A Índia tentou obrigar todos os celulares vendidos no país a ter um aplicativo do governo pré-instalado de fábrica. Um aplicativo com acesso total ao dispositivo, capaz de ouvir conversas, monitorar mensagens e controlar completamente o celular do usuário. O governo indiano vendia a medida como proteção contra fraudes, mas na prática criava um sistema de vigilância estatal sem precedentes.
A Apple se recusou terminantemente a cumprir a determinação. A empresa chegou a ameaçar parar de vender iPhones na Índia caso a medida fosse mantida. Resultado: o governo indiano recuou e abandonou a imposição após a pressão da gigante americana.
Enquanto isso, Google e fabricantes chineses como Xiaomi não ofereceram resistência. Estavam dispostos a instalar o aplicativo governamental sem questionamentos, demonstrando posturas completamente opostas em relação à privacidade dos usuários.
O aplicativo Sanchar Saathi: vigilância disfarçada de proteção
O aplicativo em questão se chama Sanchar Saathi. O governo indiano o apresentava como uma ferramenta de segurança para localizar celulares perdidos e prevenir golpes. Promessas similares ao aplicativo Celular Seguro BR, lançado pelo governo brasileiro.
Na prática, o Sanchar Saathi teria acesso irrestrito a todas as funções do celular. Poderia até mesmo atender ligações pelo usuário. Isso significa um espião permanente no bolso de cada cidadão indiano, com capacidade de monitoramento total das atividades digitais.
O mais grave: a diretiva incluía o envio forçado do aplicativo por meio de atualizações para dispositivos já em uso. Mesmo quem já tinha celular há anos seria obrigado a instalar o software governamental numa próxima atualização do sistema.
A medida partiu do Departamento de Telecomunicações da Índia, que estabeleceu prazo de 90 dias para implementação. Era uma tentativa de controle que superava até mesmo o que fazem China e Rússia em seus territórios.
Rússia já força aplicativo estatal, mas com menos alcance
A Rússia já implementa algo similar com o aplicativo Max. Trata-se de um substituto governamental para WhatsApp e Telegram, já que o governo russo não consegue acessar as informações desses apps.
O diferencial é que na Rússia ainda tentam convencer a população a usar o aplicativo. Em eventos como jogos de futebol em Moscou, quem tem o Max instalado pode furar filas e comprar ingressos direto pelo app. Quem não tem enfrenta filas enormes para comprar ingressos físicos.
A resistência popular russa impressiona. Mesmo com as facilidades oferecidas, as pessoas preferem enfrentar as filas longas a instalar o aplicativo de vigilância estatal. É uma demonstração clara de que ainda valorizam sua privacidade acima da conveniência oferecida pelo governo.
O que a Índia tentou fazer era ainda mais radical. Não se tratava de convencer, mas de obrigar a instalação em todos os dispositivos, sem exceção.
Apple contra Google: posturas opostas sobre privacidade
A diferença de postura entre as empresas foi reveladora. A Apple não apenas se recusou a cumprir a determinação como ameaçou sair do mercado indiano. Uma posição firme em defesa da privacidade dos usuários.
Do outro lado, Google e fabricantes chineses demonstraram total submissão à demanda governamental. Estavam prontos para instalar qualquer aplicativo que o governo exigisse, sem questionar as implicações para a privacidade dos usuários.
Essa diferença expõe as verdadeiras prioridades de cada empresa. Enquanto a Apple trata a privacidade como valor inegociável, outras companhias a veem como commodity negociável com governos autoritários.
O resultado prático: quem compra iPhone tem uma proteção adicional contra vigilância estatal que usuários de outras marcas não possuem.
China surpreende com postura mais moderada
Paradoxalmente, nem mesmo a China adota medidas tão extremas quanto a Índia tentou implementar. Apesar da forte infraestrutura de censura e controle, o governo chinês não força a instalação de aplicativos governamentais em todos os celulares.
Isso coloca a tentativa indiana numa categoria própria de autoritarismo digital. Era uma medida que superaria até mesmo os padrões chineses de controle sobre a população.
A situação revela como governos democráticos podem, às vezes, ser mais invasivos que regimes reconhecidamente autoritários. O rótulo político nem sempre corresponde às práticas efetivas de controle populacional.
O fato do governo indiano ter recuado mostra que ainda existe limite para o que a população aceita, mesmo quando pressionada por medidas supostamente de segurança.
O precedente perigoso para outros países
A tentativa indiana cria um precedente preocupante para outros governos. Se tivesse dado certo, seria questão de tempo até outros países tentarem medidas similares.
No Brasil já existem sinais dessa mentalidade. O aplicativo Celular Seguro BR promete funcionalidades que os próprios sistemas Android e iPhone já oferecem nativamente. A diferença é que o app governamental dá ao Estado acesso a informações que antes ficavam restritas às empresas de tecnologia.
A pergunta é: prefere ter seus dados nas mãos da Apple ou do governo? A Apple pode saber sua localização, mas tem menos motivos para perseguir um cidadão comum. O governo, especialmente quando contrariado, tem motivações muito mais concretas para usar essas informações contra opositores.
Jornalistas críticos, políticos de oposição e ativistas seriam os primeiros alvos de um sistema de vigilância estatal generalizada.
Por que a resistência da Apple fez diferença
A posição firme da Apple não foi apenas uma questão comercial. Foi uma defesa prática da privacidade global. Se a Índia conseguisse forçar a instalação do aplicativo, outros países seguiriam o exemplo rapidamente.
O mercado indiano é gigantesco e lucrativo. Abrir mão dele não é decisão fácil para qualquer empresa. Mas a Apple entendeu que ceder nesse ponto criaria jurisprudência para exigências similares em outros países.
Além disso, usuários de iPhone no mundo todo veriam sua segurança comprometida. Uma vez criada a estrutura para vigilância governamental, seria impossível garantir que ela ficaria restrita apenas à Índia.
A resistência mostrou que ainda é possível dizer não para governos autoritários, desde que haja disposição para arcar com os custos dessa recusa.
Lições para o Brasil e outros países
O caso indiano serve de alerta para brasileiros e cidadãos de outras democracias. Governos sempre apresentam medidas de vigilância como proteção para o cidadão. Na prática, criam ferramentas de controle e perseguição.
Quando o Estado oferece um aplicativo “para sua segurança”, desconfie. As funcionalidades prometidas geralmente já existem nos sistemas nativos dos celulares. A diferença é que a versão governamental permite acesso estatal a seus dados pessoais.
A resistência popular russa mostra que ainda é possível resistir. Mesmo com incentivos e facilidades, as pessoas podem escolher preservar sua privacidade em vez de aceitar a conveniência oferecida pelo governo.
No Brasil, o episódio deveria gerar debate sobre os limites aceitáveis para aplicativos governamentais. Até onde o Estado pode ir em nome da segurança pública?
A história ensina que governos nunca devolvem voluntariamente poderes que uma vez adquiriram. Por isso a importância de resistir desde o primeiro momento em que tentam expandir sua capacidade de vigilância sobre os cidadãos.
O governo pode falar que vai usar essas ferramentas apenas para combater criminosos. Mas quem define quem é criminoso? E o que acontece quando suas opiniões políticas passam a ser consideradas crimes?
Diante dessa tentativa frustrada de vigilância estatal na Índia, uma pergunta fica no ar: será que os brasileiros teriam a mesma resistência dos russos se nosso governo tentasse algo similar?
