Um boato sem base legal circula nas redes sociais sobre a suposta possibilidade de Trump deportar brasileiros que pediram asilo político nos Estados Unidos. A falsa informação sugere que nomes como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Alan dos Santos e Ramagem poderiam ser enviados de volta ao Brasil após mudanças na política americana. A realidade jurídica mostra o contrário.
A especulação ganhou força após veículos de comunicação de menor expressão e publicações de esquerda espalharem a narrativa. Segundo essas fontes, a revogação da Lei Magnitsky teria aberto caminho para deportações em massa. O problema é que essa análise ignora completamente como funciona o sistema legal americano.
A confusão entre deportação e extradição revela o despreparo de quem espalha essas informações. Deportação é processo imigratório. Extradição é processo criminal. São coisas completamente diferentes, com regras e autoridades distintas.
Por que o sistema americano protege refugiados políticos
A justiça americana já demonstrou sua posição sobre casos de perseguição política brasileira. Quando houve pedido de extradição de Alan dos Santos durante o governo Biden, o sistema judiciário negou. O motivo foi claro: crime de opinião não é crime nos Estados Unidos.
O respeito à liberdade de expressão nos Estados Unidos é muito mais sólido que no Brasil. Mesmo sob um governo democrata como o de Biden, a justiça americana reconheceu que as acusações contra brasileiros refugiados se baseavam em crimes de opinião.
Esse precedente judicial tem peso enorme no sistema americano. Juízes federais seguem precedentes estabelecidos. Se a justiça já decidiu que perseguição por opinião não justifica extradição, dificilmente mudará de posição agora.
A estrutura legal americana para asilo político existe exatamente para proteger pessoas perseguidas por regimes autoritários. O processo demora anos, mas durante esse período o requerente pode permanecer legalmente no país. É um sistema desenhado para funcionar independente de mudanças políticas.
Trump não tem poder para deportar quem quiser
Paulo Figueiredo esclareceu a questão em suas redes sociais, explicando que nem mesmo Trump pode ordenar deportações arbitrárias. O processo de deportação é de natureza imigratória, decidido por juízes especializados, não pelo presidente.
Quem tem residência permanente ou cidadania americana não pode ser deportado, nem com ordem presidencial. É uma proteção constitucional que nem o presidente pode quebrar. O caso de Paulo Figueiredo é ainda mais claro: ele é cidadão americano nato.
Mesmo para quem não tem cidadania, mas está no país de forma legal, a deportação só acontece em casos específicos. Quem pediu asilo político e aguarda decisão tem direito de permanecer nos Estados Unidos durante todo o processo.
A separação de poderes nos Estados Unidos impede que o Executivo tome decisões unilaterais sobre deportações. É o Judiciário quem decide, com base em leis estabelecidas pelo Congresso. Trump pode endurecer políticas, mas não pode ignorar o devido processo legal.
Alan dos Santos já tem residência permanente
Alan dos Santos já conseguiu o green card, que é a autorização de residência permanente nos Estados Unidos. Isso o protege de deportação, mesmo que houvesse mudança na política imigratória americana.
Além disso, a Interpol não incluiu o nome de Alan dos Santos em sua lista vermelha. A organização internacional reconheceu que o caso se trata de crime de opinião, não de crime real. Essa decisão fortalece ainda mais sua posição legal.
O processo de asilo político de Alan dos Santos tramita há anos na justiça americana. Durante esse período, ele conseguiu estabilizar sua situação migratória e obter proteções legais sólidas.
A múltipla negativa de extradição durante o governo Biden mostra que o sistema americano já analisou o caso e chegou a uma conclusão. Não há elementos novos que justificariam reversão dessa decisão.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem têm assessoria jurídica
Eduardo Bolsonaro e Ramagem certamente contam com assessoria jurídica especializada para tratar de questões imigratórias nos Estados Unidos. Profissionais competentes sabem como proteger seus clientes dentro do sistema legal americano.
O mais provável é que ambos já tenham protocolado pedidos de asilo político e estejam aguardando decisão judicial. Enquanto o processo tramita, eles podem permanecer legalmente no país.
No caso de Ramagem, existem acusações mais pesadas que as de outros brasileiros refugiados. Porém, a questão central continua sendo a mesma: falta de provas concretas e característica de perseguição política.
O sistema judiciário americano analisa cada caso individualmente. Mesmo que Trump quisesse pressionar por extradições, seria necessário apresentar evidências sólidas de crimes reais, não apenas acusações políticas.
A diferença entre deportação e extradição
Deportação é processo administrativo de imigração. Aplica-se a pessoas que estão ilegalmente no país ou violaram termos de sua permanência. Quem tem status legal não pode ser deportado arbitrariamente.
Extradição é processo criminal internacional. O país de origem precisa apresentar documentação extensa, provas de crimes reais e passar por análise do Departamento de Justiça americano. A decisão final é sempre de um juiz federal.
No caso dos brasileiros refugiados, todos estão nos Estados Unidos de forma legal. Seja por cidadania, residência permanente ou pedidos de asilo em tramitação. Portanto, não se enquadram em casos de deportação.
Para extradição, seria necessário que o Brasil apresentasse evidências convincentes de crimes reais. Até agora, a justiça americana não reconheceu essas evidências como suficientes.
O programa de autodeportação não afeta refugiados
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou vídeo sobre programa de autodeportação, oferecendo até 5 mil dólares para imigrantes ilegais que queiram retornar voluntariamente. Esse programa não tem relação com refugiados políticos.
O programa existe há anos e se destina especificamente a pessoas em situação irregular. Oferece passagem paga, ajuda financeira e evita que a pessoa tenha problemas futuros para retornar aos Estados Unidos como turista.
Refugiados políticos não estão em situação irregular. Eles seguiram procedimentos legais estabelecidos, protocolaram pedidos formais e aguardam decisão judicial. São situações completamente diferentes.
A divulgação do programa de autodeportação é rotineira e não indica mudança na política de asilo político. São políticas separadas, geridas por departamentos diferentes.
A esquerda comemora prisão de adversários políticos
Veículos como a Revista Fórum celebraram a falsa possibilidade de deportação como se fosse vitória política. Essa reação revela a mentalidade autoritária da esquerda brasileira.
O mesmo grupo que se diz democrata comemora a perspectiva de adversários políticos serem entregues a um sistema judicial claramente persecutório. É contraditório e hipócrita.
Essa celebração antecipada mostra como a esquerda brasileira não respeita direitos fundamentais quando se trata de opositores. Para eles, qualquer um que discorde deve ser silenciado, preso ou exilado.
A mentalidade autoritária se disfarça de defesa da democracia, mas na prática busca eliminar toda forma de oposição legítima. É o autoritarismo travestido de legalidade.
O boato sobre deportações não tem base legal nem política. Foi construído por veículos de menor expressão e amplificado pela esquerda brasileira que deseja ver adversários políticos presos. A realidade do sistema legal americano protege refugiados políticos através de múltiplas camadas de proteção jurídica.
Trump pode ter decepcionado expectativas sobre apoio ao Brasil, mas isso não significa que ele pode ou quer deportar brasileiros refugiados. O sistema judicial americano já se posicionou sobre esses casos e mantém sua independência mesmo com mudanças no Executivo.
Você acredita que essa narrativa de deportação é apenas mais uma tentativa da esquerda de assustar opositores, ou vê algum risco real para os brasileiros refugiados nos Estados Unidos?
