O ministro Alexandre de Moraes declarou nula a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli. Ele determinou diretamente a perda do mandato da deputada e ordenou a posse do suplente. A decisão representa um marco: pela primeira vez na história democrática brasileira, um ministro do STF ignora completamente a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional de decidir sobre cassações de mandatos parlamentares.
A Constituição que vale quando convém
A Constituição Federal é cristalina: somente a Câmara dos Deputados pode cassar o mandato de seus membros. O artigo 55 estabelece que a perda do mandato depende de decisão da Casa respectiva, por voto secreto e maioria absoluta. Não existe brecha para interpretação.
Essa regra não foi criada por acaso. Os constituintes de 1988 viveram os anos de chumbo da ditadura militar, quando juízes e generais cassavam deputados a vontade. Era comum o Executivo decretar a perda de mandatos e magistrados chancelarem essas decisões autoritárias.
Por isso, a nova Constituição blindou o Congresso. A ideia era simples: se um ditador quisesse perseguir parlamentares, teria que convencer a maioria dos próprios deputados. Uma proteção contra o arbítrio. Uma garantia democrática fundamental.
Moraes pisoteou essa proteção. Para ele, a votação da Câmara é “mera formalidade”. Se os deputados não obedecerem ao STF, ele simplesmente anula a decisão e faz prevalecer sua vontade. O recado está dado: a separação de poderes acabou.
Zambelli e o direito de quem votou nela
Carla Zambelli não é uma figura consensual. Suas atitudes geram polêmica, seus posicionamentos dividem opiniões. O episódio do disparo de arma no dia da eleição foi, no mínimo, questionável. Muitos consideram suas posições exageradas ou inadequadas.
Mas Zambelli foi eleita democraticamente. Recebeu 310.710 votos em São Paulo, a quinta maior votação do estado. Esses votos não foram dados ao STF, não foram dados a Moraes. Foram dados a ela, para representar seus eleitores no Congresso Nacional.
Quando você cassa um deputado eleito, não está punindo apenas o parlamentar. Está desrespeitando todos os cidadãos que confiaram seus votos àquela pessoa. Está dizendo que a escolha deles foi errada, inadequada, inconveniente.
Moraes se considera mais sábio que 310 mil paulistanos. Ele sabe melhor que os eleitores quem deve representá-los. É a democracia tutelada em sua forma mais pura: o povo pode votar, desde que vote “certo”. Se votar “errado”, a decisão será corrigida pelos iluminados.
Hugo Mota diante do teste decisivo
O presidente da Câmara, Hugo Mota, enfrenta agora o teste mais importante de sua gestão. Se aceitar passivamente a decisão de Moraes, estará enterrando a prerrogativa constitucional mais sagrada do Poder Legislativo. Estará transformando a Câmara em mero cartório do STF.
A partir de agora, qualquer votação sobre cassação de mandato se torna teatral. Para que votar se Moraes pode anular o resultado que não gostar? Para que deliberar se o STF já decidiu? A Câmara vira um fantoche, uma encenação democrática para inglês ver.
Mota precisa reagir com firmeza. Não é questão de defender Zambelli – é questão de defender a instituição que preside. Se a Câmara não brigar por suas prerrogativas, ninguém brigará por ela. O Congresso será reduzido a um poder decorativo.
Infelizmente, o histórico recente não é animador. O Legislativo tem se curvado sistematicamente diante das pressões do STF. Aceita calado as invasões de competência, os atropelos constitucionais, as chantagens judiciais. A cada recuo, perde mais autoridade e relevância.
O padrão histórico da escalada autoritária
A escalada autoritária segue sempre o mesmo roteiro. Primeiro, o futuro ditador se apresenta como defensor da democracia contra uma suposta ameaça. Em 1964, os militares diziam combater o golpe comunista. Moraes afirma combater o golpismo bolsonarista.
Depois, começa a quebrar regras “por uma boa causa”. Quando é criticado por isso, não reflete sobre os erros. Pelo contrário: interpreta as críticas como confirmação da ameaça que combate. “Estão me atacando porque estou no caminho certo”, pensa.
A partir daí, o ciclo se retroalimenta. Mais quebra de regras gera mais críticas. Mais críticas justificam mais arbitrariedades. A temperatura sobe progressivamente até que a sociedade se vê diante de um regime autoritário consolidado.
A ditadura militar começou “light” em 1964. Os generais prometiam entregar o poder em pouco tempo, depois de “limpar” o país. Vinte anos depois, ainda estavam lá. O AI-5 só veio em 1968, quando o regime já estava estabelecido e precisava reprimir a crescente oposição.
Do inquérito das fake news à cassação direta
O inquérito das fake news foi o AI-1 da ditadura judiciária brasileira. Um inquérito sem fato definido, sem prazo, sem limites. Qualquer crítica ao STF vira “ataque às instituições”. Qualquer questionamento vira “fake news”. Qualquer oposição vira “tentativa de golpe”.
As ferramentas são as mesmas usadas pelos militares: inquéritos eternos, medidas cautelares abusivas, prisões preventivas desnecessárias, quebras de sigilo em massa. O que mudou foi apenas o uniforme. No lugar da farda militar, a toga judicial.
Moraes ressuscitou até a Lei de Segurança Nacional, aquela mesma lei que os militares usavam para perseguir opositores. Bolsonaro deveria ter revogado completamente essa excrescência jurídica. Preferiu apenas transferir os artigos para o Código Penal, mantendo viva a ferramenta da repressão.
Agora, o ministro avança mais um degrau na escada autoritária. Não basta mais prender, censurar e multar. É preciso cassar mandatos diretamente, sem passar pelo crivo do Congresso. É o absolutismo judiciário em sua forma mais despudorada.
O STF como poder moderador imperial
O que presenciamos é o retorno do Poder Moderador do Império. O STF se considera acima dos demais poderes, com autoridade para corrigir suas decisões quando julga necessário. Legislativo aprovou algo inconveniente? Anula. Executivo fez algo indesejado? Suspende.
Essa concentração de poder nas mãos de 11 pessoas não eleitas representa uma ameaça mortal à democracia. Ministros indicados politicamente, com mandatos vitalícios, decidem sobre tudo: economia, política, moral, costumes. Viraram uma oligarquia judiciária intocável.
O pior é que fazem isso em nome da democracia. Quebram a Constituição para “protegê-la”. Pisoteiam a separação de poderes para “defendê-la”. Ignoram a vontade popular para “preservá-la”. É a democracia forçada goela abaixo, gostem os cidadãos ou não.
Moraes se transformou no “Deus Sol” brasileiro, como disse Luis XIV: “O Estado sou eu”. Não existe mais Executivo, Legislativo ou Judiciário. Existe apenas a vontade do ministro-imperador, que se considera depositário único da verdade e da justiça.
As consequências práticas do precedente
A decisão sobre Zambelli cria um precedente gravíssimo. A partir de agora, qualquer futuro ditador poderá usar a mesma lógica: “A Câmara votou errado, então eu anulo a votação e faço prevalecer minha decisão”. O mecanismo constitucional de proteção dos parlamentares foi destruído.
Imagine um governo autoritário de qualquer espectro político no futuro. Basta enquadrar deputados inconvenientes em algum tipo penal, obter uma decisão judicial favorável e pronto: o mandato está cassado automaticamente. Se a Câmara discordar, anula-se a votação.
Essa é a diferença entre o Estado de Direito e a ditadura. No primeiro, existem regras que limitam o poder e protegem as minorias. Na segunda, quem tem força faz o que quer, quando quer, como quer. As regras são letra morta, dobradas conforme a conveniência do momento.
O mais grave é que isso acontece com o aplauso de parte significativa da sociedade. Muita gente odeia tanto Zambelli que considera qualquer medida contra ela justificável. Não percebe que amanhã pode ser a vez do deputado que votou. Não entende que direitos são universais ou não são direitos.
A resistência necessária
Chegamos ao ponto em que a resistência institucional se tornou urgente. O Congresso Nacional precisa reagir ou será reduzido à irrelevância. Os outros poderes precisam se posicionar ou serão atropelados da mesma forma.
A sociedade civil também tem papel fundamental. Não pode aceitar passivamente a concentração de poder nas mãos de uma oligarquia judiciária. Precisa cobrar respeito à Constituição, independentemente de gostar ou não dos alvos da perseguição.
Porque o autoritarismo é como câncer: começa pequeno, em um ponto aparentemente isolado. Se não for combatido no início, se espalha pelo corpo inteiro até matá-lo. Hoje é Zambelli. Amanhã pode ser qualquer um que incomode os donos do poder.
A liberdade não se defende apenas quando nossos aliados são atacados. Defende-se sempre, por princípio, porque ela é indivisível. Ou existe para todos, ou não existe para ninguém.
Estamos diante da escolha mais importante da Nova República: aceitar o absolutismo judiciário ou resistir em defesa da democracia real. A história julgará nossa geração pela coragem que tivermos neste momento decisivo.
Você ainda acredita que vivemos em uma democracia plena, ou já percebeu que caminhamos rapidamente para um regime autoritário de toga?
