dezembro 12, 2025

Ludwig M

Senado aprova PEC que pode reduzir salários em até 20%

Senado aprova PEC que pode reduzir salários em até 20%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que vai mudar radicalmente as relações de trabalho no Brasil. A PEC que estabelece o fim da escala 6×1 não é apenas uma mudança na jornada. É uma bomba-relógio que pode explodir no bolso de milhões de trabalhadores brasileiros.

O projeto fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho semanal. Inicialmente será de 40 horas por semana, reduzindo uma hora por ano até chegar a 36. Os trabalhadores terão direito a dois dias de folga seguidos, preferencialmente no final de semana. Na teoria, parece um presente. Na prática, é uma conta que alguém vai ter que pagar.

A lei é clara: proíbe a redução dos salários atuais dos trabalhadores. Mas essa proteção no papel não impede a realidade econômica de cobrar seu preço. O dinheiro não surge do nada. Se as empresas vão pagar o mesmo valor por menos horas trabalhadas, esse custo adicional precisa vir de algum lugar.

A matemática é simples e cruel. Quando os custos das empresas aumentam sem contrapartida na produtividade, duas coisas acontecem: ou os preços sobem para o consumidor final, ou os salários caem nas próximas contratações. A lei pode proibir a redução salarial, mas não pode impedir as empresas de ajustarem seus custos.

O truque do governo que ninguém percebe

Segundo as fontes consultadas pela CNN e G1, a proposta tramita em ritmo acelerado no Senado. O projeto segue o mesmo padrão histórico das leis trabalhistas brasileiras: promete benefícios imediatos e esconde os custos reais que vão aparecer depois.

A estratégia é sempre a mesma. O governo aprova uma lei “protegendo” o trabalhador e proíbe explicitamente a redução salarial. Foi assim com o 13º salário, com as férias remuneradas, com o FGTS. Todas essas “conquistas” custaram dinheiro que saiu do próprio bolso do trabalhador.

O mecanismo é invisível para quem não entende economia. As empresas não podem reduzir o salário de quem já está empregado. Mas podem – e vão – criar novos cargos com salários menores para as próximas contratações. Afinal, se vão pagar o mesmo valor por menos horas, o “preço da hora trabalhada” aumentou.

Para quem ganha salário mínimo, o problema é ainda maior. Não há como reduzir o valor, então a alternativa é simples: não contratar. O desemprego entre os menos qualificados tende a aumentar, porque o custo-benefício da contratação ficou pior para as empresas.

A lição que o Brasil nunca aprendeu

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu à proposta, conforme reportado pelo Investing. O setor produtivo alerta que “nunca foi 6×1” a realidade da maioria dos trabalhadores. A maior parte trabalha em esquemas 5×2 ou 5,5×1,5 (meio expediente aos sábados).

A crítica da CNI vai além dos números. Aponta que o Brasil tem sérios problemas de produtividade, déficit fiscal preocupante e serviços públicos de baixa qualidade. Nesse cenário, criar mais custos para as empresas significa reduzir ainda mais a competitividade nacional.

O exemplo da China, mencionado por um ministro do Tribunal Superior do Trabalho ao Conjur, mostra o contraste. Lá vigora o sistema 996: das 9h às 21h, seis dias por semana. Foi trabalhando mais, não menos, que os chineses saíram da pobreza e construíram a segunda maior economia mundial.

Enquanto o Brasil discute como trabalhar menos, países competidores aumentam sua produtividade. A conta dessa diferença sempre chega: em forma de inflação, desemprego ou perda de competitividade internacional.

Por que as empresas vão repassar os custos

De acordo com a Folha, o relator da proposta na Câmara critica que a PEC “não olha para a necessidade das atividades econômicas”. É exatamente esse o ponto: a lei ignora a realidade de que alguém precisa produzir para gerar riqueza.

Imagine uma fábrica que hoje produz 100 unidades com seus funcionários trabalhando 44 horas semanais. Com a nova lei, os mesmos funcionários trabalharão 36 horas recebendo o mesmo salário. A produção pode cair para 80 unidades, mas o custo permanece igual.

Resultado inevitável: cada produto fica mais caro de produzir. A empresa tem três opções: aumentar o preço final, reduzir a margem de lucro ou demitir funcionários para cortar custos. Qual você acha que ela vai escolher?

O trabalhador que hoje ganha R$ 3.000 por 44 horas passará a ganhar R$ 3.000 por 36 horas. Na prática, seu salário por hora aumentou 22%. Esse aumento de custo não desaparece por mágica. Vai parar no preço dos produtos que ele mesmo consome.

O efeito dominó que poucos enxergam

A aprovação na CCJ do Senado é apenas o primeiro passo. Mas já sinaliza que a proposta tem força política suficiente para avançar. O timing não é coincidência: faltam dois anos para as eleições presidenciais de 2026.

A estratégia política é clara. Manter a proposta em “banho-maria” até a campanha eleitoral. Aí vem a promessa: “Vote em mim e eu aprovo o fim da escala 6×1”. Para quem não entende as consequências econômicas, parece uma oferta irresistível.

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato defendem que medidas como o 13º salário “mudaram a vida das famílias e fortaleceram a economia”. O argumento ignora um fato básico: o 13º não é dinheiro extra. É uma parcela do salário anual paga de forma concentrada em dezembro.

O trabalhador brasileiro paga pelo próprio 13º salário através de um salário mensal menor. Se recebesse o mesmo valor distribuído ao longo dos 12 meses, teria mais capacidade de planejamento financeiro e menos tentação de gastos impulsivos no final do ano.

A armadilha dos dois empregos

Com a redução da jornada para 36 horas semanais, surge um efeito colateral previsível: a necessidade de dois empregos para manter a renda. Se cada emprego oferece no máximo 36 horas, trabalhar 72 horas semanais em duas empresas diferentes se torna a nova realidade.

Ironia cruel: a lei que promete menos trabalho pode obrigar as pessoas a trabalharem mais. Em vez de 44 horas em um emprego, muitos precisarão de duas jornadas de 36 horas para compensar a queda real de renda.

Além do cansaço adicional, vem a insegurança multiplicada. Em vez de depender de um empregador, o trabalhador passa a depender de dois. Se um dos empregos acabar, perde metade da renda de uma só vez.

Para os empregadores, a conta também não fecha facilmente. Gerenciar dois funcionários de meio período é mais complexo e caro do que manter um funcionário integral. Há custos administrativos, de treinamento e de coordenação que se multiplicam.

O que a história ensina sobre leis trabalhistas

A experiência brasileira com leis trabalhistas segue sempre o mesmo roteiro. Primeiro vem a promessa de proteção ao trabalhador. Depois a proibição legal de reduzir benefícios. Por fim, a realidade econômica cobra a conta de forma indireta.

Quando Henry Ford reduziu a jornada para 40 horas semanais, não foi por força de lei. Foi uma decisão empresarial baseada em produtividade e poder de consumo. Ford queria que seus funcionários comprassem os carros que produziam. A estratégia deu certo porque aumentou a produtividade e criou um ciclo virtuoso.

No Brasil, a lógica é invertida. A lei impõe a redução da jornada sem se preocupar com produtividade ou sustentabilidade econômica. O resultado é um ciclo vicioso: menores salários reais, menor produtividade e menor competitividade nacional.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943, inspirada na legislação fascista italiana. Quase 80 anos depois, continua tratando relações de trabalho como um jogo de soma zero, onde patrão e empregado são eternos inimigos.

A conta que o consumidor vai pagar

Todo custo empresarial tem três destinos possíveis: é absorvido pelos acionistas (redução do lucro), repassado aos clientes (aumento de preços) ou devolvido aos funcionários (redução salarial). Na prática brasileira, quem sempre paga é o consumidor final.

Quando os custos trabalhistas sobem, os preços acompanham. O trabalhador que ganhou uma “conquista” na jornada vai pagar por ela toda vez que comprar pão, leite, roupas ou qualquer produto nacional. A inflação é o imposto mais cruel: atinge principalmente os mais pobres.

A lei pode proibir a empresa de reduzir salários, mas não pode impedir o mercado de ajustar preços. No final das contas, o trabalhador paga duas vezes: com menor poder de compra e com menor segurança no emprego.

Países que adotaram jornadas menores de forma sustentável fizeram isso aumentando a produtividade primeiro. Investiram em educação, tecnologia e eficiência. No Brasil, a lógica é decretar benefícios e torcer para a economia se adaptar.

A proposta aprovada na CCJ do Senado representa mais um capítulo da ilusão brasileira de que leis podem criar prosperidade. Não podem. Leis podem redistribuir custos, mas alguém sempre paga a conta. E esse alguém, invariavelmente, é o próprio trabalhador que a lei prometia proteger.

Enquanto outros países competem em produtividade e inovação, o Brasil continua acreditando que papéis assinados em Brasília podem mudar a realidade econômica. O resultado dessa teimosia aparece no desemprego, na informalidade e no empobrecimento gradual da população.

Resta saber se o eleitorado brasileiro está disposto a trocar promessas eleitorais por empregos reais e salários que realmente sustentem suas famílias.

Fontes

Compartilhe:

Deixe um comentário