Uma da manhã de terça-feira, 10 de dezembro. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei da dosimetria por 271 votos a favor e 124 contra. Após horas de discussão e tentativas da oposição de atrapalhar a votação, Hugo Mota conseguiu conduzir a sessão até o final.
A aprovação representa uma vitória parcial para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Não é a anistia ampla que muitos esperavam, mas é o que era politicamente possível neste momento. Para as famílias dos presos do 8 de janeiro, pode significar esperança real de liberdade.
O projeto agora segue para o Senado, onde Davi Alcolumbre já prometeu votação ainda este ano. Depois, Lula terá 45 dias para sancionar ou vetar. O xadrez político sugere que há um acordo nos bastidores, mas o caminho ainda é longo.
Enquanto isso, circulam informações incorretas sobre o impacto na pena de Bolsonaro. A realidade é bem diferente do que alguns veículos estão noticiando. Os números mostram que a redução seria mínima para o ex-presidente.
O acordo político que viabilizou a votação
Segundo relatos dos líderes partidários, Jair Bolsonaro deu aval ao projeto da dosimetria. A informação foi confirmada pelo deputado Altineu Côrtes, líder do PL, que disse ter conversado diretamente com o ex-presidente sobre o tema.
Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, foi ainda mais direto: “Tudo que eu fizer, o STF vai bater o martelo”. A declaração sugere que existe um acordo entre Legislativo e Judiciário para aprovar a medida. Não é coincidência que a votação tenha acontecido justamente agora.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, já admitia há pelo menos dois meses, em conversas reservadas, que apoiaria o projeto da dosimetria. A estratégia era clara: garantir algo concreto para os presos do 8 de janeiro, mesmo que não fosse o ideal.
O timing da aprovação também chama atenção. Acontece após a indicação de Flávio Bolsonaro como candidato do pai para presidente do PL. Há quem veja nisso uma vitória estratégica do senador, que teria usado sua posição para forçar a votação.
Os números reais sobre a pena de Bolsonaro
Circula na mídia que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para apenas 2 anos. Essa informação está incorreta e cria falsas expectativas. A realidade dos cálculos é bem diferente.
A condenação atual de Bolsonaro é de aproximadamente 27 anos. Com a dosimetria, essa pena cairia para cerca de 20-21 anos. A confusão surge quando se fala sobre progressão de regime, não sobre o tempo total da pena.
Com a progressão de regime ocorrendo em um sexto da pena, Bolsonaro poderia sair do regime fechado em cerca de 3 anos, não 2. Ainda assim, continuaria cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto. É uma diferença fundamental que precisa ser esclarecida.
Para o ex-presidente, portanto, o benefício é limitado. A dosimetria foi desenhada principalmente para resolver a situação dos participantes do 8 de janeiro que receberam penas menores e desproporcionais aos crimes cometidos.
O impacto real para os presos do 8 de janeiro
Para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, a dosimetria representa esperança concreta. Muitos receberam penas que variavam entre 8 e 17 anos por crimes como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Com a nova lei, essas penas seriam recalculadas considerando apenas os crimes efetivamente praticados, sem as majorantes que inflaram as condenações. O resultado prático é que muitos poderiam progredir para regime semiaberto ou até mesmo conquistar a liberdade.
O projeto se aplica exclusivamente aos crimes contra a democracia, previstos no Título XII do Código Penal. Não há benefício para traficantes, homicidas ou outros criminosos comuns, como tentaram sugerir alguns parlamentares durante o debate.
Paradoxalmente, para outros crimes, a lei até endurece as regras de progressão de regime. A dosimetria não é um “pacote de bondades” genérico, mas uma medida específica para corrigir o que muitos consideram excessos nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
O caminho no Senado e os riscos à frente
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já sinalizou que votará o projeto ainda em dezembro de 2025. A promessa pública cria uma expectativa de que a matéria terá tramitação rápida na Casa.
A vantagem é que Alcolumbre havia apresentado proposta semelhante no Senado. Isso facilita a aprovação, pois os senadores já conhecem o tema e suas implicações. A discussão não parte do zero.
O maior obstáculo está no Palácio do Planalto. Lula tem 45 dias para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. A pressão de sua base pode levá-lo ao veto, mesmo que tenha havido acordo político nos bastidores.
Se houver veto, o Congresso pode derrubá-lo em sessão conjunta. Considerando que a matéria foi aprovada com folga na Câmara e tem apoio no Senado, há chances reais de derrubar um eventual veto presidencial. O processo se estenderia até janeiro ou fevereiro de 2026.
A estratégia política por trás da aprovação
A aprovação da dosimetria revela uma estratégia política pragmática da oposição. Em vez de insistir na anistia ampla, que não tinha votos suficientes, optaram pelo possível.
Paulinho da Força deixou claro que “solturas encerrarão o assunto”. A mensagem é que, uma vez resolvida a situação dos presos do 8 de janeiro, o tema sai da agenda política nacional. É uma forma de diminuir a pressão sobre o governo.
Para o PL e para Bolsonaro, a aprovação representa uma vitória parcial que pode ser vendida como conquista política. Mesmo não sendo a anistia completa, mostra capacidade de articulação e força no Congresso.
A estratégia também preserva capital político para futuras batalhas. Uma derrota na tentativa de anistia completa poderia fragilizar a oposição. A vitória na dosimetria mantém o grupo coeso e fortalecido.
Por que isso importa para o cidadão comum
Além das implicações para os envolvidos diretamente, a aprovação da dosimetria tem significado mais amplo para a sociedade brasileira. Ela testa a capacidade das instituições de corrigir excessos.
O Judiciário brasileiro concentra poder demais. Quando penas manifestamente desproporcionais são aplicadas, deve haver mecanismos de correção. A dosimetria, mesmo imperfeita, representa uma tentativa do Legislativo de reequilibrar o sistema.
Para o contribuinte, também há uma questão prática. Manter pessoas presas custa caro ao Estado. Quando as penas são excessivas, o custo social e econômico é desproporcional ao benefício para a sociedade.
A longo prazo, a dosimetria pode servir de precedente para outros casos de excesso punitivo. Não apenas para crimes políticos, mas para situações onde o sistema penal brasileiro se mostra desproporcional e injusto.
O que vem depois desta vitória
A aprovação da dosimetria não encerra a discussão sobre os eventos de 8 de janeiro. Ela resolve parte do problema, mas deixa questões em aberto que precisarão ser enfrentadas no futuro.
A situação de Bolsonaro continua praticamente inalterada. Com pena ainda muito alta e inelegibilidade mantida, ele permanece como alvo principal do sistema de Justiça. Qualquer solução mais ampla dependerá de mudanças políticas futuras.
O PL agora precisa decidir sua estratégia para 2026. Com Flávio Bolsonaro como possível candidato presidencial, o partido terá que equilibrar a defesa do patriarca com a construção de uma alternativa eleitoral viável.
Para os demais envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o foco agora é acompanhar a tramitação no Senado e torcer para que não haja veto presidencial. Cada etapa representa nova esperança, mas também novo risco de frustração.
A aprovação da dosimetria marca o fim de uma etapa e o início de outra. Não é a solução completa que muitos esperavam, mas é um passo concreto numa direção mais justa. Em política, às vezes é preciso aceitar o possível para depois buscar o ideal.
O sistema político brasileiro mostrou, desta vez, capacidade de autocorreção. Mesmo limitada, mesmo tardia, a medida representa uma vitória da racionalidade sobre o excesso punitivo. Resta acompanhar se essa lógica prevalecerá nas próximas etapas do processo.
E você, considera esta uma vitória suficiente ou acredita que apenas a anistia completa resolveria a questão de forma definitiva?
