No Brasil, uma proposta tem causado inquietação e desconfiança em igual medida: a criação de uma Guarda Nacional Civil. Essa ideia, articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espelha a Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela, usada para sustentar regimes autoritários. Mas por que uma medida ostensivamente voltada para o fortalecimento da segurança pública é vista com tanto receio? A resposta está no potencial desta força em centralizar um poder desmedido nas mãos do governo federal, ameaçando a autonomia das forças já existentes.
A proposta de criar uma nova força do zero
Grande parte da preocupação em torno da proposta do PT para uma Guarda Nacional Civil reside no fato de que essa seria uma força criada do zero. A criação de uma nova entidade militar dessa magnitude tem precedentes sombrios na história recente da América Latina. Na Venezuela, por exemplo, a criação da Guarda Nacional Bolivariana sob Hugo Chávez e Nicolás Maduro serviu como base para a sustentação de um regime autocrático.
A perspectiva de uma nova força armada é preocupante para muitos, pois pode facilmente se transformar em instrumento de perpetuação de poder. No Brasil, onde a desconfiança em relação ao governo central frequentemente supera a confiança, tal manobra soa mais como um meio de garantir controle sobre a segurança interna do que como uma genuína estratégia de combate ao crime.
Quando olhamos para regimes como o do Irã, onde a Guarda Revolucionária Islâmica foi criada para substituir parcialmente as forças armadas leais ao antigo regime, fica claro que uma força desse tipo pode rapidamente suplantar as forças existentes. No Brasil, a atual Força Nacional já reúne membros das polícias e forças armadas em operações específicas. Pergunta-se então: por que a necessidade de uma nova organização militar?
A resposta pode estar no desejo de controle sobre pessoas selecionadas especificamente pela sua lealdade política, criando uma força leal não à nação, mas ao partido no poder. Quando os princípios do livre mercado e da liberdade individual são ameaçados pela centralização do poder militar, é imperativo questionarmos o propósito e as potenciais repercussões de tal medida.
A polêmica sobre a segurança pública
À medida que nos aproximamos de um novo ano eleitoral no Brasil, a segurança pública surge como um tema quente para ambos os lados do espectro político. O recente movimento do PT para lançar a cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida”, que defendia a criação de uma Guarda Nacional para substituir a Força Nacional, parece ser uma tentativa de tomar a dianteira nesse debate.
No entanto, muitos veem nessa proposta não uma solução, mas uma manipulação do problema da segurança pública para obter capital político. A ideia de que o Estado central, ao invés de fortalecer e equipar adequadamente as forças já existentes, prefira criar e controlar uma nova força, cheira a autoritarismo e contraria princípios libertários fundamentais. É incompreensível como uma nova força poderia melhorar a segurança mais do que reformas e investimentos adequadamente direcionados nas polícias existentes.
A abordagem do PT, segundo críticos, seria mais um subterfúgio político do que uma verdadeira proposta de segurança. A cartilha e as promessas vazias associadas desconhecem a complexidade dos problemas enfrentados pelo Brasil em termos de segurança, e não oferecem soluções tangíveis ou novas estratégias além da criação de um corpo centralizado. Isso resulta em uma camuflagem de segurança que, na prática, poderia ser utilizada para fins menos nobres.
O debate sobre segurança pública precisa ser enfrentado com transparência e responsabilidade, promovendo ações que respeitem as liberdades civis e os direitos dos cidadãos. A ideia de que um pequeno grupo pode decidir sobre a aplicação da força, sem os devidos freios e contrapesos, é um caminho perigoso para qualquer democracia.
O Estado e seus eternos ‘caixas’
Criar um novo ministério ou uma nova força, como a proposta para a Guarda Nacional Civil, acaba por se tornar um mero instrumento político, mais focado em beneficiar aliados do governo do que em resolver problemas concretos. O funcionamento dos ministérios em Brasília já deixou claro que a criação de cargos em novas estruturas frequentemente serve para aumentar a centralização de poder e fundos, e não para melhorar a gestão pública.
A proposta vem junto com a ideia de criar o Ministério da Segurança Pública, oferecendo mais uma área para a colocação de aliados políticos. Este constante reordenar de poderes é visto, muitas vezes, apenas como um meio de aumentar a roda da burocracia, ao invés de trazer melhorias reais para a população.
É aqui que o Estado brasileiro corre o risco de transformar a governança em apenas mais um jogo de interesse, onde estratégias são formuladas não para atender às necessidades do povo, mas para garantir a manutenção de poder de um grupo limitado. A mentalidade de que o governo deve se ampliar nas áreas críticas, ao invés de permitir que o livre mercado e instituições civis lidem com esses desafios, é o que perpetua ciclos de ineficiência e corrupção.
Mais ministérios, mais órgãos, mais controles centralizados: será que é realmente isso que vai resolver nossos problemas? A realidade é que cada novo órgão criado pelo Estado traz consigo não apenas o risco de centralização excessiva do poder, mas também incrementa o risco de má gestão dos recursos públicos.
Perspectivas libertárias sobre a centralização do poder
De uma perspectiva libertária, a criação de uma nova força militar como a Guarda Nacional Civil é mais vista como uma ameaça à liberdade individual do que uma medida de proteção. O fortalecimento do Estado, através da centralização dos instrumentos de força, diminui o espaço para a iniciativa privada e as liberdades civis, que são pilares para uma sociedade saudável e funcional.
Ao centralizar o poder, o Estado passa a ter controle excessivo sobre aspectos da vida e da segurança do cidadão. Isso, por sua vez, mina a confiança nas instituições existentes, as quais deveriam ser reforçadas e reformadas para melhor servirem ao público. Quando a liberdade é cerceada, mesmo que de maneira velada, ela não é apenas ameaçada, mas subliminarmente minada.
Historicamente, regimes que centralizam suas forças armadas e de segurança têm demostrado propensões autoritárias. Na prática, cada passo para centralizar o poder militar resulta em maiores dificuldades para liberar ou descentralizar o poder posteriormente. Para os libertários, que defendem mercados livres e a menor interferência estatal possível, tal tendência é profundamente preocupante.
É essencial que o debate sobre segurança pública não se baseie em medidas autoritárias disfarçadas de políticas de bem-estar público. Precisamos de soluções que respeitem as liberdades civis, promovam a participação cidadã e garantam que o controle excessivo do governo não sufoque a inovação e a liberdade.
Conclusão: um chamado à ação crítica
Em conclusão, a proposta para criar uma Guarda Nacional Civil no Brasil é um reflexo das tendências mais preocupantes em termos de centralização do poder estatal. Em vez de abraçarmos soluções genuínas para problemas de segurança, estamos sendo levados a considerar alternativas que podem minar nossa liberdade a longo prazo.
Através de exemplos internacionais, como a Venezuela e o Irã, a história nos apresentou os riscos que tal concentração de poder pode trazer. A população brasileira deve, portanto, olhar criticamente para essas propostas e demandar um debate genuíno sobre o futuro da segurança pública no país.
A grande questão agora é: você acredita que novas forças centralizadas podem resolver nossos problemas, ou devemos procurar soluções que preservem e promovam nossas liberdades? Deixe sua opinião nos comentários!
