O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A medida, que já está em vigor, reduz drasticamente os custos para quem quer aprender a dirigir legalmente no Brasil.
A mudança representa uma ruptura com décadas de protecionismo estatal a um setor que lucrava às custas da burocracia obrigatória. Agora, qualquer pessoa pode optar por aprender a dirigir por conta própria ou com instrutores autônomos, pagando apenas as taxas essenciais do processo.
Para quem já sabe dirigir, a economia pode chegar a milhares de reais. As autoescolas cobravam cursos teóricos extensos e aulas práticas em quantidade muito superior ao necessário para a maioria das pessoas. Era um modelo que beneficiava apenas o setor privado protegido pelo Estado, não o cidadão.
A resolução mantém apenas duas horas práticas obrigatórias para carros e motos. Um tempo mais do que suficiente para quem já possui conhecimentos básicos de condução, mas que antes era forçado a pagar por dezenas de aulas desnecessárias.
Como funciona o novo sistema de CNH
O processo agora oferece ao cidadão a liberdade de escolha que sempre deveria ter existido. Você pode fazer um curso gratuito online oferecido pelo governo, contratar uma autoescola tradicional ou buscar instrutores autônomos que passaram a ser permitidos pela nova regra.
A prova teórica pode ser feita de forma remota, híbrida ou presencial, dependendo da decisão do Detran de cada estado. Uma flexibilidade que reconhece a realidade tecnológica atual e elimina deslocamentos desnecessários para muitas pessoas.
O exame prático mudou de um sistema de faltas para pontuação. Antes, uma única falta grave reprovava o candidato imediatamente. Agora existe uma pontuação mínima a ser atingida, tornando a avaliação mais justa e menos sujeita a subjetividades dos examinadores.
Outra mudança importante: você pode usar seu próprio veículo nas aulas e no exame prático. Isso elimina a dependência exclusiva dos carros das autoescolas, muitas vezes em péssimo estado de conservação e diferentes do que as pessoas realmente dirigem no dia a dia.
O prazo de um ano para concluir todo o processo deixou de existir. Antes, se você não conseguisse terminar tudo nesse período por qualquer motivo, perdia tudo e tinha que recomeçar do zero. Uma regra absurda que não fazia sentido algum além de gerar mais receita para o sistema.
Instrutores ganham liberdade para empreender
A mudança não significa desemprego em massa para os profissionais do setor. Os instrutores que trabalhavam para autoescolas agora podem atuar como autônomos, oferecendo seus serviços diretamente aos interessados em aprender a dirigir.
Essa é a essência do livre mercado funcionando: eliminação dos atravessadores desnecessários. Os bons instrutores continuarão trabalhando, provavelmente ganhando mais por não precisar dividir a receita com as estruturas burocráticas das autoescolas tradicionais.
Quem realmente precisa de aulas conseguirá encontrar profissionais qualificados por preços mais competitivos. A concorrência direta entre instrutores autônomos naturalmente levará a melhores serviços e custos menores.
As autoescolas que oferecerem valor real aos clientes continuarão existindo. Aquelas que sobreviviam apenas da obrigatoriedade legal terão que se adaptar ou fechar. É assim que o mercado funciona: premiando quem serve bem o consumidor.
Para pessoas que nunca tiveram contato com veículos, as autoescolas tradicionais seguem como opção. Mas agora é uma escolha livre, não uma imposição estatal que beneficiava um setor específico às custas do cidadão comum.
Renovação automática para bons condutores
O governo prepara uma medida provisória para implementar a renovação automática de CNH para bons condutores. Quem não cometeu infrações graves poderá renovar sua carteira sem passar pelo processo burocrático atual.
Essa mudança faz todo o sentido prático. Se uma pessoa dirigiu anos sem causar acidentes ou cometer infrações sérias, por que deveria enfrentar exames médicos e psicológicos repetitivos a cada renovação?
O processo atual de renovação é uma fonte de receita disfarçada para clínicas credenciadas e uma perda de tempo para cidadãos que comprovaram sua competência ao volante durante anos. A renovação automática reconhece essa realidade.
Muitas pessoas deixam de renovar a CNH simplesmente pelo incômodo burocrático envolvido, não por falta de capacidade para dirigir. Isso cria uma situação absurda onde bons motoristas ficam irregulares por causa de exigências desnecessárias.
A medida ainda não está na resolução atual do Contran, mas representa um avanço adicional no sentido de simplificar as relações entre cidadão e Estado. Menos burocracia significa mais liberdade e menos custos para todos.
Transferência de veículos será digital
Além das mudanças na CNH, o governo prepara a digitalização completa do processo de transferência de veículos. Tudo será feito por aplicativo, eliminando a necessidade de deslocamentos aos Detrans e cartórios.
Essa modernização estava atrasada há décadas no Brasil. Outros países já resolveram essas questões burocráticas há muito tempo, enquanto aqui o cidadão ainda perdia dias inteiros em filas e protocolos desnecessários.
A transferência digital reduzirá custos e tempo para quem compra ou vende veículos. Acabam as taxas extras cobradas por despachantes e cartórios para serviços que podem ser automatizados.
É mais um exemplo de como a tecnologia pode eliminar intermediários que existiam apenas para complicar processos simples. O Estado, quando quer, consegue simplificar a vida das pessoas rapidamente.
Resistência política à liberdade de escolha
Infelizmente, deputados do PL já apresentaram projeto para retomar a obrigatoriedade das autoescolas. Uma demonstração clara de como alguns políticos de direita não compreendem os princípios do livre mercado que dizem defender.
Esses deputados estão cometendo suicídio político. Ninguém gosta de Detran, ninguém gosta da burocracia das autoescolas. Defender o retorno dessa obrigatoriedade é defender um sistema que prejudica milhões de brasileiros.
A pressão deve vir do lobby das autoescolas tradicionais, que perderam seu monopólio garantido por lei. Mas é exatamente assim que o mercado deve funcionar: sem proteções artificiais que beneficiam setores específicos às custas do consumidor.
Quando a esquerda toma uma medida libertária correta, a direita deveria apoiar, não combater. Não é porque veio do governo Lula que a mudança é automaticamente ruim. Boas ideias devem ser reconhecidas independente de quem as implementa.
A verdadeira direita liberal deveria celebrar essa vitória da liberdade de escolha e pressionar por mais simplificações, não tentar reverter um avanço conquistado.
Limitações da mudança governamental
Apesar do avanço nas questões burocráticas, o governo Lula mantém sua tendência histórica de aumentar a carga tributária e a interferência estatal na economia. Simplificar processos administrativos não significa reduzir o tamanho do Estado.
O mesmo governo que elimina a obrigatoriedade de autoescolas continua criando novos impostos e regulamentações em outras áreas. É um progresso pontual, não uma mudança de filosofia governamental.
Bolsonaro também havia feito simplificações similares durante seu mandato, aumentando prazos de renovação e eliminando exigências como simuladores obrigatórios. A diferença é que a direita tende a ser mais consistente na desregulamentação.
A esquerda aceita menos burocracia em questões de costume e procedimentos administrativos, mas resiste quando se trata de reduzir impostos ou interferência na economia. É um avanço limitado, porém bem-vindo.
O que ainda precisa mudar
A resolução mantém exigências questionáveis como exames psicotécnicos e psicológicos que não servem para identificar motoristas perigosos. Pessoas com problemas mentais sérios continuam dirigindo, enquanto cidadãos normais às vezes enfrentam dificuldades nesses testes.
Esses exames geram falsos positivos e negativos, criando mais uma fonte de receita para clínicas credenciadas sem aumentar a segurança no trânsito. A verdade é que você só aprende a dirigir realmente quando está na rua, não em testes teóricos ou psicológicos.
O Brasil continua cheio de maus motoristas que passaram por todo o processo tradicional das autoescolas. Isso prova que a burocracia nunca foi garantia de segurança, apenas uma barreira financeira desnecessária.
A segurança no trânsito depende de educação continuada, fiscalização eficiente e punições adequadas para quem comete infrações, não de papeladas burocráticas que só servem para gerar receita ao sistema.
Fontes
A eliminação da obrigatoriedade de autoescolas representa uma vitória da liberdade de escolha sobre o protecionismo estatal. É um lembrete de que, quando o Estado recua, o cidadão sempre sai ganhando.
Mesmo governos de esquerda às vezes são forçados a reconhecer que menos burocracia significa mais liberdade e menores custos para a população. A pressão da realidade econômica e social eventualmente supera as ideologias estatistas.
Agora resta saber se outros setores da economia brasileira receberão o mesmo tratamento, ou se essa simplificação ficará restrita aos processos administrativos menos controversos politicamente.
