Em 2024, o Brasil atingiu a maior carga tributária dos últimos 22 anos. Os tributos alcançaram 32,2% do PIB, segundo dados da Receita Federal. Em apenas um ano, o índice saltou de 30,22% para esse patamar recorde. Isso significa que mais de um terço de toda a riqueza produzida no país foi direcionada aos cofres públicos.
Esse crescimento não decorreu de um período de prosperidade econômica excepcional. Também não correspondeu a melhorias estruturais nos serviços públicos oferecidos à população. O aumento reflete unicamente a sede do governo por mais recursos através da tributação.
O número oficial já é alarmante, mas esconde parte da realidade. Mudanças metodológicas recentes excluíram do cálculo impostos como FGTS e Sistema S. Essa alteração suavizou artificialmente o impacto estatístico da carga tributária brasileira.
Se esses elementos fossem mantidos no cálculo, como em séries históricas anteriores, a carga tributária teria atingido 34,12% do PIB. Em termos práticos, mais de um terço de toda a produção nacional seria confiscada pelo Estado através da tributação compulsória.
O que compõe essa arrecadação recorde
O Sistema S engloba entidades como SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEBRAE, SEST e SENAT. Embora não integrem formalmente a administração pública, essas organizações vivem de impostos cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas. São tributos que financiam estruturas burocráticas paralelas ao Estado.
O recorde tributário resulta de uma política orientada pela obsessão arrecadatória. O Estado passou a enxergar toda atividade econômica como oportunidade de extração fiscal. A retaxação de combustíveis exemplifica essa lógica predatória.
O aumento dos tributos sobre renda e lucros também contribuiu para o cenário. A ampliação da base de incidência do imposto de renda retido na fonte atingiu diretamente os trabalhadores. A elevação da tributação sobre fundos de investimentos penalizou quem busca alternativas à poupança tradicional.
O crescimento da arrecadação de ICMS e ISS nos estados e municípios completou o quadro. Todas as esferas de governo participaram dessa escalada tributária sem precedentes. A população brasileira enfrentou pressão fiscal em todas as direções.
Promessas eleitorais versus realidade fiscal
Durante a campanha eleitoral de 2022, o discurso era de tranquilização. Falava-se em responsabilidade fiscal, previsibilidade e compromisso com a estabilidade. Repetia-se que não haveria aumento de impostos para equilibrar as contas públicas.
A promessa era de que o ajuste fiscal não se daria às custas de mais sacrifícios da população. O tom era de que os brasileiros já pagavam impostos suficientes. Garantia-se que outras medidas seriam adotadas para organizar as finanças governamentais.
O que se viu foi exatamente o oposto. A arrecadação cresceu de forma agressiva desde o início do mandato. Novas formas de tributação foram criadas ou ampliadas, muitas vezes sob justificativas técnicas obscuras.
Essas justificativas escondem o verdadeiro objetivo: extrair mais recursos da sociedade. O discurso de campanha revelou-se completamente desconectado da prática governamental. A população foi enganada sobre as reais intenções tributárias do governo eleito.
A taxa das blusinhas: protecionismo disfarçado de arrecadação
Um dos episódios mais emblemáticos foi a chamada “taxa das blusinhas”. Durante anos, compras internacionais de pequeno valor permitiram acesso a produtos a preços acessíveis. Milhões de brasileiros, especialmente de baixa e média renda, beneficiavam-se desse arranjo.
Setores da indústria nacional pressionaram o governo por “isonomia tributária”. Na prática, queriam proteção contra a concorrência internacional através de barreiras tributárias. O governo atendeu prontamente a essa demanda corporativista.
Compras antes isentas passaram a ser oneradas por tributos que frequentemente superam 60% do valor do produto. O impacto foi imediato: redução do poder de compra e encarecimento de itens básicos. Quem possui menos margem financeira foi diretamente penalizado.
Em vez de estimular competitividade, eficiência ou inovação, o Estado escolheu tributar a escolha individual. O consumo voluntário tornou-se mais uma fonte a ser explorada pela máquina arrecadatória. O protecionismo travestiu-se de política fiscal.
A tentativa de taxar o Pix: controle disfarçado de fiscalização
Outro episódio revelador foi a tentativa de avançar sobre o Pix. Sob pretexto de combate à sonegação e criminalidade, surgiram propostas de ampliar o monitoramento. O objetivo real era abrir caminho para futuras taxações sobre transações cotidianas.
A reação pública foi intensa e imediata. A população percebeu rapidamente que estava em jogo a expansão do controle estatal. O Pix havia facilitado a vida de milhões de brasileiros, democratizando transações financeiras.
Diante da pressão social, o governo recuou das propostas mais polêmicas. Esse recuo não deve ser interpretado como mudança de convicção. Foi uma retirada estratégica diante da resistência popular organizada.
O padrão é recorrente na ação estatal. O Estado testa os limites, enfrenta reação e recua parcialmente. Depois retorna com outro nome, outra justificativa e outro instrumento. A persistência é característica da máquina arrecadatória.
Por que o Estado sempre quer mais
Esses casos ilustram um traço estrutural do aparelho estatal. A arrecadação não é meio para financiar funções limitadas. Ela torna-se um fim em si mesmo, independentemente da eficiência ou necessidade real dos gastos.
Os gastos públicos crescem continuamente, impulsionados por programas, subsídios e benefícios. Esses gastos raramente são submetidos a cortes significativos ou avaliações rigorosas de eficácia. A tendência é sempre de expansão, nunca de contenção.
Quando a conta não fecha, a solução quase nunca é reduzir despesas. A resposta estatal é sempre cobrar mais da população produtiva. Não é questão de votar nos candidatos corretos, pois promessas eleitorais tornam-se irrelevantes após a posse.
O Estado não enfrenta as mesmas restrições de indivíduos ou empresas. Ele não pode falir, não enfrenta concorrência real e não responde diretamente a clientes insatisfeitos. Seu feedback vem de disputas políticas internas, não do mercado.
A falácia do Estado como prestador de serviços
Uma narrativa comum entre estatistas é que o governo seria uma loja de serviços públicos. Segundo essa visão, pagando tributos, você recebe educação, saúde, segurança e infraestrutura. Essa comparação ignora uma distinção fundamental.
Um governo não é prestador de serviços voluntário. Os impostos não são pagamentos por serviços escolhidos livremente pelos cidadãos. Ao contrário de um contrato entre comprador e vendedor, o imposto é compulsório sob ameaça de coerção.
No mercado livre, o cidadão escolhe contratar segurança privada, seguro saúde ou educação. Tem opção de mudar de fornecedor se a qualidade for baixa. No modelo estatal, a prestação é imposta a todos, independentemente da satisfação.
Como os números mostram, quanto mais se arrecada, maior a burocracia e maior o gasto. Em vez de melhorar, muitas vezes o serviço público torna-se mais oneroso e ineficiente. A carga tributária recorde não trouxe melhoria proporcional nos serviços.
O imposto como roubo institucionalizado
Para quem encara a liberdade como valor fundamental, esses números revelam a essência extrativa do Estado. Impostos não são preços voluntariamente pagos por serviços oferecidos pelo governo. Eles são coerção institucionalizada através do monopólio da força.
O Estado usa esse monopólio para tomar parte da produção individual sob ameaça de detenção ou confisco. Isso se encaixa exatamente na definição de roubo: tomar propriedade alheia sem consentimento, usando força ou ameaça.
Essa coerção legalizada distingue o imposto de uma transação comercial ou contrato voluntário. O fato da carga tributária brasileira estar entre as mais altas do mundo, enquanto os serviços públicos estão entre os piores, comprova que mais impostos não resultam em melhorias proporcionais.
Mesmo com arrecadação recorde, o Brasil continua enfrentando déficits fiscais e pressão sobre a dívida pública. Isso sinaliza que mais impostos não resolvem os problemas fiscais. Frequentemente os agravam, criando ciclos viciosos de dependência estatal.
Como os impostos penalizam mais os pobres
A estrutura tributária brasileira agrava as injustiças econômicas existentes. Grande parte da arrecadação vem de tributos sobre consumo, que tendem a ser regressivos. Eles atingem proporcionalmente mais os cidadãos de menor renda.
Estudos mostram que sistemas baseados em impostos sobre consumo transferem carga mais pesada para os 40% mais pobres da população. Os mais ricos conseguem reduzir seu peso tributário com planejamento fiscal ou beneficiam-se de brechas no sistema.
Essa regressividade significa que o cidadão de baixa renda paga fatia maior de seus recursos em tributos. Ao gastar em necessidades básicas, ele é mais onerado que alguém com renda alta e acesso a consultores especializados.
Isso refuta a retórica de justiça social usada para justificar taxações elevadas. Na prática, quanto mais o Estado arrecada, mais sufoca quem tem menos margem financeira para resistir à coerção tributária.
A alternativa libertária: contratos voluntários no lugar da coerção
O libertarianismo propõe modelo alternativo baseado em contratos voluntários, escolha individual e responsabilidade direta. Em sociedade verdadeiramente livre, serviços hoje monopolizados pelo Estado seriam oferecidos através de mercado competitivo.
Associações voluntárias, cooperativas e seguros privados substituiriam a coerção estatal. Diferentemente do Estado que usa força para extrair receitas, o mercado exige clareza, contrato, escolha e reciprocidade entre as partes.
Sistemas de educação privados aumentam a competição entre instituições, melhorando qualidade e reduzindo custos. Seguros de saúde privados, mutualismo e cooperativas podem atender necessidades médicas de forma inovadora e responsiva às demandas reais.
Na área de segurança, empresas privadas de proteção já operam em comunidades que buscam alternativas ao policiamento estatal. Oferecem respostas rápidas e adaptadas às necessidades locais, sem a coerção característica da vigilância governamental.
O recorde de arrecadação imposto ao Brasil em 2024 simboliza o Estado extrativista em sua forma mais pura. Representa a sede insaciável de um governo que excede qualquer função legítima de provisão de serviços básicos.
Tributar não é cobrir custos de serviços voluntários. É forçar transferência de propriedade sob ameaça de coerção estatal. A experiência brasileira demonstra que quanto maior a carga tributária, menor a liberdade econômica e maior o desperdício de recursos.
Esse ciclo vicioso não é inevitável. É resultado lógico de um sistema que confunde coerção com prestação de serviços. Uma vez dissipada essa confusão, torna-se possível reagir e buscar alternativas baseadas na liberdade individual.
Até quando a sociedade brasileira aceitará esse confisco crescente de sua produção? O debate sobre os limites do poder estatal e a legitimidade da tributação compulsória nunca foi tão necessário quanto hoje.
