O ministro André Mendonça destravou um processo contra o deputado Paulinho da Força no STF após dois anos de espera. A movimentação chama atenção não pelo timing, mas pelo contexto. O parlamentar acabou de aprovar a polêmica dosimetria para os condenados do 8 de janeiro. Coincidência? Improvável.
Paulinho da Força está sendo investigado por um esquema envolvendo listas de trabalhadores demitidos. Segundo as investigações, ele recebia R$ 100 mil mensais para intermediar essas informações entre sindicatos e advogados. O dinheiro vinha de um sistema bem conhecido: pegar dados sigilosos de demissões e repassar para profissionais que ofereciam serviços jurídicos aos demitidos.
O processo ficou suspenso porque o deputado perdeu a eleição em 2022. Sem mandato, o caso deveria descer para a primeira instância. Mas ele acabou assumindo uma vaga como suplente no final de 2023, quando outro deputado do partido saiu para ser secretário. Com o foro privilegiado de volta, o processo retornou ao STF.
Agora André Mendonça tirou o caso da gaveta. O despacho publicado na terça-feira solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República. Nada muito chamativo, mas o momento desperta suspeitas.
O papel da dosimetria no xadrez político
Para entender a movimentação, é preciso voltar ao projeto da dosimetria. A oposição pressionava forte pela anistia completa aos condenados do 8 de janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Mota, precisava dar alguma resposta sem desagradar totalmente o STF.
A solução foi colocar Paulinho da Força como relator. Um deputado sem grandes perspectivas futuras, que poderia aceitar uma missão politicamente arriscada. Se fosse um parlamentar com ambições maiores, dificilmente toparia ser o rosto de um projeto tão controverso.
O resultado foi exatamente o que o STF queria: não houve anistia completa, mas uma redução de penas. A dosimetria permite que os condenados saiam da prisão fechada para o regime aberto. Para muitas famílias, isso significa poder voltar para casa, trabalhar e reconstruir a vida.
Paulinho da Força entregou o que foi encomendado. Aprovou o projeto que agora deve passar no Senado. Lula deve vetar, mas o Congresso tem votos para derrubar o veto. No retorno do recesso parlamentar, os condenados do 8 de janeiro devem ser contemplados com a medida.
STF: chicote e cenoura como instrumentos de poder
O Supremo já mostrou como funciona esse jogo antes. Quando Lula tomou posse, havia pressão na Câmara para um possível impeachment. Artur Lira abafou essas discussões e, coincidentemente, o STF encerrou investigações contra ele envolvendo kit de robótica.
O mesmo padrão se repete com Davi Alcolumbre e outros políticos estratégicos. O STF mantém processos como instrumentos de controle, mas também os encerra como forma de recompensa. É o sistema de chicote e cenoura aplicado à política brasileira.
No caso de Paulinho da Força, encerrar o processo seria um prêmio significativo. Mesmo que ele não se reeleja no ano que vem, não precisará enfrentar a primeira instância, onde poderia ter muito mais dificuldades. É uma garantia de tranquilidade para o futuro político.
O esquema investigado mostra como funciona a máquina da Justiça do Trabalho no Brasil. Advogados pagavam R$ 100 mil mensais apenas pelos nomes de demitidos. Imagine quanto lucravam com os processos para conseguir pagar essa quantia só pela informação inicial.
Justiça do Trabalho como máquina de extração
O caso revela um problema estrutural maior. A Justiça do Trabalho brasileira funciona como uma máquina de transferência de renda das empresas produtivas para esquemas políticos. Processos sigilosos de demissão se transformam em commodity para intermediários como Paulinho da Força.
O sistema é perverso: empresas demitem por necessidade econômica legítima, mas essas informações vazam para advogados especializados em processar empregadores. O resultado são custos adicionais que encarecem a contratação e tornam o mercado de trabalho mais rígido.
Paulinho da Força era apenas um elo dessa corrente. Recebia R$ 100 mil mensais para facilitar o acesso às listas de demitidos. Os advogados lucravam muito mais com os processos resultantes. As empresas pagavam a conta final através de indenizações e custos legais.
Esse tipo de esquema pune exatamente quem gera empregos e movimenta a economia. Enquanto isso, intermediários políticos como sindicalistas e advogados de porta de sindicato lucram com a burocracia e as complicações legais.
André Mendonça e o cálculo político
Muitos interpretam a reabertura do processo como punição a Paulinho da Força. A lógica seria: André Mendonça, sendo considerado de direita, estaria indo contra o deputado que aprovou a dosimetria. Mas essa análise pode estar equivocada.
O mais provável é que a movimentação tenha sido coordenada. Todos os atores políticos estavam negociando a questão da anistia versus dosimetria. Não faz sentido que André Mendonça aja por conta própria em um tema tão sensível.
Se a intenção fosse punir Paulinho da Força, por que esperar até agora? O processo estava parado há dois anos. O timing sugere que a reabertura faz parte de um acordo maior, não de uma represália.
André Mendonça pode simplesmente analisar o caso e decidir pelo arquivamento. Seria a forma de entregar o prêmio combinado: “Você cumpriu sua parte, agora está livre deste problema”. É assim que a política de bastidores funciona em Brasília.
O que realmente está em jogo
Por trás dessa movimentação está o controle do STF sobre o Congresso. O Supremo não governa apenas através de decisões jurídicas, mas também pela gestão estratégica de processos contra políticos-chave.
Manter processos em aberto é uma forma de pressão. Encerrá-los no momento certo é uma forma de recompensa. Paulinho da Força provavelmente está sendo recompensado por ter viabilizado a dosimetria nos termos que o STF considerava aceitáveis.
A dosimetria, embora criticada por não ser anistia completa, resolve o problema prático de centenas de famílias. Pessoas que estavam presas poderão voltar para casa. Não é o ideal, mas já representa um alívio significativo para quem vive esse drama há quase dois anos.
Para o STF, foi a solução perfeita: evitou o desgaste de barrar uma anistia completa, que teria forte apelo popular. Ao mesmo tempo, manteve o controle sobre a situação e demonstrou poder sobre o Congresso.
Os próximos passos do processo
Agora a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, deve se manifestar sobre o caso. Como autora da ação criminal, a PGR tem papel central na definição dos rumos do processo.
As possibilidades são várias: pedido de arquivamento por falta de provas, reconhecimento de prescrição, ou continuidade das investigações. Se a tese do prêmio estiver correta, o mais provável é alguma forma de encerramento favorável a Paulinho da Força.
O deputado tem interesse claro na resolução rápida do caso. Seu mandato termina no final de 2026. Se não conseguir reeleição, o processo desceria para a primeira instância, onde teria muito menos controle sobre o resultado.
Na primeira instância, juízes podem ser menos sensíveis a acordos políticos de bastidores. O foro privilegiado, por mais que seja criticado, oferece previsibilidade maior para políticos experientes em negociações.
Lições sobre poder e incentivos
O caso ilustra como funcionam os incentivos na política brasileira. Políticos não agem apenas por convicção ideológica, mas também pelos custos e benefícios pessoais de suas decisões.
Paulinho da Força aceitou ser o rosto de um projeto controverso porque tinha pouco a perder eleitoralmente. Em troca, pode estar recebendo a solução de um problema judicial que o perseguia há anos.
Esse sistema de trocas não é exclusivo do Brasil, mas aqui ganha contornos especialmente claros. O STF se tornou um ator político central, usando o sistema judicial como instrumento de governança sobre os outros poderes.
Para o cidadão comum, resta entender que decisões judiciais muitas vezes têm motivações políticas. A Justiça não é o poder técnico e imparcial que deveria ser, mas mais um ator no jogo de interesses de Brasília.
O episódio mostra por que é fundamental limitar o poder do Estado sobre as vidas das pessoas. Quando juízes têm poder político excessivo, a aplicação da lei vira moeda de troca. Quando políticos controlam a economia, surgem esquemas como o dos advogados de porta de sindicato.
A verdadeira mudança virá quando reduzirmos o poder do Estado de interferir na vida produtiva da sociedade. Enquanto isso não acontecer, casos como o de Paulinho da Força continuarão sendo a norma, não a exceção.
Resta aguardar os próximos capítulos dessa história. Se André Mendonça realmente arquivar o processo, ficará confirmado que estamos diante de mais um episódio do jogo de poder que define os rumos do país nos bastidores de Brasília.
E você, acredita que se trata de punição ou prêmio pelos serviços prestados na aprovação da dosimetria?
