A Justificativa da Justiça Fiscal
O senador Ângelo Coronel, relator da proposta, apresenta a medida como uma questão de justiça fiscal, argumentando que setores de alta rentabilidade devem contribuir mais para os cofres públicos. Mas na prática, esse aumento de tributos acaba por punir o sucesso dessas empresas e desestimular a inovação no setor bancário, que tradicionalmente era dominado por grandes bancos.
A questão de punir o sucesso para financiar um Estado inchado é um reflexo da política fiscal brasileira, onde a solução para o déficit criado pelo próprio governo é sempre aumentar impostos. Essa prática perpetua um ciclo onde a produtividade e inovação são trocadas pelo conforto da burocracia estatal.
Os Perigos da Concentração de Poder Estatal
O cenário atual revela a tendência do governo em centralizar o controle sobre setores emergentes e tecnológicos. As fintechs trouxeram competição ao setor bancário ao oferecerem serviços rápidos e acessíveis por um custo menor. Com as novas alíquotas, a capacidade dessas empresas de manter tarifas competitivas fica ameaçada, favorecendo o retorno ao monopólio bancário tradicional.
Ao sobretaxar esses serviços, o governo reduz a liberdade dos consumidores de escolherem onde manter suas contas e de quais serviços usufruir, ressuscitando a lógica de protecionismo estatal em detrimento da eficiência e competitividade de mercado. Onde há concentração de poder, há abuso de poder.
Moralidade e Monopólio Estatal
O moralismo em torno das apostas também deve ser discutido. Enquanto as loterias estatais, como a Mega-Sena, são vendidas como investimentos sociais, as apostas privadas são demonizadas como viciantes e prejudiciais. No entanto, a arrecadação de impostos dos jogos estatais é consumida por um sistema público ineficiente e acusado de má gestão.
Ao tributar pesadamente empresas de apostas privadas, o governo não só impõe um peso financeiro injusto, mas também enfraquece a concorrência. Isso reforça o monopólio estatal sobre setores que deveriam ser de livre iniciativa e escolha pelo consumidor. Liberdade econômica não é privilégio. É direito.
Regularização Tributária: A Ilusão do Alívio Fiscal
O programa de regularização tributária, lançado sob o pretexto de aliviar o fardo fiscal para as pessoas de baixa renda, é mais uma peça no tabuleiro de controle estatal. Ao exigir que a dívida seja confessada, o governo mantém os cidadãos em uma posição de dependência constante, tentando se manter à tona em um mar de impostos e regulações.
Esse ciclo de ‘perdão’ e cobrança só mostra o quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e desproporcional. O que deveria ser um incentivo ao pagamento em dia se tornou uma carta de barganha do governo para manter a população economicamente vulnerável sob seu controle. Toda nova promessa de alívio fiscal é, na realidade, a reafirmação do poder de uma burocracia insaciável.
Uma Perspectiva Libertária sobre a Repressão Econômica
Do ponto de vista de liberdade econômica, essa nova política é retrógrada e destrutiva. Taxar a inovação para manter privilégios é uma estratégia míope que coloca o país em um atraso competitivo global. Enquanto outros países buscam inovar e simplificar seus sistemas tributários, o Brasil avança na direção oposta, limitando-se dentro de um ciclo vicioso de taxação misantrópica.
Cada vez que o governo busca aumentar sua receita, recorre a punições sobre os empreendedores que desejam inovar e competir num cenário mais amplo. Ao tratar empresas como cofres a serem explorados, desaproveitamos a oportunidade de ver crescimento econômico real e sustentável.
Conclusão: Como Retomar o Controle
A aprovação desse projeto demonstra que o governo está mais interessado em proteger seus interesses e manter seu controle sobre a economia do que em garantir um mercado competitivo e acessível ao cidadão. Diante de tantos impedimentos ao desenvolvimento economicamente livre, é preciso buscar formas de fortalecer as alternativas descentralizadas e independentes.
O uso de tecnologias descentralizadas, como criptomoedas, tornam-se instrumentos fundamentais para fugir do controle estatal e sustentar a liberdade econômica. Assim, participar de mercados que escapem das amarras tradicionais pode ser uma saída efetiva para a sobrevivência econômica num cenário onde cada vez mais o Estado busca se impor.
Em última análise, cabe a cada um de nós decidir se continuararemos a jogar um jogo de cartas marcadas onde a casa, o Estado, sempre vence. Até quando, você estará disposto a permitir que suas escolhas econômicas fiquem à mercê de um poder centralizador e insaciável?
