da mesma forma, o pessoal perseguido hoje merecerá suas indenizações no futuro. A diferença é que desta vez sabemos exatamente quanto vai custar aos cofres públicos.
Resta saber se um dia o Brasil aprenderá que democracia se constrói com liberdade, não com perseguição. Que adversário político se derrota com argumentos, não com algemas.
Até lá, continuaremos pagando as contas dos erros de quem confunde poder com razão.
